TJSP 08/07/2022 - Pág. 3924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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31.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silmara da Conceiçao Deolindo - Crefisa S/a. Crédito,
Financiamento e Investimentos - Vistos. Não assiste razão ao impugnante/executado. Considerando que o valor depositado nos
autos do cumprimento de sentença em apenso, sob n.º 0002774-18.2020.8.26.0320, já englobaram os honorários de sucumbência,
estes já foram igualmente levantados pelo impugnante/executado às fls. 126/127 dos autos do mencionado incidente, o que
não foi observado pelo ora impugnante. Aliás, mesmo se baseando nas afirmações feitas pela própria financiadora, excederiase, em seu favor, de acordo com o valor depositado, considerando-se os honorários advocatícios e o valor da condenação,
a quantia de R$ 49,31. Ora, este excedente também foi levantado, visto que o valor percebido pelo executado foi de R$
1.274,63, que se refere ao valor de R$ 1.225,32 e R$ 49,31, o que é possível aferir por simples apuração aritmética. Conforme
certidão de fl. 130, em que estão arrolados ambos os formulários apresentados pelo executado/impugnante. Sendo assim, são
devidos aos exequentes/patronos, relativamente aos levantamentos indevidos, os valores apurados neste incidente, a título de
honorários advocatícios, bem como o valor residual de R$ 49,31, que é devido à exequente SILMARA. Ante o exposto, rejeito
a impugnação, o que faço para determinar o prosseguimento da execução pelo valor do débito postulado neste incidente,
acrescido do valor residual indevidamente levantado, de R$ 49,31, que deverá ser devidamente atualizado desde a data do
levantamento. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de débitos. Prazo: 15
dias. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), LEANDRO GOMES MORAES (OAB 446734/SP)
Processo 0005413-72.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 4008691-91.2013.8.26.0320) (processo principal 400869191.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - BIRTE VERA STCHELKUNNOFF - CAIO MATHIESSEN
GUDMON - - MARGARETE ANN DUGMON - Vistos. Ciência às partes acerca do início dos trabalhos periciais, bem como da
informação prestada pelo sr. Perito à fl. 247. Aguarde-se a entrega do laudo pericial, nos termos da decisão de fl. 214. Intime-se.
- ADV: THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ (OAB 252689/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), MOURIVAL
BOAVENTURA RIBEIRO (OAB 86200/SP)
Processo 0005512-76.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1004857-63.2015.8.26.0320) (processo principal 100485763.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Mauch Noventa - Ana Carolina Degan
- - Felipe Diego de Lima - Intimação dos executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da taxa judiciária no valor de
R$ 2.436,17 , através da Guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: DAIANE DE SOUZA MELO
OLIVEIRA (OAB 305797/SP), RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI (OAB 288870/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI
(OAB 238605/SP)
Processo 0006020-85.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1003093-66.2020.8.26.0320) (processo principal 100309366.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Arthur Zeger - Roque
Imoveis Ltda. - Certifico e dou fé que o mandado de levantamento foi expedido conforme formulário de fls. 57 e será conferido
e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco.
O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil \> Setor Público \> Judiciário \> Guia de
Depósito Judicial \> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial\> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º
da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. - ADV: ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB
143140/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 0009407-45.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1000783-87.2020.8.26.0320) (processo principal 100078387.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U. - M.D.U.D.E. - Vistos. Defiro a dilação do prazo em
10 (dez) dias para o depósito dos honorários periciais. Com o depósito, intime-se o perito nomeado a designar data e horário
para início dos trabalhos periciais. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS
ROBERTO ZARO (OAB 328240/SP)
Processo 0017446-36.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 4002516-81.2013.8.26.0320) (processo principal 400251681.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.R.O. - - G.H.O. - C.R.D.O. - Vistas dos autos aos exequentes
para: ( X ) apresentarem, em 10 dias, cálculo atualizado do débito, abatendo-se os valores já levantados. - ADV: JOSÉ ROBERTO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP), RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP)
Processo 0018470-31.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1004410-70.2018.8.26.0320) (processo principal 100441070.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Henrique Barbosa - Irene Ignacio Rodrigues e
outro - Intimação do exequente para informar o dígito da conta corrente mencionada no formulário de fls. 382. - ADV: ADRIANA
CRISTINA CAPICOTTO (OAB 160642/SP), ANA LUCIA MARABEZ JULIO (OAB 340671/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB
306504/SP)
Processo 0021302-71.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1014532-16.2016.8.26.0320) (processo principal 101453216.2016.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Obrigações - Jayamu Empreendimentos e Construcoes Ltda - Francielly
Asbahr - Vistos. Considerando que o extrato juntado indica que o bloqueio recaiu em saldos de contas bancárias com limite
inferior a 40 salários mínimo e, de acordo com o entendimento já consolidado no Colendo STJ que enquadra referida situação
a proteção conferida pelo art. 833, X, do CPC, acolho a impugnação de fls. 93/103 e determino o levantamento dos valores
bloqueados às fls. 158/160 (R$ 2.803,15) em favor da executada, mediante prévio fornecimento de formulário próprio. Manifestese o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
- ADV: ANGELO JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP), JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 54584/MG)
Processo 0026751-93.2007.8.26.0320 (320.01.2007.026751) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Isaac Martins Pereira
- - Juliana Penido Martins Pereira - Sueli Aparecida Elisbon - - Flávio Elisbon - - Denise de Souza Queiroz Schoueri - - Luis
Eduardo Schoueri - - José Octavio de Souza Queiroz - - Maria Helena Andreotti de Souza Queiroz e outros - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ISAAC MARTINS PEREIRA e JULIANA PENIDO MARTINS PEREIRA em face de
JOSÉ OCTÁVIO DE SOUZA QUEIRÓZ, MARIA HELENA ANDREOTTI DE SOUZA QUEIROZ, MARCEL DE SOUZA QUEIROZ,
MILENA DE SOUZA QUEIROZ, DELFINO BARROS DE ULHOA CINTRA, MARIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO e ANA AMARAL
DE SOUZA QUEIROZ para DECLARAR o domínio da parte autora sobre o imóvel usucapiendo consistente no lote de terreno
sob nº 12, da Quadra 03, do loteamento denominado Jardim Santa Cecília, Limeira/SP, inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº
0500.065.000, servindo esta sentença de título de ingresso no Serviço de Registro de Imóveis e como mandado declaratório de
domínio. Semhonoráriosde advogado, ante a ausência de resistência. Por fim, JULGO EXTINTO o processo com resolução de
mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. P.R.I. - ADV: ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), CLAUDIA SILVA VIEIRA
LAVOURA (OAB 286066/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), ALESSANDRA CHRISTINA NAZATO
(OAB 245527/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP)
Processo 1000190-29.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.J. e outros - M.H.B. - Vistas dos autos à
inventariante para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da resposta à pesquisa on-line de endereço. - ADV: FABRÍCIO
MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP), ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB
461948/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º