TJSP 11/07/2022 - Pág. 2822 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
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TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edimar Gonzaga Viana - Vistos. Acolho
a certidão de fls. 85 e Julgo Deserto o recurso inominado apresentado pelo requerente as fls. 74/79, por falta de preparo, com
fulcro no Art. 42, §1º da Lei 9.099/1995. Intime-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1001889-17.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Daniel Dias Borges
- Recebo o Recurso Inominado apresentado pelo requerente, em seu efeito devolutivo, conforme artigo 43 da lei 9.099/95.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias úteis. Apresentadas as contrarrazões,
ou transcorrido in albis o prazo para tanto, encaminhem-se os autos digitais ao Colégio Recursal, com as homenagens deste
Juízo. Intimem-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2022
Processo 0001074-08.2019.8.26.0137 (processo principal 0000636-16.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Diego Lucas Botechia - Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o
Procurador(a) da parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 63, mediante peticionamento eletrônico,
comprovando posteriormente nos autos. - ADV: ANA ELISA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 407823/SP)
Processo 0004060-76.2012.8.26.0137 (137.01.2012.004060) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Centro Educacional Pintando Sete Ltda Epp - VISTOS. Ante a inexistência de bens penhoráveis, homologo o pedido de
desistência da ação, para os fins do artigo 200, CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo
4º do artigo 53 da Lei 9.099/1995. Nos termos dos Enunciados 75 e 76: ENUNCIADO 75 - Substitui o ENUNCIADO 45 - A
hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no
caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório
Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro Vitória/ES) ENUNCIADO 76 - Substitui o ENUNCIADO 55 - No processo
de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente
certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.
Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MONICA AMBROSIO DA GAMA OLIVEIRA
ROSA (OAB 134126/SP)
Processo 1000238-81.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jefferson
Hebert Mauricio - José Eduardo Rodrigues de Castro - Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016,
deve o Procurador(a) da parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 154, mediante peticionamento
eletrônico, comprovando posteriormente nos autos. - ADV: REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP), PRISCILLA
MARA MAURICIO (OAB 435862/SP)
Processo 1001583-19.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Confecções Tebell
Ltda Me - Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o Procurador(a) da parte interessada
providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 80, mediante peticionamento eletrônico, comprovando posteriormente nos
autos. - ADV: GABRIELA DELLAMUTTA ANTUNES (OAB 318975/SP), TATIANE TASSONI (OAB 365569/SP)
Processo 1002122-19.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Domingos
Scudeler - Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o Procurador(a) da parte interessada
providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 55, mediante peticionamento eletrônico, comprovando posteriormente nos
autos. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1002278-70.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Fabio França - Nos termos
da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o Procurador(a) da parte interessada providenciar a distribuição
da carta precatória de fls. 90, mediante peticionamento eletrônico, comprovando posteriormente nos autos. - ADV: MARIA DE
LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP), TANIA CRISTINA GUARSONI SALES (OAB 340812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2022
Processo 0000524-91.2011.8.26.0137 (137.01.2011.000524) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel
- Rafael Roberto Aloisi - Vistos. Fls. 440/441: defiro. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados
nos autos e que se encontram disponíveis em conta judicial em favor da parte exequente. Após, aguarde-se no prazo, os futuros
depósitos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB
308662/SP)
CESÁRIO LANGE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2022
Processo 0000005-73.2021.8.26.0232 (processo principal 1000312-78.2019.8.26.0232) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Oferta e Publicidade - Rildo de Almeida - Uniesp S/A - Instituto de Educação Superior de Boituva Fib - - Universidade
Brasil S.a. e outro - Fls. 465-468: trata-se de proposta de honorários, já tendo as parte se manifestado a este respeito. Homologo
a proposta, condizente com o labor a ser desempenhado, havendo razoabilidade, sobretudo pela divisão em duas etapas,
com discriminação das atividades. De outro plano, tratando-se de parte beneficiária da gratuidade, o administrador receberá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º