TJSP 08/07/2022 - Pág. 5200 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
5200
ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada
oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo
de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. - ADV: ELIZANGELA GOMES (OAB 377230/SP)
Processo 1020660-21.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adriana Maria Fernandes Leny Maria Mello de Oliveira e outros - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - A Certidão emitida pelo 1º Registro Imobiliário
local, informando que o local onde se situa a área usucapienda passou a pertencer ao 2º Registro Imobiliário desta Comarca
encontra-se às fls. 05/07. A Planta e o Memorial descritivo de fls. 98/99 identificam que o imóvel usucapiendo está localizado na
RUA JOSÉ DE OLIVA MELO, Nº 170, EM BIRITIBA MIRIM SP. A autora manifestou-se à fl. 02 nos seguintes termos: Ademais
Meritíssimo, como segue certidão em anexo, o Réu não possui nenhum imóvel no endereço onde a Autora reside, ocorre Vossa
Excelência, que o Réu é proprietário do terreno, e leva-se a entender que o dividiu (loteamento), sendo registrado na Rua Eng°
Abílio de Mello Pinto s/n, Biritiba Mirim-SP., como consta na certidão em anexo - fls.1, faz cruzamento com a Rua José Oliva
Mello. Instruiu os autos com a certidão emitida pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes SP. (fls. 05/07), a
qual aponta várias transcrições, a saber: 84.021, 87.401, 87.402 e 89.690. Observo que da certidão de fls. 05/07 não há imóveis
com frente para a Rua José Oliva Melo (para a qual o imóvel usucapiendo faz frente: fls. 98/99, 202, 236 e 240). Certidão
emitida pelo 2º Registro Imobiliário local, informando a inexistência de registro referente ao imóvel situado na Rua José Olive
Mello, nº 170, Centro, Município de Mirim, desta Comarca, encontra-se à fl. 08. Levando-se em conta que a autora noticiou nos
autos a possível divisão do imóvel (loteamento) e, considerando ainda que parte do imóvel foi alienada à KIYOSHI MANABE e
YOSHIAKI MANABE (fl. 07), houve a inclusão destes no polo passivo (fls. 89/90), assim como da esposa do titular de domínio
Benedito José de Aguiar (MARIA LEITE DE AGUIAR - fl. 07). Por outro lado, a CONTESTANTE alega à fl. 138 que o imóvel
usucapiendo é objeto da MATRÍCULA Nº 5.008, do 2º Cartório de Registro de Imóveis local, e não das transcrições apontadas na
certidão que instruiu os autos (fls. 05/07). Certidão atualizada da MATRÍCULA Nº 5.008 foi juntada às fls. 266/268. Considerando
que as informações apontadas no preâmbulo, assim como a visualização dos autos oferecem maiores subsídios ao Registro
Imobiliário, solicito ao 2º Oficial de Registro de Imóveis local que se manifeste nos autos esclarecendo se, procedente o pedido
formulado na inicial, há possibilidade de informar em qual TRANSCRIÇÃO e/ou MATRÍCULA o imóvel usucapiendo terá a sua
origem (ainda que em área maior), assim como se manifeste na oportunidade sobre a viabilidade registrária do imóvel na forma
requerida na inicial. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões)
deverá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a SENHA
de acesso - ADV: MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/
SP), REINALDO PEREIRA (OAB 103266/SP), ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO (OAB 191396/SP), THIAGO HENRIQUE
BARBOSA (OAB 430220/SP), LEANDRA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (OAB 209953/SP), WELLINGTON MEDEIROS
DE ASSUNÇÃO (OAB 334752/SP)
Processo 1021619-21.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - R8 Administração de Bens
Imoveis Ltda - Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 05(cinco),
sobre o AR/ MANDADO negativo e/ou assinada por terceiros de fl. 111 e 114. - ADV: ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR
(OAB 200141/SP)
Processo 1022191-74.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing
do Brasil S.a. Arrendamento Mercantil - Miriam Nery dos Santos - 1) Fls. 198/209: anote-se a interposição. Anotado. Ante o
efeito suspensivo concedido (fls. 210/211), aguarde-se o julgamento do agravo. 2) Fls. 212/215: ciência às partes. 3) Intimemse. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), DANIELA FRANZ PERES (OAB 364058/SP)
Processo 4000025-12.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Graziella dos Santos de Oliveira e outro - Manifestem-se as partes sobre o valor
bloqueado (R$ 3.455,89), nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. O prazo para impugnação (cinco
dias) terá início a partir da publicação desta decisão. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MARCOS
ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR
(OAB 319139/SP)
Processo 4000772-59.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.P. - C.E.S.P. - Requeira o exequente
o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 217318/SP), LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0560/2022
Processo 0002947-16.2020.8.26.0361 (processo principal 1009745-44.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Cabral dos Santos - Ccb Incorporadora e Empreendimentos Ltda - Me
- Fls. 110/114: manifeste-se o exequente sobre a devolução da carta precatória. - ADV: WLADIMIR CARLOS BOUCAULT (OAB
112396/SP), ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP)
Processo 1007362-54.2022.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - Felipe de Almeida Vieira - Segmento Desentupidora - Para
que o autor junte a ficha cadastral atualizada da JUCESP da empresa Zepha Industria e Comercio de Alimentos Ltda para
viabilizar a citação do réu. - ADV: IVAN DA FONTE FERREIRA (OAB 441953/SP)
Processo 1008020-78.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Perola Ferreira Raffur Pompeo - - Wilma
Apparecida Pompeo - - Zilá Pompeo - Francisco Pompeo Neto e outro - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: PAULO ESTEVÃO NUNES FERNANDES (OAB 166360/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA
(OAB 230288/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0561/2022
Processo 0002733-25.2020.8.26.0361 (processo principal 1002701-71.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Requeira o exequente o que de direito em
termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: ANDREA VIANNA FEIRABEND (OAB 127093/SP), JULIO AGUIAR
DIAS (OAB 164023/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0004031-18.2021.8.26.0361 (processo principal 1015710-66.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º