TJSP 08/07/2022 - Pág. 4731 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Buscando
atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se.
- ADV: FABRICIA APARECIDA PEREIRA (OAB 470410/SP)
Processo 1002388-60.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - N.F.S. e outro Vistos. Fls. 627/630: manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002401-49.2021.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elenilson Alberto
Rocha - Aparecido Donizeti Righin - Vistos. Diante da inércia do embargado, determino que, nos termos do Capítulo III, Seção
I, das despesas judiciais - Taxa Judiciária das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça -, 50% da dívida de fls. 90
seja inscrita, devendo-se, para tanto, ser expedida a competente certidão, encaminhando-a à Fazenda do Estado de São Paulo.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB
246985/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP)
Processo 1002410-45.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Graciano R Affonso S/A Veículos Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, paragrafo 1º, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da presente
execução pelo prazo de 6 (seis) meses. Anote-se. Decorridos, independentemente de nova conclusão, intime-se o credor para
manifestação em prosseguimento, ficando observado o quanto disposto no paragrafo 4º do artigo supra mencionado. Na inércia,
ao arquivo até oportuna provocação. Intime-se. - ADV: GEORGIA CRISTINA AFFONSO (OAB 107271/SP)
Processo 1002473-02.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.S. - Vistos. Defiro em favor da
parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se e intime-se a parte ré, por intermédio de oficial de justiça, e intime-se a
parte autora, via DJE, para que compareçam à audiência de tentativa de conciliação, designada para o 22/08/2022 às 10:45h ,
a ser realizada no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado no prédio do Fórum
(Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo Matão/SP. As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação. Deverão as partes ser advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC. Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos
ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a
partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, a parte ré poderá oferecer contestação, por
peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição;
b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré (art. 335, I, II do CPC). Se a parte ré não
contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art.
344 do CPC). Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO
MANDADO. Intime-se. - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP)
Processo 1002513-81.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Vicente Ferreira Filho
- Retifico a decisão retro, a fim de consignar que deverão ser cessados os descontos realizados em folha de pagamento de
benefício previdenciário. No mais, persiste tal qual lançada. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP)
Processo 1002518-06.2022.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1055396-31.2021.8.26.0576 - 1ª Vara de
Família e Sucessões) - N., registrado civilmente como N.D.A.R. - Vistos. Confira-se o cadastro das partes e patronos. Após,
cumpra-se servindo a presente de mandado. Oportunamente, comunique-se o cumprimento ao d. Juízo deprecante, com nossas
homenagens, e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho, lavrando-se as certidões necessárias. Intime-se.
- ADV: ALESSANDRO MARTINI DA SILVA (OAB 214232/SP)
Processo 1002525-95.2022.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ana
Maria Figueira Vieira - Emende a parte autora a inicial, em quinze dias, indicando sua profissão. Intime-se. - ADV: GUILHERME
GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP)
Processo 1002526-80.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gelson Ribeiro - Dessarte, presentes
os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para
determinar a cessação dos descontos na conta corrente titularizada pela parte autora. Cite-se à ré para oferta de contestação, no
prazo de quinze dias, e intime-a para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), por evento de descumprimento da determinação ora exarada, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Faculta-se à parte
autora providenciar a impressão da presente decisão/ofício através do site do TJSP e encaminhá-lo à ré, a fim de agilizar o
cumprimento do provimento concedido em sede de tutela antecipada. Intime-se. - ADV: APARECIDO DO CARMO DE SOUZA
(OAB 357094/SP)
Processo 1002536-27.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.O. - Vistos. Processando-se em
segredo de justiça (CPC, art. 189, II) e deferimento da gratuidade da justiça. Anote-se. Desde logo, fixo os alimentos provisórios
em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, descontados imposto de renda e contribuição previdenciária,
incluídas as verbas referentes às férias, horas-extras e décimo terceiro salário, excluindo a incidência sobre verbas rescisórias e
PLR. Oficie-se à empregadora. Para a hipótese de desemprego ou trabalho informal, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um
terço) do salário mínimo. Solicite-se ao Cejusc data para realização de audiência. Intime-se. - ADV: ANTONIO CIBRA DONATO
(OAB 64884/SP)
Processo 1002537-12.2022.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.N.U.B. - Defiro
a gratuidade da justiça. Anote-se. Solicite-se a designação de data ao Cejusc. Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA DOS
SANTOS (OAB 368088/SP)
Processo 1002570-07.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Eduardo
Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias,
ofertar contrarrazões à apelação. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI
(OAB 283166/SP)
Processo 1002809-16.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1002828-46.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Natanael Barreto de
Lima Filho - Banco Itaucard S/A e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias, atentando-se a decisão retro. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP)
Processo 1002903-56.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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