TJSP 08/07/2022 - Pág. 3100 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
3100
interesse em realizar sustentação oral, devendo, se o caso, informar E-mail a fim de envio do link para participação de sessão
telepresencial, sob pena de preclusão nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Giselli
Vicente Datore de Brito (OAB: 448153/SP)
VISTA
Nº 1000345-02.2022.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Geovaine Sinhorini - ATO ORDINATÓRIO ART. 203 §4 DO NOVO CPC Certifico e dou fé que
o peticionário embargante de pag 206/208 Geovaine Sinhorini protocolou em local diferente daquele a que pertence as razões
dos embargos de declaração (protocolou como petições diversas). Portanto, deverá o mesmo regularizar a juntada de forma
correta ( classe :1689 / tipo de petição: embargos de declaração, categoria: recurso), de acordo com a resolução nº 551/2011
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que regulamenta o processo eletrônico. Prazo: 02 dias.Jales, 07 de julho
2022. Valéria Cristina de Araujo Pereira Escrevente Técnico Judiciário Mat. M358274 - Advs: Maristela Sunhiga Sinhorini (OAB:
466365/SP)
DESPACHO
Nº 0100351-98.2022.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JALES - Agravado: EGBERTO CHIUCHI - Por todas essas razões, INDEFIRO o pleito liminar, a fim de manter na íntegra
os efeitos da decisão recorrida até o julgamento definitivo do presente recurso. Intime-se a parte agravada para, querendo,
apresentar seu contra-arrazoado no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para elaboração do voto. - Magistrado(a)
Rafael Almeida Moreira de Souza - Advs: Lucas de Paula (OAB: 333472/SP) - Matheus Saldanha Garcia (OAB: 411209/SP)
JANDIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2022
Processo 0000051-21.2022.8.26.0299 (processo principal 1001820-81.2021.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - B.M.S. - S.S.M. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada
por Beatriz Muniz Santos em face de Silvana da Silva Muniz . Contudo, o(a) executado(a) satisfez a obrigação,semoposição
da exequente (fl. 67). Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Diante da natureza desta sentença, evidente a falta de interesse recursal das partes. Certifique o cartório de imediato o trânsito
em julgado desta sentença, expeça-se guia de levantamento em favor da exequente e procedidas as anotações necessárias,
arquivem-se os autos. P.R.I. de Jandira, 05 de julho de 2022. - ADV: CHRISTIE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 281052/SP),
WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP)
Processo 0000087-63.2022.8.26.0299 (processo principal 1003593-64.2021.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Tratamento médico-hospitalar - Sergio Gomes de Almeida Menor Representado Pela Genitora Aline Gomes Lourenço - NOTRE
DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 01. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente apresentou
três orçamentos de clínicas particulares para o implemento da obrigação. 02. A parte executada sustentou que há disponibilidade
imediata e que realizou convênio com uma das clínicas apresentadas pelo menor e sua genitora. 03. É certo que a pretensão
do autor deve ser pautar pelo georreferenciamento, com o menor deslocamento ou ônus possível. Entretanto, a parte executada
firmou convênio com umas das clínicas, após indicação do próprio exequente, situação que não pode ser desconsiderada. 04.
Todavia, sendo TFD, informe a parte executada acerca da disponibilização de transporte adequado do menor. 05. No mesmo
prazo, indique o autor o local específico onde será realizado o atendimento, considerando os orçamentos já apresentados.
PRAZO 15 DIAS. Intime-se. - ADV: DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO
(OAB 352873/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0000088-48.2022.8.26.0299 (processo principal 1001820-81.2021.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - B.M.S. - S.S.M. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada
por Beatriz Muniz Santos em face de Silvana da Silva Muniz . Contudo, o(a) executado(a) satisfez a obrigação,semoposição
da exequente (fl. 66). Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Diante da natureza desta sentença, evidente a falta de interesse recursal das partes. Certifique o cartório de imediato o trânsito
em julgado desta sentença, expeça-se guia de levantamento em favor da exequente e procedidas as anotações necessárias,
arquivem-se os autos. P.R.I. de Jandira, 05 de julho de 2022. - ADV: WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP),
ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP)
Processo 0000285-03.2022.8.26.0299 (processo principal 1000783-53.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Israel Antunes Gonçalves - Vistos. No prazo de emenda, providencie o exequente o quanto determinado
à fl. 15, devendo juntar aos autos procuração outorgada pela parte executada nos autos principais. Int. - ADV: DENIS BORGES
DE LIMA (OAB 418059/SP), ALESSANDRA GALVÃO RANGEL (OAB 425053/SP)
Processo 0000794-08.1997.8.26.0299 (299.01.1997.000794) - Procedimento Comum Cível - Prefeitura Municipal de Jandira
- Ciência ao Dr. Silas Muniz da Silva acerca do desarquivamento dos autos conforme requerido, os quais permanecerão em
cartório por 30 dias. - ADV: SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP)
Processo 0000936-21.2011.8.26.0299 (299.01.2011.000936) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Ronivaldo Oliveira - III. DISPOSITIVO Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada na DENÚNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º