TJSP 08/07/2022 - Pág. 8824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
8824
Guilherme Mazetto Alegre - - Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente
- - Congregação das Irmazinhas dos Anciãos Desamparados Lar São Rafael - - Associação de Apoio Ao Portador de Câncer de
Presidente Prudente - - Associação Filantrópica de Proteção Aos Cegos e outros - Fls. 619: Incumbe ao inventariante proceder à
retificação das declarações para constar que aqueles herdeiros se enquadram nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 10.705/2000
e à reemissão da guia do ITCMD por parte da herdeira Margarida Maria Silveira. Intime-se-o para regularização no prazo de 20
(vinte) dias. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), ANGELO JOSE CORRÊA FRASCA (OAB 172138/SP), PABLO
FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), FABIO ADRIAN NOTI VALERIO (OAB 126866/SP), LAÍS PALHARES ALVES (OAB 354141/
SP)
Processo 1005119-36.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Brasilio Lopes da Silva Junior - Fls.
183/184: Façam-se as devidas anotações no SAJ no tocante à penhora no rosto dos autos e comunique-se o juízo solicitante. ADV: RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP)
Processo 1005131-79.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Remoção - M.J.D.C. - Intime-se a requerente para que
esclareça a informação, constante na certidão de fls. 432, de que o curatelando “aparentemente” vive sem qualquer supervisão
de terceiro que o auxilie. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 381733/SP)
Processo 1006033-32.2022.8.26.0482 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Márcia Santiago dos Santos Intime-se a autora para que esclareça se já houve o registro do formal de partilha expedido na ação de arrolamento comum,
caso contrário somente poderão ser objeto de alienação (venda) os direitos incidentes sobre o bem imóvel. Prazo de 3 (três)
dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: ALEX SILVA (OAB 238571/SP)
Processo 1006169-05.2017.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza de Seixas Andrade - Jose Adilson Andrade
- - SIMONE ANDRADE BITTENCOURT - - Maria Gislaine Andrade Duarte - - CIBELE ANDRADE - - EDSON ANDRADE - RONALDO ANDRADE - - Everaldo Andrade - Ante o acima certificado, cumpra, a serventia, a sentença proferida a fls. 531/532
observando-se os formulários de fls. 536 e 539. Outrossim, certifique, a serventia, a regularidade no recolhimento, se devido,
da taxa judiciária e das despesas processuais. Na hipótese de existir recolhimento pendente, intime-se para regularização; se
regular ou não devido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. - ADV: DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (OAB 208582/
SP), CINTIA ROBERTA TAMANINI (OAB 320641/SP), JORGE LUIZ DA SILVA LOPES (OAB 360280/SP)
Processo 1006708-92.2022.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - M.A.P.L. - - C.C.S.P.L. - - I.F.S. - Fls. 33: defiro a
juntada. Concedo o prazo complementar de 5 (cinco) dias para que os autores cumpram o disposto no segundo parágrafo, parte
final, da decisão de fls. 30, ou seja, promovam a inclusão do genitor do menor como parte nesta ação, o qual poderá figurar no
polo ativo. - ADV: THAISE PEPECE TORRES (OAB 366649/SP)
Processo 1007079-03.2015.8.26.0482 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - E.M.S. - G.A.O.S. - - T.Y.S. - - P.Y.S.F. - Fls.
2861/2862: Dê-se ciência ao viúvo. - ADV: NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB
91124/SP), LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP)
Processo 1007232-89.2022.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - J.F.L. - - J.F.L. - - L.F.L. - Fls. 51/63: defiro a juntada.
Tendo em vista as novas informações prestadas pelos autores, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer nulidade
processual, intimem-se-os para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a inclusão de M. N. de S. no polo ativo desta ação,
juntando a procuração por ele outorgada. No mesmo prazo acima assinalado, deverá ser esclarecida a forma como ocorrerá a
convivência entre o menor e o genitor. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)
Processo 1007327-56.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - V.R.P. - O.G.R. - - V.G.R. - J.E.S.M.
e outro - Fls. 312: Defiro a juntada. Fls. 283/284: Manifestem-se, a inventariante e os herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV:
APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP), CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), RAFAEL RODRIGUES
PEREIRA (OAB 403920/SP)
Processo 1007394-65.2014.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - P.M.S. - C.L.S. - Fls. 312: Promovam-se às anotações no sistema SAJ acerca do nome e inscrição na
OAB/SP da(o) advogada(o) de fls. 313. Após, promova-se a extinção e arquive-se definitivamente. - ADV: JORGE LIRA ARNONI
(OAB 14502/ES), VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP)
Processo 1007407-54.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.S.R. - C.R. e outros - Fls. 401:
Dê-se ciência ao inventariante e intime-se-o para requerer o que de direito. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ELIZABETH KALAF
(OAB 33580/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP), EVELIN CAROLINE CARDOSO GONÇALVES (OAB 394810/
SP), LETICIA VIEIRA DE LIMA (OAB 433269/SP)
Processo 1007421-72.2019.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L.S.S. - J.S.J. - - C.S.S. - - S.S. e
outros - Fls. 373: Os termos de abertura (com senha) e encerramento se encontram a fls. 371/372. Incumbe aos interessados a
remessa de referidos termos por meio eletrônico ao registro público ou tabelionato correspondente. - ADV: NORTHON SALOMAO
DE OLIVEIRA (OAB 427054/SP), PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 61110/
SP), JULIETA SALOMAO LOPES DA SILVA (OAB 133359/SP)
Processo 1007499-61.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Remoção - M.J.D.C. - Vistos. Intime-se a autora para que
esclareça a informação constante na certidão lavrada pela i. Oficial de Justiça de que o curatelando vive sem qualquer
supervisão/auxílio de terceira pessoa. Prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 381733/SP)
Processo 1007894-29.2017.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelina Soares - Jandira Soares - Joana Soares Migardi - - Antônia de Oliveira - - Maria Soares de Oliveira Cruz - - Marcelina Soares - - Aparecido Soares - - José
Soares - - Erik Prado de Oliveira - - Alessandra Cristina Leme Solares de Oliveira Mamede Correa - - Kátia Soares de Oliveira
- - Marina Isabela Cavicchia de Oliveira - - Bruno Atilio Cavicchia de Oliveira - - Adilson da Silva Soares - - Renato da Silva
Soares - - Meire Regina Silva Soares - - Rosineide Silva Soares - - Carla Simone da Silva Soares e outros - Cumpra, a serventia,
o último parágrafo do despacho de fls. 345. - ADV: MARIA DA PENHA NASCIMENTO (OAB 144594/SP)
Processo 1007952-56.2022.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - L., registrado civilmente como J.A.S.R.F. - P.C.A.S. - Cumpra-se a sentença de fls. 12/13, cujo trânsito em julgado ocorreu em 17 de maio de 2022. - ADV: VANDA LOBO
FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP)
Processo 1008008-31.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 4004160-58.2013.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.L.S. - O Executado constituiu advogado e se fez presente nos autos, de maneira
que esse comparecimento espontâneo supre a necessidade de sua intimação pessoal. Assim, o feito deve prosseguir. Indefiro
o pedido de fls. 289. O Executado não comprovou o pagamento da dívida no prazo legal e por isso o feito há de prosseguir com
a realização de pesquisa de bens existentes em nome do devedor que possam responder pela dívida, a qual deve-se acrescer
o percentual de 10% de multa, conforme determina o art. 523, §1º do CPC. Assim, fazendo uso dos sistemas Arisp (Registro de
Imóveis), Renajud (Denatran), Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), sob minha fiscalização, requisitemse, respectivamente, informações acerca de existência de: - imóveis em nome do devedor, e em sendo positiva tal diligência,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º