TJSP 08/07/2022 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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Processo 0000195-80.2019.8.26.0240 (processo principal 0000103-05.2019.8.26.0240) - Cumprimento de sentença Pagamento - JEFERSON DE LIMA ATENCIA - Vistos. Diante da inércia do executado, aliado ao fato de que não outorgou
procuração ao Causídico nomeado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 110), fica mantido como seu advogado
o Dr. Carlos Eduardo Battilani, anteriormente indicado, para defesa de seus interesses. Intime-se o executado-excipiente para
se manifestar sobre a certidão cartorária lançada a fls. 97, postulando do que de direito. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
BATTILANI (OAB 420508/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2022
Processo 0000255-48.2022.8.26.0240 (processo principal 1000119-68.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Maria José da Silva Lourenço - HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos.
Diante da inércia da autarquia-executada (fls. 25), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do
valor do débito-reclamado, apresentado pelo(a) exequente. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar
as providências necessárias para cadastramento do incidente de “RPV”, sob as penas da lei (arquivamento). Int. - ADV: JOSE
MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), GIOVANNI ROMA DE LIMA (OAB 444949/SP)
Processo 0000468-30.2017.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - Fernando Henrique dos Santos - Vistos. Por ora, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Porecatu-PR solicitando
informações se o reeducando se encontra preso na Cadeia Pública local, bem como o motivo que ensejou o decreto de prisão.
Autorizo o envio da missiva via “fax”. Com a resposta, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ANA
FABIA RODRIGUES PINTO (OAB 279896/SP)
Processo 1000324-63.2022.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Adauto Paula
Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente a indicar, caso de fato
tencionem a produção de prova oral, os fatos probandos sobre as quais colimam vê-la versar. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA
DA SILVA (OAB 127454/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000331-55.2022.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Alan Rodrigo de
Almeida Garbosa Adorno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado
da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente a
indicar, caso de fato tencionem a produção de prova oral, os fatos probandos sobre as quais colimam vê-la versar. Int. - ADV:
FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2022
Processo 0000103-34.2021.8.26.0240 (processo principal 1500146-28.2020.8.26.0240) - Insanidade Mental do Acusado Calúnia - GESIEL MAGALHAES DOS SANTOS - Vistos. Defiro o requerimento feito pelo Representante do Ministério Público
(fls. 40). Providencie a Serventia o encaminhamento, via “e-mail”, do ofício de fls. 33/34 e dos documentos necessários para
o “IMESC”, observando-se as formalidades legais. Ao cabo, aguarde-se a resposta da missiva por 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP)
Processo 0000821-02.2019.8.26.0240 (processo principal 1500111-05.2019.8.26.0240) - Avaliação para atestar dependência
de drogas - Desacato - Alexsandro Alves Braga - Vistos. Defiro o requerimento feito pelo Representante do Ministério Público
(fls. 86). Providencie a Serventia o encaminhamento, via “e-mail”, do ofício de fls. 80/81 e dos documentos necessários para
o “IMESC”, observando-se as formalidades legais. Ao cabo, aguarde-se a resposta da missiva por 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
QUEREN ELAINE XAVIER (OAB 397778/SP)
Processo 1000163-87.2021.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Suzana
de Souza Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. À vista da juntada do instrumento de mandato por parte ente
público-reclamado (fls. 166), reputo cumprida à determinação contida no item “I” do despacho proferido a fls. 161. Aguardese a apresentação da nominada “réplica”, ou o decurso do prazo legal para tal mister. Int. - ADV: SAMUEL DE ANDRADE
VASCONCELOS (OAB 113770/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO
MUNIZ (OAB 410686/SP)
Processo 1500020-12.2019.8.26.0240 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - João Luiz de Godoy Donadio Vistos. Diligencie-se, por qualquer meio idôneo, junto ao Juízo Deprecado encaminhando-se cópia da manifestação do Ministério
Público (fls. 271), a fim de instruir os autos da carta precatória nº 0000988-06.2021.8.16.0053. Ao cabo, aguarde-se a devolução
da deprecata por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RICARDO BAZONE DA SILVA (OAB 30099/PR)
IGARAPAVA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2022
Processo 0000713-06.2015.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - GILBERTO
FERREIRA MONTEIRO - BANCO DO BRASIL S/A - 295/15 - Manifeste o EXEQUENTE no prazo de cinco dias, acerca do contido
na petição de fls. 321-322. - ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º