TJSP 11/07/2022 - Pág. 1824 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
1824
desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo
ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente
de nova publicação. Intime-se. - ADV: AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS (OAB 371288/SP), JORGE RAMOS MACHADO (OAB
296800/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), MARCELO ANTONIO DE SOUZA (OAB 145604/SP)
Processo 0007903-29.2020.8.26.0053 (processo principal 1001245-74.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eliseu Chaves de Oliveira - - Welington Galindo Tenório
- - Daniel Penedo de Souza Junior - - Domingos Oliveira Andrade - - Edinaldo Anastacio Caetano - - Marco Antonio Fernandes
Costa - - Eronilton Francisco do Nascimento - - Wilson Roberto de Souza - - Francisco Muniz dos Santos - - Jorge Luis Pereira
- Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, providencie a
serventia o envio dos autos para a UPEFAZ para pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI
(OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0007932-45.2021.8.26.0053 (processo principal 1044170-51.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Readaptação - Sandra Pessôa dos Santos - Vistos. Tratando-se de depósito realizado em data posterior a 01.03.2017, expeçase Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 81/82, observadas as formalidades legais.
Diga o exequente se o depósito realizado satisfaz integralmente a obrigação, no que se refere à requisição de pequeno valor,
manifestando-se em termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 15 (quinze), sendo o silêncio interpretado como anuência,
extinguindo-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES
PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 0008493-35.2022.8.26.0053 (processo principal 1042529-57.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cezar Angelo Galletti Junior - Vistos. Ciência ao exequente dos documentos
juntados acerca da obrigação de fazer, devendo dizer se julga satisfeita referida obrigação e se manifestar em termos de
extinção/prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), CAIO MAGRI DE
VASCONCELLOS (OAB 391503/SP)
Processo 0009175-87.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Negrão, Ferrari e Associados Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
e outros - Vistos. Diga a Prefeitura Municipal de São Paulo, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da manifestação do requerente
de fls. 53/60. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI (OAB 290006/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), LUCAS MELO
NÓBREGA (OAB 272529/SP)
Processo 0009236-45.2022.8.26.0053 (processo principal 1005773-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Suspensão da Exigibilidade - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e
outros - Vistos. Esclareça o requerente, com relação aos dois depósitos efetuados, quais os elementos utilizados nos cálculos,
explicitando como foram realizados. Com a manifestação, dê-se ciência à Municipalidade. Intime-se. - ADV: RICARDO CHERUTI
(OAB 290006/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP)
Processo 0009328-57.2021.8.26.0053 (processo principal 1040223-52.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Voluntária - Carlos Cirino - Vistos. Fls. 144/146: Tratando-se este incidente de Cumprimento Provisório de Sentença,
incabível pedido de intimação da executada para pagamento ou apresentação de impugnação. Deverá o exequente aguardar
o trânsito em julgado nos autos principais para posteriormente pleitear a intimação das executadas nos termos do artigo 535
do CPC. Manifeste-se o exequente em termos de extinção da obrigação de fazer. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV:
LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Processo 0009713-68.2022.8.26.0053 (processo principal 1075369-86.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Revisão - Manoel Fernando Camargo Ribeiro - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, intimese o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação ao valor de R$7.361,11,
atualizado para junho/2022, nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos. Intime-se. - ADV:
CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 0010066-79.2020.8.26.0053/34 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ezequias Alves
Celestino - Vistos. Trata-se de nova cessão de crédito realizada por Rogério Mauro D’Avola para Auto Viação Bragança Ltda
informada às fls. 49/79, requerida a homologação às fls. 84/85 Assim, homologo a cessão de crédito nos termos do Instrumento
Particular de Cessão de Crédito de fls. 73/76, do Precatório nº - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0010822-20.2022.8.26.0053 (processo principal 1008566-92.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Ninja Som Comércio de Eletrônicos Ltda - Vistos. Tratando-se de depósito realizado em data
posterior a 01.03.2017, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico à Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do
formulário apresentado às fls. 71, observadas as formalidades legais. Fica consignado que o valor nominal do depósito efetuado
pela exequente/impugnada corresponde a R$ 660,73, conforme comprovante às fls. 62. Aguarde-se, por ora, o protocolo de
RPV. Intime-se. - ADV: BASSIL HANNA NEJM (OAB 60427/SP)
Processo 0011121-94.2022.8.26.0053 (processo principal 1058567-81.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Antonio Bispo - Vistos. Diga a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca
do pedido do executado para pagamento em 60 (sessenta) parcelas mensais com desconto em folha de pagamento. Intime-se.
- ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
Processo 0012010-48.2022.8.26.0053 (processo principal 1058169-66.2021.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Abuso de Poder - Paulo Sergio Pires - Vistos. Ciência ao exequente dos documentos juntados acerca da obrigação
de fazer, devendo dizer se julga satisfeita referida obrigação e se manifestar em termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 30
(trinta) dias. Intime-se. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), RONNY MAX MACHADO (OAB 299736/SP)
Processo 0012566-50.2022.8.26.0053 (processo principal 1008089-40.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Aurelina de Jesus Rosa - Vistos. Ciência da impugnação ao Cumprimento de Sentença.
Vista à parte contrária por 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MIRIAN ROSA
ZAMPERO (OAB 190739/SP)
Processo 0012593-67.2021.8.26.0053 (processo principal 1065799-13.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação - Vitorio Moreira de Souza Junior - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente
execução nos termos do art. 924, II, CPC. Tratando-se de depósito realizado em data posterior a 01.03.2017, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 84, observadas as formalidades legais. Com
o trânsito em julgado, oficie-se à DEPRE comunicando acerca da extinção e arquivando-se este cumprimento de sentença e os
respectivos RPVs, com baixa. P.I.C. - ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP)
Processo 0013982-53.2022.8.26.0053 (processo principal 1060813-79.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Licença-Prêmio - Cesar Eduardo Espinosa - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, intime-se o executado,
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