TJSP 12/07/2022 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
2108
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : DH9111-1 - Mirandopolis
REQTE
: Justiça Pública
RÉU : EMERSON BEZERRA VICENTE
VARA:
2ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2022
Processo 0000676-15.2021.8.26.0356 (processo principal 1002318-40.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miria
Rocha de Abreu 28547927859 - Vistos. Miria Rocha de Abreu 28547927859 moveu a presente execução judicial contra Márcia
Regina Pereira Pariz. A credora desistiu da penhora de fls. 24, conforme homologado às fls. 59. A exequente foi intimada para
indicar o CPF da executada para realização de diligências, inclusive junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, deixando que
se escoasse o prazo assinado, sem providência. Tais circunstâncias obstam, portanto, o regular andamento do feito perante
este Juizado, não restando outra alternativa senão a sua extinção. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução,
com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 0000943-50.2022.8.26.0356 (processo principal 1001102-44.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Reginaldo Ramos Pereira - Vistos. 1. Fls. 17/19:
Ciência ao exequente do apostilamento realizado. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: EDUARDO HARA DE CARVALHO (OAB 386851/SP)
Processo 0001746-67.2021.8.26.0356 (processo principal 1001699-13.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Roberto da Silva - Vistos. Intime-se novamente
a requerida para comprovar o apostilamento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$
200,00, até o montante de R$ 10.000,00. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0004157-20.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Luis Roberto Gordo - Rafaela Natalia de Camargos de Aguiar e outros - Manifeste-se o requerente acerca do cumprimento do
acordo celebrado. Prazo: dez dias, sob pena de reputar-se cumprido o estipulado, com a extinção do feito. Int. - ADV: OSVALDO
TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), MARCUS WAGNER MENDES
(OAB 140141/SP)
Processo 0004460-34.2020.8.26.0356 (processo principal 1002637-42.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Katia Cilene Hilario Luperino - Cristina Trindade Quideroli - Vistos. Diante da informação de fls.
131, declaro a nulidade da arrematação realizada. Intime-se o arrematante. Expeça-se MLE em favor do arrematante, do valor
depositado, intimando-se o mesmo para informar os dados bancários. Intime-se o leiloeiro para devolver ao arrematante o valor
da comissão. Int. - ADV: LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP),
GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP)
Processo 1000110-15.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eduardo Aparecido
Utimura - Vistos. A fim de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, junte o requerente declaração de
hipossuficiência de próprio punho. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA
SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1000614-21.2022.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Lucian Diego de Almeida Silva
- Vistos. Diante da desídia do exequente em comunicar eventual quitação da dívida, reputo cumprido o acordo celebrado pelas
partes; e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos Declaro levantada eventual penhora existente. Int. - ADV: WINICIUS JOSÉ
ANHUSSI DA CRUZ (OAB 370841/SP)
Processo 1000890-86.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Gleica Maria
de Lima dos Santos Araujo - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 4. Arquivem-se, dando-se baixa. Int. - ADV: JOÃO
RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP), CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP)
Processo 1000907-25.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Maria
Aparecida Nunes da Silva - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 4. Tendo em vista ser a requerente beneficiária
da gratuidade da justiça, conforme decisão de fls. 34, arquivem-se, dando-se baixa. Int. - ADV: JOÃO RENAN CASSORIELO
COUTI (OAB 360274/SP), CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP)
Processo 1000986-67.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Je de Araújo Odontologia
Eireli (odontocompany) - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de parcelamento do
débito, devendo observar o § 1º, do artigo 916, do CPC. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata
da expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de
Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada, no mesmo prazo, os seus dados bancários (http://www.tjsp.
jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Cobre-se
a devolução do Mandado expedido, independente de cumprimento. Int. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB
376639/SP)
Processo 1001333-03.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Je de Araújo Odontologia
Eireli (odontocompany) - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 40 em favor da exequente.
Aguardem-se os demais pagamentos. Int. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
Processo 1001627-55.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Paulo
Yossiyuki Oda - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses. Por ocasião do protocolamento do incidente,
em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se para: a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c)
O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de
Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório
de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso; Tratando-se de processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º