TJSP 06/07/2022 - Pág. 3054 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
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Professores e Auxiliares de Administração Escolar - Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional
das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg, uma vez que
reiterados ofícios à CNseg esclarecem que “por ser uma entidade associativa que congrega as Federações que representam as
empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização,
não detém as informações solicitadas.”. 2. Com relação a capitania dos portos (embarcações) e CEF (penhor) não há o mínimo
de demonstração de sua existência, razão pela qual fica indeferido o pedido. 3. Tendo em vista que a nova ferramenta de
pesquisa de ativos financeiros vinculada ao Banco Central, o SISBAJUD, possui abrangência mais ampla que os sistemas
anteriores, contemplando em sua varredura também as instituições tecnológicas para recebimento de valores (como o PAYPAL,
PAGSEGURO e outras), e tratando-se de medida mais célere para a satisfação do crédito, por ora, manifeste-se o exequente
sobre o interesse em pesquisa pelo referido sistema (recolhendo as custas devidas, se o caso). Intime-se. Sr(a). Advogado(a):
Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura
específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB
208159/SP)
Processo 0002843-62.2019.8.26.0004 (processo principal 1007756-07.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio Miranda S/C LTDA - Vistos. Conforme ficha cadastral juntada às fls.138/139, o executado Eliel
Gomes da Costa trata-se de empresa individual, sendo assim, o patrimônio confunde-se com o da pessoa física. Diante disso,
acolho o pedido de inclusão no polo passivo da ação da empresa individual para responder pelo débito, procedendo o cartório
as devidas anotações (ficha cadastral e petição de fls.147). Tendo em vista que a carta de intimação de fls.130 foi recebida por
terceiro, providencie a parte exequente o necessário para intimação pessoal, sem prejuízo do recolhimento das custas postais
para intimação da empresa individual, em dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no
campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema ícone abre consulta. - ADV: AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP)
Processo 0002856-90.2021.8.26.0004 (processo principal 1002922-87.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Sergio Pipek - Vistos. Tendo em vista que o termo pesquisa vem sendo incorretamente utilizado, e para que
não haja dúvidas ou impugnações, esclareça o exequente se o que pretende é tão somente a pesquisa ou o efetivo bloqueio de
valores. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que
possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LAURA BENITO
DE MORAES MARINHO (OAB 285941/SP), ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (OAB 151557/SP)
Processo 0003459-33.2002.8.26.0004 (004.02.003459-1) - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Willian Danielle Filho
- Anizia Mendes da Silva - Gold Leilões - Gold Intermediação de Ativos Ltda e outro - Xenia Finamore Macedo de Souza e outro Vistos. Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. Desnecessidade de assinatura de
edital particular. Observo que nos autos foi deferido o leilão de forma particular. Assim basta ao juiz a assinatura da decisão que
o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo
o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. Dê-se ciência às partes das datas designadas
para a realização das Praças. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre
que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RENATO
MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/SP), MAURICIO GERALDO QUARESMA (OAB 134740/SP), RICARDO PEREIRA
RIBEIRO (OAB 154393/SP), LOURDES FORTUNATO DE ALMEIDA (OAB 199029/SP), MONICA MACEDO DE SOUZA TIEPPO
(OAB 219085/SP)
Processo 0003958-26.2016.8.26.0004 (processo principal 0010762-64.2003.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Posse
- Luciane Moraes Nascimento - - Cledi Maria Padovan - Vaguiner Marques Moreira - Vistos. Proceda-se à averbação do registro
da penhora do imóvel (termo de fls.115 e dados às fls.213), junto ao sistema Arisp. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o
peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o
ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JOAO GILBERTO GREGORIO (OAB 114819/SP), ALCIR POLICARPO
DE SOUZA (OAB 47149/SP), MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 101852/SP), ALCIR POLICARPO DE SOUZA (OAB 47149/
SP), DJALMA PIRATININGA MARZAGAO (OAB 33151/SP)
Processo 0004029-18.2022.8.26.0004 (processo principal 1007503-82.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Malvina Debortoli dos Santos - - Vera Lucia dos Santos - Sistemas e Planos de Saúde Ltda Vistos. 1) Providencie o cartório a juntada do extrato de depósito. 2) Manifeste-se a exequente quanto a satisfação da obrigação,
observando que o silêncio será interpretado como aquiescência. Prazo de dez dias. 3) Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que
possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FABIO TELENT
(OAB 115577/SP), MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES (OAB 302667/SP), RODRIGO SANTIAGO DE MOURA
(OAB 349121/SP), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)
Processo 0004135-77.2022.8.26.0004 (processo principal 1012999-24.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Banco C6 S/A - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, tornem conclusos. Intimese. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código
e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 0004246-61.2022.8.26.0004 (processo principal 1008538-09.2021.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - A.O. Rodrigues Importação e Exportação e Exportação de Pescados
- Vistos. Defiro o processamento do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o
andamento da execução até o seu julgamento. Anote-se. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em
15 dias, nos termos do CPC, 135. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo
da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: RAFAEL DE FREITAS SOTELLO (OAB 283801/SP)
Processo 0004329-14.2021.8.26.0004 (processo principal 1000046-96.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Wildebrando dos Santos Vasconcelos - Ines de Oliveira Goncalves - Vistos. Face a certidão retro,
requeira o(a) exequente o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, prazo dez dias. No silêncio, arquivem-se
os autos, observando-se o disposto no artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Ao realizar o peticionamento
eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis
no sistema - ícone abre consulta. - ADV: SIMONE PAULA DE PAIVA GÊ (OAB 176423/SP), LEANDRO DOMINGUES GRACIANO
(OAB 340584/SP)
Processo 0004359-15.2022.8.26.0004 (processo principal 1012037-98.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º