TJSP 11/07/2022 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
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Nº 1500248-18.2022.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apte/Apda: KAMILY
VICTÓRIA SILVA DE BARROS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré e DERAM PROVIMENTO ao apelo do Ministério Público para afastar a causa de
diminuição prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, readequando as penas impostas a KAMILY para 5 (cinco) anos
de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa (valor unitário no mínimo legal); para afastar a substituição da pena privativa de
liberdade por restritiva de direitos; e para fixar o regime inicial fechado. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Fernando Nicolás Penco Juvé (OAB: F/NP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 1500278-71.2021.8.26.0104 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cafelândia - Apelante: LUIZ FELIPE
ALVES DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto defensivamente, a fim de reduzir a reprimenda do réu para 08 (oito) anos, 01
(um) mês e 06 (seis) dias de reclusão, acrescidos do pagamento de 809 (oitocentos e nove) dias-multa, mantida, no mais, a
respeitável sentença apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/
MS) - 4º Andar
Nº 1500331-38.2020.8.26.0605 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: M. P. do E. de S. P. Apelado: S. E. da S. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram provimento ao recurso ministerial, para condenar o acusado como
incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, às penas de 3 (três) meses de detenção, estabelecido o regime inicial aberto. V.U.
Advs: Eduardo Longo (OAB: 360192/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 1500346-42.2022.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: CARLOS AUGUSTO PLAKE - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho Deram provimento ao recurso do Ministério Público, para fixar a pena-base do apelado 1/3 (um terço) acima do mínimo legal e,
consequentemente, recrudescer suas penas a 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, e 13 (treze) dias-multa,
no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Luiz Carlos dos
Reis Nonato (OAB: 391670/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 1500353-24.2016.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cubatão - Apelante: D. R. da S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Michele de Lima Costa de
Jesus (OAB: 308779/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 1500386-68.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: Jean Francisco
Santino Domingos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram provimento
ao recurso interposto pela Justiça Pública a fim de condenar Jean Francisco Santino Domingos a 6 (seis) anos de reclusão, no
regime fechado, e monetária de 600 (seiscentos) dias-multa, no piso, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. V.U.
Advs: Ana Cristina Tosta Barretto (OAB: 381873/SP) - 4º Andar
Nº 1500577-39.2018.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santana de Parnaíba - Apelante: R. de
S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao apelo
interposto por R. de S. a fim de reduzir-lhe a aflição para 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. V.U. Advs: Joel Amorim
Viana (OAB: 367442/SP) - 4º Andar
Nº 1500601-41.2021.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Rogério Zoega de Lima
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM PROVIMENTO ao
apelo interposto defensivamente, para desclassificar a conduta do réu Rogerio Zoega de Lima para aquela tipificada no artigo
28, § 1º, da Lei nº 11.343/06, fixando-lhe, ademais, a pena de advertência sobre os efeitos das drogas. V.U. Advs: Leonardo
Velloso Lioi (OAB: 245591/SP) - Marcelo Rebello Salatini (OAB: 408372/SP) - Wellington Nascimento Lima (OAB: 188651/SP) Gabriela Pereira de Vasconcelos (OAB: 435298/SP) - 4º Andar
Nº 1500642-07.2020.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: BRUNO
DANIEL FERNANDES AMBROZIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco Negaram provimento ao recurso, afastada a matéria preliminar. V.U. Advs: Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB: 288713/
SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 1500714-10.2020.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: JOAO KRYNTHON
TEIXEIRA TAVARES PEREIRA GOMES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. Advs: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP) - 4º Andar
Nº 1500855-05.2021.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: J. R.
F. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Flavio
Nelson da Costa (OAB: 144701/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 1500889-09.2021.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º