TJSP 11/07/2022 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
890
REGINA CARPINO (OAB 158169/SP)
Processo 0000969-64.2022.8.26.0286 (processo principal 1003454-54.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria de Oliveira Pinto - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Parte Executada: a intimação,
nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, I do CPC já ocorreu a fls. 71 sendo, neste momento, solicitado o pagamento dos
valores remanescentes; caso não ocorra, em 15 dias, será certificado seu decurso de prazo e a parte exequente será intimada
para execução do débito restante, bem como poderá ser liberado, ao credor, os valores incontroversos já depositados. - ADV:
PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI
(OAB 327502/SP)
Processo 0002320-43.2020.8.26.0286 (processo principal 1006975-75.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento - S.C.I.E.E. - C.F.U. - Partes Interessadas: manifestado a composição, deverá ser apresentada minuta de acordo
englobando todos os aspectos do acordo para apreciação judicial, sob pena de extinção caso ocorra a inércia no andamento
processual. - ADV: CLEVERSON PENHA (OAB 253226/SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP)
Processo 0002475-75.2022.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003569-45.2017.8.26.0309 - 6ª Vara Cível) Escolas Padre Anchieta S/C Ltda - Parte Requerente: regularize sua representação processual em 5 (cinco) dias, sob pena de
devolução da presente ao juízo de origem, independentemente de nova intimação. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP)
Processo 0002501-73.2022.8.26.0286 (processo principal 1002731-35.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi - Parte Exequente/Autora: diante
do depósito realizado nos autos, manifeste-se, em 5 (cinco) dias, esclarecendo se tais valores quitam o débito (o que será
presumido no silêncio/omissão) e juntando, se o caso, o formulário MLE devidamente preenchido para levantamento da quantia.
- ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0002971-07.2022.8.26.0286 (processo principal 1009032-95.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Luiz Antonio Braga Barbosa - Banco BMG S/A - Parte Exequente/Autora: diante do depósito realizado
nos autos, manifeste-se, em 5 (cinco) dias, esclarecendo se tais valores quitam o débito (o que será presumido no silêncio/
omissão) e juntando, se o caso, o formulário MLE devidamente preenchido para levantamento da quantia. - ADV: SIGISFREDO
HOEPERS (OAB 186884/SP), GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP)
Processo 0004589-21.2021.8.26.0286 (processo principal 1005120-95.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Valdemar Edmundo Vieira - Alexander Luiz Olimpio - - Alyne Almeida Olimpio e outro - Vistos. Com a nova arquitetura
do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como
teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada
pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 30 (trinta) dias. Com isso, dispensa-se a
emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim
de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO,
sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s)
ALYNE ALMEIDA OLIMPIO, CPF 353.258.748-37, TANIA CRISTINA OLIMPIO MENDES, CPF 292.106.298-41 e ALEXANDER
LUIZ OLIMPIO, CPF 164.381.928-30, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem
de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que
o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos,
houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta
em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral
ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial
vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes
ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao
término das reiterações programadas. Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, diga a parte credora, no prazo de
05 dias, sobre o pedido de impenhorabilidade apresentado. Int. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP),
SILVANA LOPES DE ARAUJO TODESCHINI ALVES (OAB 100436/SP), SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES (OAB 350223/
SP)
Processo 0004748-61.2021.8.26.0286 (processo principal 1008594-06.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal das Palmeiras - Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através
do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Determino, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade
on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) THIAGO FELIPE TEIXEIRA LEITE, CPF 50097452831, através
do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a
ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Valores
excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. No caso
de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre a CIRCULAÇÃO, salvo se pleiteado outra modalidade
pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO
serão objetos de inclusão de restrição. DETERMINO a inclusão do(s) nome(s) do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes
mediante a utilização do sistema SerasaJud, nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017. Frutíferas ou não as pesquisas,
manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s)
demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito,
sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FERNANDO PASSOS GAMA
(OAB 366261/SP)
Processo 0004992-87.2021.8.26.0286 (processo principal 1003512-91.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luana Cavalcante Beserra - - Adriano da Conceição Aranda - Jardim Monte
Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Parte Exequente: primeiramente, para apreciação do postulado, comprove, em 5 dias, o
encaminhamento (e negativa, se o caso) do ofício de fls. 132 ao destinatário. - ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA
(OAB 307015/SP), NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB
252086/SP), KATIA DINIZ (OAB 401926/SP)
Processo 0005114-67.2002.8.26.0286 (286.01.2002.005114) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco Bradesco S/A - Tapera Distribuidora de Veiculos Ltda - - Vlademir Antonio Salvadori - Parte Interessada:
para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP), NELSON RODRIGUES MARTINEZ
(OAB 20981/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO (OAB 48806/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º