TJSP 08/07/2022 - Pág. 4114 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4114
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030549-77.2013.8.26.0053/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Karina
Mori - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 292/298: Dê-se vista ao
embargado. Int. São Paulo, 9 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Frederico Jose Ayres de
Camargo (OAB: 140231/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031216-05.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Shuji Tominaga - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 130/137: Remetidos
os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação às fls.
163/172, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 2 de junho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto
Pedrassi - Advs: Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Rodrigo Kendi
Tominaga (OAB: 174048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031746-04.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Alexandre Luiz Juhas - Agravado: Pedro Antonio
Mocheti - Agravado: Maria Judite Paglioni Molina - Agravado: Roberto Chiaverini - Agravado: Maria Apparecida Guarino Maia Agravado: Neuza Apparecida Guarino Costa - Agravado: Neive Guimarães - Agravado: Neyde Guarino Marcondes - Agravado:
Elza Hilario Cardoso - Agravado: Alvaro Alves de Souza - Agravado: Maria da Conceição Silva (E outros(as)) - Agravado:
Ubirajara Borowski - Agravado: Lourival Gomes - Agravado: Neusa Maria Leão Rossi - Agravado: Alvaro Trajano da Silva Agravado: Benedito Natal Stringhini - Agravado: José Felix da Silva - Agravado: Manoela da Costa - Agravado: José Apparecido
da Costa - Agravado: Celso de Souza Neri - Agravado: Luiz Gonzaga de Oliveira II - Agravado: Irton Carlos Del Nero - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 289/295
e 393/395, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 311/321 de
acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 2 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031746-04.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Alexandre Luiz Juhas - Agravado: Pedro Antonio
Mocheti - Agravado: Maria Judite Paglioni Molina - Agravado: Roberto Chiaverini - Agravado: Maria Apparecida Guarino Maia Agravado: Neuza Apparecida Guarino Costa - Agravado: Neive Guimarães - Agravado: Neyde Guarino Marcondes - Agravado:
Elza Hilario Cardoso - Agravado: Alvaro Alves de Souza - Agravado: Maria da Conceição Silva (E outros(as)) - Agravado:
Ubirajara Borowski - Agravado: Lourival Gomes - Agravado: Neusa Maria Leão Rossi - Agravado: Alvaro Trajano da Silva Agravado: Benedito Natal Stringhini - Agravado: José Felix da Silva - Agravado: Manoela da Costa - Agravado: José Apparecido
da Costa - Agravado: Celso de Souza Neri - Agravado: Luiz Gonzaga de Oliveira II - Agravado: Irton Carlos Del Nero - Dessa
forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código
de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 323/336, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032247-70.2003.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: João
Bazzo - Embargte: Amaro Coelho de Andrade - Embargte: Ana Maria Martins Mendes - Embargte: CARMEN LUCIA MENDONCA
DE FREITAS MATTOS - Embargte: Haydee Krahenbuhl Padula - Embargte: Hilah Krahenbuhl Porto Alegre - Embargte: Hugo
Jorge Zambelli - Embargte: Italo Antonio Chimino - Embargte: João Antonio Gulhen Lopes - Embargte: Joci Amaral de Campos Embargte: Jose Vicente Malzoni - Embargte: Josias Braz - Embargte: Lourdes Apparecida Spegiorin Munhoz - Embargte: Lucia
Aulicino - Embargte: Maria Aparecida Vaz de Matos - Embargte: Maria Carolina Stivaletti - Embargte: Maria do Carmo Rodrigues
Barbosa - Embargte: Maria Elidia Tinazzo Coritiaque - Embargte: Maria Jose Noronha - Embargte: Maria José Pedroso Mayr
- Embargte: Maria Olga Codasquieves - Embargte: Maria Tereza Bruschini Bertone - Embargte: Maria Zilá Ramos - Embargte:
Nadir Marceno de Toledo Cabral - Embargte: Nice Iizuka de Castro - Embargte: Teresa Fátima Gilioli Campanholi - Embargte:
Thereza Lopes - Embargte: Vera Lúcia Alves Pereira - Embargdo: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls.830-6, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 3 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias
(OAB: 201504/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032247-70.2003.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: João
Bazzo - Embargte: Amaro Coelho de Andrade - Embargte: Ana Maria Martins Mendes - Embargte: CARMEN LUCIA MENDONCA
DE FREITAS MATTOS - Embargte: Haydee Krahenbuhl Padula - Embargte: Hilah Krahenbuhl Porto Alegre - Embargte: Hugo
Jorge Zambelli - Embargte: Italo Antonio Chimino - Embargte: João Antonio Gulhen Lopes - Embargte: Joci Amaral de Campos Embargte: Jose Vicente Malzoni - Embargte: Josias Braz - Embargte: Lourdes Apparecida Spegiorin Munhoz - Embargte: Lucia
Aulicino - Embargte: Maria Aparecida Vaz de Matos - Embargte: Maria Carolina Stivaletti - Embargte: Maria do Carmo Rodrigues
Barbosa - Embargte: Maria Elidia Tinazzo Coritiaque - Embargte: Maria Jose Noronha - Embargte: Maria José Pedroso Mayr
- Embargte: Maria Olga Codasquieves - Embargte: Maria Tereza Bruschini Bertone - Embargte: Maria Zilá Ramos - Embargte:
Nadir Marceno de Toledo Cabral - Embargte: Nice Iizuka de Castro - Embargte: Teresa Fátima Gilioli Campanholi - Embargte:
Thereza Lopes - Embargte: Vera Lúcia Alves Pereira - Embargdo: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - nego
seguimento ao recurso especial interposto às fls. 815-25. Int. São Paulo, 3 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Marcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º