TJSP 12/07/2022 - Pág. 2147 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
2147
Bradesco Sa - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Guido Cavallini contra Banco Bradesco Sa, devidamente
qualificadas as partes. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo a fundamentar. Decorrido o prazo para manifestação
de interesse na sucessão processual do autor, conforme certidão de fls. 217 e 220, julgo extinto o processo, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Anote-se para os devidos
fins a existência de depósito judicial. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado, determino a destruição dos autos. Publique-se
e intimem-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB
220799/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP)
Processo 1000412-38.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliene
Santos da Silva - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Np - - Sky Brasil Serviços
LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência às partes
dos valores a serem recolhidos em caso de recurso: ( X ) PREPARO R$ 451,79 (Guia DARE, Código 230-6) O recolhimento
da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a
obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE emitida e paga no peticionamento eletrônico (e-SAJ), nos termos do
Comunicado CG nº 2199/2021, para que ocorra a vinculação ao processo e a queima automática da guia (inutilização). - ADV:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 6835/MS), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP)
Processo 1000812-52.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Heitor
Rossafa Lopes - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência às partes dos valores a serem recolhidos em caso de recurso: ( X ) PREPARO
R$ 359,85 (Guia DARE, Código 230-6) O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas
Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE emitida e paga
no peticionamento eletrônico (e-SAJ), nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, para que ocorra a vinculação ao processo
e a queima automática da guia (inutilização). - ADV: DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 375975/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1000818-59.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adilson
Castilho Soares - Sociedade Magna de Benefícios Mútuos e Defesa dos Direitos Coletivos e Difusos - Vistos. Para garantir o
contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei
9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: THIAGO DOS REIS BARBOSA (OAB 363877/SP), MARCIO CHEMET FERREIRA
(OAB 448612/SP), DHEYMERSON GARCIA DA SILVA (OAB 172780/MG), JHÉSSICA HEMILIANA GONÇALVES PEREIRA (OAB
204490/MG)
Processo 1001428-27.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucas
Santiago Moura - - Ana Caroline Garuti Moura - 123 Milhas - Agência de Viagens e Turismo Ltda. - - Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S.a - Vistos. Fls. 227/230: observo que o depósito parcial por parte da requerida 123 Milhas (R$ 2.781,10) não
importa em quitação, tendo em vista a natureza solidária da obrigação, portanto, indefiro a extinção do feito. Tratando-se de
valor incontroverso, autorizo de imediato o levantamento em favor da parte autora, devendo o mesmo apresentar o formulário
preenchido do MLE. Tendo em vista o transito em julgado da r sentença, cientifique-se as partes de que eventual cumprimento
de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído do demonstrativo do débito
atualizado, ficando vedado o peticionamento nestes autos principais, salvo se medida não se relacionar com a execução
propriamente dita. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/
SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)
Processo 1001903-80.2022.8.26.0358 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Josiane Mota de Souza - Autos nº 2022/001068 Vistos. Diante da edição do Comunicado CG nº 284/2020 e, ainda, nos
termos do Provimento CSM nº 2651/2022, em consonância com o disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução CNJ nº 314/2020,
designo audiência de conciliação/preliminar para o dia 14 de Setembro de 2022, às 10h30min. Intimem-se o(a) querelante e o(a)
querelado(a), se o caso, para que informem endereço eletrônico (e-mail) e telefone para que lhes seja enviado link de acesso
à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, pelo computador ou celular com internet. Deverá o(a)
autor(a) do fato ser advertido(a) de que o não comparecimento à audiência implicará o prosseguimento do feito, bem como de
que poderá estar acompanhado de advogado, sendo que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato (art. 66 e
68 da Lei 9.099/95). Deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência colher os dados necessários. O mandado de intimação
poderá ser cumprido por whatsapp ou outro meio de comunicação, se o caso. Eventual impossibilidade técnica ou prática de
participação na audiência deverá ser apontada e justificada, para apreciação, consoante decisões do CNJ nos Pedidos de
Providências nº 0004106-34.2020.2.00.0000 (OAB/SP) e 0003406-58.2020.2.00.0000 (OAB/AL). Regularizados os autos, deverá
a serventia efetuar o cadastro da audiência, enviando o link de acesso a todos os participantes, inclusive ao Ministério Público,
certificando-se nos autos. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link
encaminhado ao e-mail (consultar caixa de entrada e spam), com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone),
munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo aguardar “em espera”, no ambiente virtual (lobby) até
admissão por um funcionário do Tribunal de Justiça. A parte que não ingressar na sessão será considerada como ausente,
com as consequências legais daí advindas. Outras informações poderão ser obtidas no Manual de Participação em audiências
virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597178733249
Ciência ao Ministério Público. Deverá a serventia, 10 dias antes da audiência, efetuar pesquisa junto ao Rol Estadual da Lei
9.099/95, autuando-se eventual resultado positivo e abrindo-se vista ao MP; em caso negativo, fica dispensada a emissão de
certidão a respeito. Servirá o presente, por cópia, como MANDADO. A certidão de cumprimento deverá ser liberada nos autos,
pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e cumpra-se. - ADV:
SAMUEL HENRIQUE SILVA MARQUES (OAB 452918/SP)
Processo 1002087-07.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - A.L.S.F.A.N.P.D. - M.R.F.
- Vistos. Sendo aplicada pena cumulativa, devidamente cadastrada Pec.0001844-42.2022.8.26.0154 (privativa de liberdade),
expedida certidão da sentença às fl.645. Aguarde-se a distribuição da execução da multa, devendo ser inserida na fila “Ag.
Execução Pena de Multa” (mov. código 62050). Intimem-se e cumpra-se. - ADV: GLAUCO DE CARVALHO (OAB 202105/SP),
ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP)
Processo 1002128-03.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Claudete Maria Bento - Vistos. Providencie a parte autora cumprimento da determinação judicial de fls. 213. Prazo:
10 (dez) dias. Int. - ADV: NOEL AXCAR (OAB 286286/SP)
Processo 1002290-66.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - A.L.S.F.A.N.P.D. - M.R.F.
- Vistos. Sendo aplicada pena cumulativa, devidamente cadastrada Pec.0001843-57.2022.8.26.0154 (privativa de liberdade),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º