TJSP 08/07/2022 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
2324
condenação em favor da parte autora, sendo que, eventual conta indicada para recebimento, no formulário, poderá ser do(a)
advogado(a). Contudo, o beneficiário do levantamento não é o advogado, é a própria parte, portanto, essa é a correção que
deve ser feita no campo “Nome do beneficiário do levantamento” e, consequentemente no tipo de beneficiário: “(X) Parte”.
Providenciar a devida correção. Prazo de 5 dias. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), JOAO
VICTOR BICALHO CESAR (OAB 183871/MG)
Processo 1002974-57.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Vanessa Canton Silva - Deverá a autora juntar aos autos a carteira da Ordem dos Advogados, uma vez que atua em causa
própria. Prazo: 5 dias - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2022
Processo 0001360-34.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - BANCO PAN S/A - Encaminhei os autos para publicação da sentença réu revel Ativa soluções Financeiras Ltda,
de seguinte teor:”Vistos....Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE o pedido feito na inicial para rescindir o contrato impugnado na inicial, no valor de R$ 15.926,20 (quinze
mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos), já ressarcido aos requeridos, bem como para condenar os requeridos,
solidariamente, a restituírem ao autor, todos valores debitados a título de empréstimo, os quais deverão ser comprovados
pelo autor para fins do cálculo do montante devido, que deverão ser corrigidos monetariamente, desde a data do ajuizamento
da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação, tudo até a data do efetivo pagamento. Sem condenação em custas ou
honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em atenção ao COMUNICADO CG nº 1530/2021, ressalvada a hipótese
de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: (i) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o
valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; (ii) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe
de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juízo, se ilíquido ou ainda 4%
sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços
forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos
sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O preparo deverá ser atualizado (itens “a”, “b” e “c” referidos
no parágrafo anterior) e recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela z.
serventia. Ademais, deve-se observar o disposto no COMUNICADO CG Nº 1079/2020, o qual prevê que, conforme Comunicado
CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os
senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Dessa
forma, a parte recorrente deverá informar o número do DARE, sob pena de não conseguir cadastrar petições. P.I.C - ADV:
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002977-12.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Vanessa Canton Silva - Deverá o(a) autor(a) juntar aos autos a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, uma vez que
atua em causa própria. - Prazo: 5 dias - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2022
Processo 1001158-40.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Vera Maria Penteado
Constantino - - Paulo Eduardo Penteado - Fls. 186: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção, quanto ao resultado negativo da carta precatória ( fls.186/210) - ADV: CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/
SP), ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI (OAB 279201/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2022
Processo 0000034-39.2022.8.26.0281 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - F.S.C. - Vistos. Requisite-se informações
junto ao Lar Itatibense sobre a participação dos pretendentes à adoção no grupo Enlaço. Serve o presente de OFÍCIO a ser
encaminhado via e-mail institucional. Intime-se. - ADV: FABIANO SILVA CAMPOS (OAB 330433/SP)
Processo 0000687-41.2022.8.26.0281 (processo principal 0004344-93.2019.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - L.C.A. - Vistos. Considerando que o requerente quedou-se inerte, apesar de
intimada por duas vezes consecutivas (fls. 61 e 66) para se manifestar sobre a petição da requerida que informou o cumprimento
da obrigação de fazer (fls. 57), EXTINGUE-SE a presente execução, o que faço com fulcro no disposto no artigo 924, inciso II
do Código de Processo Civil. P.R.I., e dê-se ciência à representante do Ministério Público. Inexistindo custas remanescentes a
serem recolhidas, o que a Serventia certificará, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: PRISCILA FERNANDES
RELA (OAB 247831/SP)
Processo 0002082-68.2022.8.26.0281 - Carta Precatória Infracional - Intimação (nº 1500346-34.2021.8.26.0229 - 2ª Vara
Criminal de Hortolâdia/SP) - J.C.T.S. - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado e, após, devolvam-se os autos ao juízo de origem,
com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JEAN RODOLFO MARTINS (OAB 355525/SP)
Processo 1000763-48.2022.8.26.0281 - Tutela Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - D.A.M.B. - F.C.L.
e outro - Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte autora (fls. 58), EXTINGUE-SE o presente processo, sem
apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I., e dêse ciência à representante do Ministério Público, arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV:
MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/
SP), EDMUR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 91310/SP)
Processo 1000974-21.2021.8.26.0281 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - F.S.L. - - B.S.P. S.C.S. - S.C.S. - F.S.L. - - B.S.P. - Vistos. I) Fls. 626. Expeça-se a certidão de honorários para a Drª Jaqueline Suzan Martin em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º