TJSP 11/07/2022 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2502
de conhecimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP),
DANILO JACOB (OAB 223337/SP)
Processo 0003390-90.2004.8.26.0372 (372.01.2004.003390) - Ação Civil Pública - Propriedade - Associacao Sociospropre
Cond do Clube Sclara do Lago e outro - Clube de Campo Santa Clara do Lago - - Sociedade Recreativa e Esportiva Campo
Grande - - Antonio Pedro Americo Moroni - - Biagio Giugni - - Ricardo Cleto Giugni - Vistos. 1- Fls. 1911/1920: Deixo de conhecer
dos embargos de declaração interpostos pelo réu Antônio Pedro Américo Moroni, posto que intempestivos. Veja-se que a
sentença foi publicada em 08/11/2021 e a petição do réu protocolada em 13/04/22, ou seja, cinco meses depois da publicação.
Frise-se que os embargos de declaraçãointerrompem o prazo para a interposição de quaisquer outros recursospara ambas as
partes, exceto o de embargos declaratórios contra amesma decisão. 2- Fls.1922: Após a certificação do trânsito em julgado
defiro a intimação da Fazenda Pública como requerido. 3-1924/1928: Defiro. Expeça-se a certidão de objeto e pé. Intime-se. ADV: GERSON DOS SANTOS DE TOLEDO (OAB 247913/SP), JUSSARA FERREIRA KASTELIC (OAB 204947/SP), REINALDO
GARRIDO (OAB 171162/SP), PAULO TAVARES MARIANTE (OAB 89915/SP), CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (OAB
195970/SP), FABIANA BRAGA FIGUEIREDO (OAB 189232/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER (OAB 5261/RS),
PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB (OAB 116297/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP)
Processo 0003703-26.2019.8.26.0372 (processo principal 1001963-84.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Said Jorge Nordi Jorge - - Said Jorge Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - MANIFESTE-SE A
EXEQUENTE SOBRE A PESQUISA DE ENDEREÇO REALIZADA. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 0004486-33.2010.8.26.0372 (372.01.2010.004486) - Execução de Título Extrajudicial - Veículos - Bb Leasing Sa
- Vistos. Fls.223/225: Defiro o pedido de pesquisas de bens junto ao sistema Renajud. Diante da comprovação do recolhimento
da respectiva taxa proceda a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 0005884-54.2006.8.26.0372 (372.01.2006.005884) - Execução de Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - C.A.S. - A.C.S. - Vistos. Previamente à adjudicação do bem, é necessária a avaliação do imóvel.
Para tanto, nomeio Luiz Mário Neto. Intime-se-o para se manifestar se aceita o encargo, salientando que tratam-se de partes
beneficiárias da gratuidade judiciária. Havendo aceite, oficie-se para reserva de honorários. Int. - ADV: DENISE FORCHETTI
TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP)
Processo 0005919-94.2015.8.26.0502 (apensado ao processo 0010528-52.2017.8.26.0502) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - EDSON OLIVEIRA SAMPAIO - Vistos. Considerando o integral cumprimento da prestação de serviços
à comunidade, declaro EXTINTA a pena restritiva de direitos. Oficie-se à Prefeitura Municipal local comunicando o término da
reprimenda. Solicite-se informação acerca do recolhimento da multa no processo de conhecimento. Em caso de inscrição do
valor em Dívida Ativa do Estado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LEONARDO FERREIRA
(OAB 401545/SP)
Processo 0012029-41.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Fernando José Guedes - Vistos. Considerando o
integral cumprimento das condições do Regime Aberto, declaro EXTINTA a pena privativa de liberdade. Expeça-se Alvará de
Soltura, encaminhando-se ao I.I.R.G. Daunt para fins de atualização de cadastro. Tendo em vista que o valor da multa foi inscrito
em Dívida Ativa do Estado (fls. 133/134) no processo de conhecimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.I.C. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1000127-08.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Said Jorge Incorporacoes e Negocios
Imobiliarios Ltda - Rogério Barbosa dos Santos - Conforme assinalado pela procuradora do requerido, a publicação da decisão
que designou esta audiência não saiu em seu nome, o que prejudicou sua participação, até porque a parte e as testemunhas
deveriam participar no escritório dela. Assim, melhor solução não há que a redesignação da presente, o que ora faço para o dia
19 de agosto de 2022, às 15h15min. Intime-se a procuradora da nova data. Publicada em audiência, saem os presentes cientes
e intimados - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB
115002/SP)
Processo 1000127-08.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Said Jorge Incorporacoes e Negocios
Imobiliarios Ltda - Rogério Barbosa dos Santos - Ciência às partes da audiência marcada para 19 de agosto de 2022, às
14h45min (horário correto). - ADV: LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), DENISE FORCHETTI TIGRE
CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 1000232-77.2022.8.26.0372 - Cautelar Fiscal - Liminar - Jonfra Automação Industrial Ltda. - Autor, manifestar-se
em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1000375-66.2022.8.26.0372 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rodovias do Tiete S/A - Em Recuperação Judicial - Marcelo Assad Felipe - - Fernanda Maria Dias Pacheco
Felipe - Autor, manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO
(OAB 154132/SP), ELIANE DOMINGUES TORETTE (OAB 297158/SP), DANILLO DE PAULA CARNEIRO (OAB 326167/SP),
VICTÓRIA GENTIL (OAB 428254/SP), JADE TEITY DE ALMEIDA (OAB 454152/SP)
Processo 1000474-70.2021.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Foi inserida restrição no veículo objeto da lide. Manifeste-se em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: EDER COELHO DOS SANTOS (OAB 352161/SP)
Processo 1000578-33.2019.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elaine Moreno de Lima, - - João
Batista de Lima - Vistos. Fl. 251: Ciente o juízo dos esclarecimentos prestados. Indefiro a expedição de mandado de constatação
por ser desnecessário, eis que os documentos de fls. 85/88 demonstram a existência de edificação na área usucapienda. No
mais, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fl. 248. Int. - ADV: MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP)
Processo 1000801-78.2022.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS II - Vistos. Fls. 308/310: Ciente. Não há que se falar em
desentranhamento posto que se tratam de documentos pertinentes a este feito sendo possível retirada de cópias. Int. - ADV:
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1000836-48.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Gilberto Miranda - Rosa
Diniz Santos - - SAID JORGE INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - Ausentes, incertos, desconhecidos
e eventuais interessados e outros - Vistos. Intime-se o autor, pelo correio, para que promova regular andamento ao feito,
no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Int. - ADV: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 88751/SP),
CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), VALDIR DE
PAULA MARTINS (OAB 287275/SP)
Processo 1000913-91.2015.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudenir Rogerio da Silva - - Claudia Maria
Melo da Silva - Réus ausentes, incertos e desconhecidos e outros - Manoel Pereira da Silva - - Ana Ssergia Viana da Siolva e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º