TJSP 12/07/2022 - Pág. 1650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
1650
Processo 1000631-05.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedito Tadeu Moreira
- Banco Itaú Consignado S/A - William da Silva Morato - Posto isso e o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a
presente ação ajuizada por BENEDITO TADEU MOREIRA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A para declarar a nulidade
do contrato de empréstimo sob nº 622857131 e, por conseguinte, a inexigibilidade dos débitos oriundos do mesmo, bem como
para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor, a título de danos morais sofridos,
devidamente corrigida desde a data do arbitramento, conforme enunciado da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça,
aplicando-se juros de mora desde a data da citação. Vencido, condeno o réu a arcar com as custas do processo e honorários
advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido. Publique-se a sentença e intimem-se as
partes. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), WILLIAM DA SILVA MORATO (OAB 424120/SP), RODRIGO
CORDEIRO (OAB 275226/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1000712-51.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.F. - M.A.B.B. - M.A.B.B. - M.S.F. - Fls.
235/243: em 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes acerca do laudo psicossocial apresentado. Após, ao MP. - ADV: JOSE
CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP), DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI (OAB 354491/SP)
Processo 1000723-80.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Cristiano Bergamo - Nadia Cristina Torres de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
e outros - Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de sessenta (60) dias o cumprimento da carta precatória. Decorrido sem a
devolução, providencie o autor informações sobre o cumprimento. Int. - ADV: NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP),
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1000898-11.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorifico Angelelli Ltda - C. de Lima
Casa de Carnes Me - Ante a manifestação do exequente, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intime-se. - ADV:
TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP), LUCIANA ROCHA CHIL (OAB 175144/SP)
Processo 1000943-78.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Henrique
Campos - Roberto Rosalino de Sousa - - Rhullyan Emmanuel Nascimento Bento e outro - Aguarde-se a resposta do ofício
expedido. Int. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP),
LUDMILA RODRIGUES (OAB 12503/MT)
Processo 1001070-79.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Por ora,
indefiro o pedido de citação por edital. Tendo em vista que ainda não esgotados os meios de localização do réu. Providencie o
autor o necessário para a citação do réu. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1001216-33.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Helena
Leonardi - Banco do Brasil SA - Tendo em vista a notícia do falecimento da exequente, suspendo o andamento da execução,
informando sobre a abertura da sucessão do “de cujus”. Int. - ADV: RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), JEAN
CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB
339355/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1001244-59.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Tommy Hilfiger do Brasil S/A - Aguardem-se
respostas ao ofício retro expedido por trinta (30) dias. Intime-se. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/
SP), DOUGLAS ALVES VILELA (OAB 264173/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP)
Processo 1001407-78.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA
APARECIDA SARTORI CORDOVA e outros - Banco do Brasil SA - Carolina Ferreira do Val - Tendo em vista a discordância
dos exequentes com a proposta de acordo formulada pelo executado às fls. 339/342, aguarde-se o julgamento do agravo de
instrumento (fls. 336). Int. - ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/
SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP)
Processo 1001427-93.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito - Dinatrack Rastreamentos
- C.D.S. - Ciência à parte autora dos documentos juntados com a manifestação retro. Após, tornem para sentença. - ADV: THAISA
ANDREZA MEYER DE FREITAS (OAB 429513/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO CORDEIRO
(OAB 275226/SP)
Processo 1001482-44.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.R.S. - Fl. 154: anote-se, bem
como intime-se pessoalmente o autor. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Ciência à Defensoria Pública. - ADV:
RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP)
Processo 1001498-14.2020.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.C.F.P. - N.R. - Fl.
279: ante o quanto ora informado, encaminhem-se os autos à Sra. Assistente social no dia 01/08, conforme requerido. No mais,
aguarde-se a realização do estudo psicológico, bem como o retorno da carta precatória devidamente cumprida, observando que
já determinada a prioridade nos trabalhos. - ADV: PEDRO CAMILO RIELI (OAB 113867/SP), ELAINE APARECIDA BERTAIA
IAFELICE (OAB 232973/SP)
Processo 1001673-55.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Denize Aparecida de Campos - Retifique
o polo ativo e o polo passivo da ação, observando-se as qualificações ora apresentadas. Nomeio como inventariante a Sra.
Denize Aparecida de Campos, independente de compromisso prestado aos autos. Em cinco (05) dias, apresente aos autos sua
certidão de casamento, bem como a certidão de casamento do herdeiro ‘Aparecido’. Apresente também a certidão negativa
federal e a certidão de inexistência de testamento, expedida pela CENSEC, em nome da inventariada, Alice. Lavre-se Termo de
Doação (fls. 73/76), providenciando a parte após, sua digitalização aos autos devidamente assinado. Intime-se. - ADV: TIAGO
BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP)
Processo 1001673-55.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Denize Aparecida de Campos Inventariante Termo expedido, apresente uma cópia devidamente assinada aos autos. - ADV: TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB
287272/SP)
Processo 1001743-09.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - L.S.M. - D.R.M.F. - Recebo os
embargos de declaração e os acolho para sanar a contradição da decisão de fls.234 a qual passa a ter a seguinte redação:
Fixo os honorários totais da perita em R$ 8.000,00 depositando o réu 50% de sua cota parte, visto o quanto consagrado
na decisão de fls.187, ou seja R$ 4.000,00 o qual somente será levantado após a conclusão da perícia. Ante a gratuidade
concedida a autora ficará, por ora, prejudicado o seu depósito. Nestes termos, com o depósito dos honorários pelo réu de sua
cota parte, intime a perita para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: FELIPPE ABU-JAMRA CORRÊA (OAB 43322/PR), JULIA
RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 1001822-90.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.M. e outro - B.M. - D.C.M. - - C.C.M. - D.M. - - R.M.G. - - I.M.H. - - M.M. - - S.M.G. - - E.M.G. - - R.M.P. e outro - Aguarde-se o retorno da carta precatória devidamente
cumprida por mais sessenta (60) dias. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1001946-05.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Prime Xx Incorp. Spe
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