TJSP 08/07/2022 - Pág. 3430 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
3430
RICON (OAB 259434/SP)
Processo 0012379-55.2019.8.26.0309 (processo principal 1000359-54.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Ricardo Antonio Rodrigues Andrade - Bandeirantes - Indústria, Comércio e Serviços Ltda - EPP - Ao exequente
para encaminhar a decisão-ofício expedida às fls. 109 ao 2º Registro de Imóveis de Bauru, comprovando sua distribuição em
10 (dez) dias. - ADV: RICARDO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE (OAB 183474/SP), ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR (OAB
306708/SP)
Processo 1000335-84.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Uso - Isabel da Silva - Ciência à parte autora de que a
certidão de casamento não acompanhou a petição de fls. 133. - ADV: SIMONE DA SILVEIRA (OAB 350899/SP)
Processo 1002352-88.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bento Marques de Souto No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB
305890/SP)
Processo 1002924-44.2022.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Tellerina Comércio de Presentes
e Artigos para Decoração S.a. - Maxishop Administração e Participações S/A - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte
autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), DIEGO
SANTIAGO Y CALDO (OAB 236553/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP)
Processo 1004784-80.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Lucas Aguiar Angelieri
- MRV Engenharia e Participações S/A - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e
documentos. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1004887-68.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CLAUDETE BAZZO GARCIA e
outro - ELAINE REGINA TAFARELO - Ivan Rosa Barbosa - À procuradora dos exequentes para encaminhar a decisão-ofício
expedida às fls. 236/238, comprovando sua distribuição em 10 (dez) dias. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP),
IVAN ROSA BARBOSA (OAB 231605/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 1006504-63.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos De Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Instada a Autarquia a dar início à execução, vieram aos autos os ofícios de fls.
235/242 e 244/247 em que a Autarquia noticia ter revisto, com base no Acórdão que alterou o termo inicial do benefício para
04/08/2016, o cálculo do amparo, pois o tinha efetuado com base em outra data. Essa alteração do termo inicial, ao que tudo
indica, levou ao recálculo da renda mensal inicial, de modo que a mensalidade atual ficou inferior à que até então vinha sendo
paga. Isso é o que se pode concluir do cálculo que apresentou posteriormente (fls. 256/258), o qual aponta um valor em favor
dos cofres públicos e para o qual quer a homologação. O segurado, por sua vez, discorda da ausência de valores a receber,
postulando pela nomeação de um perito para confecção do correto cálculo, bem como questiona a existência de um empréstimo
consignado que afirma não ter contratado (fls. 252/253). É o relatório. Decido. De início, observo ser desnecessária a nomeação
de profissional para realização de cálculos, quer porque não conta mais esta Comarca com os serviços de contador judicial, quer
porque os cálculos ofertados pelo INSS não são complexos, ressaltando-se, ainda, que não houve insurgência quanto ao fato de
a renda anteriormente apurada estar incorreta. De fato, os elementos de fls. 300/305 bem demonstram que foram tomados, para
obtenção do salário-de-benefício, os salários-de-contribuição anteriores à data de início do amparo, fixada em sede recursal.
Entendo que, por se tratar o benefício de verba alimentar, as correspondentes diferenças não devem ser ressarcidas ao INSS
nos meses em que o segurado recebeu rendas a mais. Já nos meses em que não há deduções a serem feitas, ou seja, nos
meses em que nada foi recebido, faz jus ele ao valor integral da prestação previdenciária. Em outras palavras, tomando-se a
conta em questão, é devido ao segurado as prestações de agosto de 2016 a janeiro de 2017, com as devidas verbas acessórias,
devendo o INSS apresentar, em 15 (quinze) dias, novo cálculo com observância estas diretrizes. Por fim, se o segurado diz
desconhecer o empréstimo compulsório que é debitado de seu benefício (nota-se que tal fato não constou do cálculo, mas sim
de extrato trazido pelo interessado), não é este feito a sede adequada para tal questionamento. Intime-se. - ADV: HELENA
MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP), MARCUS VINICIUS WILCHES U DE MORAIS R SAMPAIO (OAB 268291/SP)
Processo 1007318-31.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mapfre Seguros Gerais S/A Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a. - Vistos. Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar
as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com nossas homenagens. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB
130052/SP)
Processo 1007891-69.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Concessionária do
Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Providencie o requerente, o recolhimento da taxa para realização da(s) pesquisa(s)
pleiteada(s), no valor de R$ 16,00 cada (guia FEDTJ, cod. 434-1). Para pesquisa de declarações de renda na base de dados da
Receita Federal (INFOJUD), se a consulta se referir a pessoa jurídica, o requerente deverá recolher o valor acima mencionado
para cada para cada exercício a ser pesquisado. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1008353-89.2022.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Elizabete Santos de Jesus, Associação dos Amigos do Reserva da Serra - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões)
e documentos. - ADV: HELBER DUARTE PESSOA (OAB 307926/SP), CARLOS EDUARDO QUADRATTI (OAB 222711/SP),
REGINALDO MORON (OAB 261783/SP)
Processo 1008473-35.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1012165-13.2020.8.26.0309) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Adilson Souza S Bezerra - Passarela Modas Ltda - Amanda Hernandez Cesar de Moura Manifeste-se a administradora judicial sobre a petição e documentos de fls.26/40. - ADV: YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB
363150/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB
198670/SP)
Processo 1008553-77.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - IBE Business Education
de São Paulo Ltda. - CAIO AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS - Vistos. I - Fls. 216/217: Demonstrado que o valor de R$1.981,24
bloqueado às fls. 143/145 possui natureza salarial, defiro o pedido de desbloqueio. II - Fls. 218/219: Defiro a intimação do
executado para que indique bens à penhora. Int. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), CASSIO MARCELO CUBERO
(OAB 129060/SP)
Processo 1009120-74.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Terraços
da Serra - Vistos. I - Fls. 293/300: Defiro o levantamento do valor de R$31.005,03 pela Fazenda Pública do Município de Jundiaí,
independentemente de outras formalidades. II - Pela petição de fls. 302/303, a parte credora diz ter a receber R$179.067,29.
Porém, logo em seguida, ao afirmar que apenas estaria juntando a planilha que faltou no petitório anterior, apontou o importe
de R$147.383,63 (fls. 306/308). Esclareça o interessado em 5 (cinco) dias. III - Fls. 309/310: Defiro. Intime-se. - ADV: NAELCIO
FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP)
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