TJSP 08/07/2022 - Pág. 3695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl II (JIVE) - Int. Do requerente para recolher, dentro do prazo legal, Taxa de Carta
de Intimação (Registro + Aviso de Recebimento + Mão Própria) valor de R$ 33,50 guia FDT 120-1, para fins de cumprimento da
r. Decisão de fls. 641. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0009779-15.2011.8.26.0318 (318.01.2011.009779) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - FUNDAÇÃO
HERMINIO OMETTO - Int. A parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco (05) dias, sobre o procedimento de digitalização,
conferindo as peças, entendendo o silêncio como concorde, o que acarretará a homologação da conversão - ADV: GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0013027-28.2007.8.26.0318 (318.01.2007.013027) - Outros Feitos não Especificados - Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos - Banco Bradesco S/A - Republicação r.sentença de fls. 129, para o requerido: “Fls. 98/127: Ciência.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, diante do
pagamento já realizado, JULGO EXTINTA o processo, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Honorários advocatícios
englobados no pacto. Eventuais custas pela parte executada, que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias, salvo se já
foram recolhidas pelo autor na distribuição da demanda. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Ante a
ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.” - ADV: DENIS
FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000517-38.2022.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilda Elena de Souza Severino - Lourdes Darcy
Ferreira da Silva - Vistos. Folha 67: A diligência compete à parte, que deverá instruir seu pedido com cópia do presente despacho
que, assinado digitalmente, servirá como requisição das informações requeridas junto ao Órgão solicitado, restando ressalvado
que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, via e-mail institucional [email protected] (art.5º, XXXIV, CF/88). Intimese. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1000518-23.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thays Vendramin
Nunes - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Int. Do requerente para manifestar-se, no prazo legal, acerca da juntada de petição e
documento do requerido de fls. 125/126. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), PAULA CRISTINA
CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1001175-62.2022.8.26.0318 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Não obstante a
petição de fl. 93, a citação não ocorreu. Sem prejuízo, defiro a citação da empresa na pessoa da sócia. Após, o recolhimento das
custas, expeça-se mandado/carta. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1001368-19.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Laysla Marcelly da Silva
Neves - - Jaqueline Fernanda de Jesus da Silva - Intimação das requerentes para, no prazo legal, cumprirem a r. Decisão de fl.
471. - ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP)
Processo 1001483-69.2020.8.26.0318 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Erika Roberta Silveira Catelani - - Miriam Helena
Santoro Silveira - - Rodrigo Silveira - - Cristiano Aparecido Catelani - - Irene Gomes Benedito - - Antonio Paulo Benedito Intimação dos requerentes para, no prazo legal: 1) Esclarecer acerca dos confrontantes Eufrosino Baratelli e sua mulher (fl.
33); Francisco Beltran e sua mulher (fl. 34); Francisco Palhari e Eliana Aparecida Martins (fls. 35) tendo em vista que não foram
encontradas declarações de reconhecimento de limite; 2) cumprir integralmente o item 15 da decisão de fls. 509/511 (declaração
de próprio punho dos requerentes, nos termos da Lei); 3) cumprir, se o caso, o item 19 da decisão de fls. 509/511 (certidões de
objeto e pé); 4) apresentar a minuta do edital para citação dos interessados ausentes e desconhecidos nos termos do item 23 da
decisão retromencionada. - ADV: MILTON DE MARCHI (OAB 158890/SP)
Processo 1001591-30.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Int.
Do requerente para recolher, dentro do prazo legal, a(s) guia(s) FEDT código: 434-1, valor R$ 16,00, por pesquisa e por CPF/
CNPJ. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLA VRUCK ARIMATÉA (OAB 455370/SP)
Processo 1001819-05.2022.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.S.M. - V.M. - Ciência à
procuradora do requerido que já se encontra habilitada, bem como acerca da r. Decisão de p. 48 que deferiu a justiça gratuita ao
requerido. - ADV: DALTON FERNANDO BOVO (OAB 199521/SP), ANDRÉA CRISTINA CONTI (OAB 390103/SP)
Processo 1001956-84.2022.8.26.0318 - Monitória - Cheque - Costa e Mello Fomento Mercantil Ltda. - Vistos. Folha 53: Defiro
a pesquisa de endereço pelo sistema Infojud, conforme requerido. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
Processo 1002070-23.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Terra
À Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado no endereço informado. Anoto que compete ao Oficial
de Justiça verificar a necessidade de citação por hora certa, e não ao juízo. Intime-se. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA
(OAB 140587/SP), MARIA CAROLINA MORELLI (OAB 468428/SP)
Processo 1002127-41.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Educação Teológica
das Assembléias de Deus - Int. Do exequente para apresentar, dentro do prazo legal, a planilha atualizada do débito. - ADV:
ADRIANO APARECIDO NOGUEIRA DE FREITAS (OAB 149148/SP)
Processo 1002353-46.2022.8.26.0318 - Ação Civil Pública - Tratamento médico-hospitalar - P.P.S.R. - Vistos. Folha 83:
Comunique-se à OAB para providências e nomeação de novo curador. Intime-se. - ADV: ADRIANA DAMAS (OAB 196747/SP)
Processo 1002472-07.2022.8.26.0318 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - K.X.S.G. - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, anotando-se. Ante a insuficiência de elementos concretos de prova
para a aferição da situação (necessidade e capacidade), fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo vigente
à época do pagamento, devidos a partir da citação, devendo ser pagos todo dia 10 de cada mês (artigo 4º da Lei 5.478/68).
Remetam-se os autos ao CEJUSC local, para agendamento de audiência preliminar de tentativa de conciliação na forma virtual.
Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento/acesso na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Caso as partes não forneçam os meios necessários ou não acessem o link, não haverá redesignação. Anoto que, não sendo a
parte beneficiária da justiça gratuita, o não recolhimento dos valores necessários para realização da conciliação importará no
cancelamento da audiencia e o prazo da contestação fluirá a partir da data que deveria ter sido realizada. Decorrido o prazo
para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
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