TJSP 12/07/2022 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
2425
BOU KHAZAAL (OAB 390494/SP)
Processo 1001127-65.2022.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - L.M.J. Diante do exposto,HOMOLOGOo reconhecimento da procedência do pedido e, em consequência,JULGO EXTINTOo processo,
com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, a do CPC, revogando a liminar concedida. Outrossim, declaro
resolvido o contrato, pela purgação da mora. O autor deverá restituir o veículo à requerida LEILA MARIA JORGE, livre de ônus
da alienação fiduciária, no prazo de 10 dias, em seu domicílio, no local em que foi apreendido, sob pena de pagar multa-diária,
no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que fica limitada ao valor do bem. Restituído o veículo, expeça-se o competente
mandado de levantamento eletrônico (MLE) da quantia depositada às fls. 70 em favor do credor, devendo o autor apresentar o
formulário de MLE. Pelo princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, suspendendo a
exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça que ora lhe defiro (fls. 60). P.I.C. - ADV: ELAINE VICENTE FERREIRA (OAB
145842/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001203-60.2020.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.T.S. - C.A.L. - Fls.192:
Manifestem-se as partes interessadas, , em termos do prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
- ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP)
Processo 1001210-52.2020.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Clorinda Rissato de Toledo - Fls.96:
Manifeste-se a requerente, em termos do prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CRISTIANE KEMP PHILOMENO
(OAB 223940/SP)
Processo 1001315-58.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Recolher diligência de oficial de justiça no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/
SP)
Processo 1001522-28.2020.8.26.0363 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Cloroetil Solventes Acéticos S/A
- KPMG Corporate Finance Ltda - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias, em termos do prosseguimento. - ADV:
OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP)
Processo 1001576-23.2022.8.26.0363 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Manifeste-se a
parte sobre o resultado do AR negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1001660-92.2020.8.26.0363 - Petição Cível - Guarda - J.M.N. - - A.M.N. - - G.A.M.M. - C.M.S. - Vistos. Fls.415
“ultimo parágrafo”: cumpra a serventia judicial com urgência, intimando-se o requerido. Fls.419/421: Intimem-se as requerentes,
através de seus Procuradores, para comparecimento ao Setor Técnico-Social no Forum de Mogi Guaçú, no dia 25/08/2022,
às 13hs, para realização da entrevista social designada. Após, aguardem-se os respectivos laudos. Intimem-se. - ADV: FILIPE
ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP), KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP), MUNIR SIMÃO MAHFOUD
(OAB 335150/SP), FREDERICO HEYDEN BELLOTTI (OAB 447995/SP)
Processo 1001698-36.2022.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Benatti - Vistos. Fls.53: Esclareça o
inventariante, em 10 dias, quanto aos valores do imóvel, nos termos da informação da Contadoria. Intime-se. - ADV: RICHARD
HENRIQUE TEODORO (OAB 453016/SP)
Processo 1001834-33.2022.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniela Bataglia Porcino Vistos. Fls.22/24: Ciente. Diante dos motivos apresentados, defiro novo encaminhamento do oficio pela serventia, via e-mail,
solicitando resposta daquele órgão em 10 dias. Dil. Intime-se. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 1001855-53.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.B.B. e outros Rivaldo Vitor Borba Ferreira - - Eliza Kaminski Ferreira - - Wilson Bonetti - - Arnaldo Bonetti - - Mogi Mirim Esporte Clube - MMEC
- Fls. 9646/9647: Manifestem-se as demais partes no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ROBERTA EDIONES DEMASQUIO
(OAB 257973/SP), ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS (OAB 165420/SP), GUILHERME TOFOLI FERNANDES (OAB
409511/SP), ANGELO AUGUSTO COSTA DELGADO (OAB 15537/DF), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/
SP), WILSON BONETTI (OAB 93654/SP), JOSÉ AUGUSTO DELGADO (OAB 7490/RN), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB
143702/SP)
Processo 1002003-54.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João Lopes de Souza BANCO PAN S/A - Expeça-se ofício ao INSS solicitando que cesse os descontos referente ao contrato de empréstimo, objeto
dos autos. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002036-10.2022.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Fernando Neves da Silva - Recolher diligência de oficial de justiça no prazo de 15 dias. - ADV: ROSEWERLENE CASSOLI (OAB
40634/SP)
Processo 1002443-26.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leandro de
Souza Rizzo (falecido) - Angela Maria de Souza - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido de 60 dias. Decorrido
este prazo, manifeste-se o(a) habilitante, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002515-71.2020.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Carlos Bernardi Junior - - Roberta Lupo Rodrigues Bacchi - Cumpra-se decisão de fls 154. - ADV: SONIA CRISTINA DE SOUZA
(OAB 263527/SP), CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO (OAB 361560/SP)
Processo 1002620-77.2022.8.26.0363 (apensado ao processo 1002574-88.2022.8.26.0363) - Divórcio Litigioso - Tutela de
Urgência - S.C.V.C. - - A.A.C. - - K.A.C. - A.C. - Diante dos fatos narrados na inicial, para proteção da integridade física e
psíquica da requerente, defiro os pedidos de separação de corpos e concessão das medidas protetivas de urgência previstas
no artigo 22, incisos I, II e III, da Lei 11.340/06, determinando ao requerido o seguinte: a) afastamento imediato do lar,
juntamente com sua genitora (caso não seja verídica a assertiva de que o réu já está residindo em outro local); b) proibição
de aproximação da requerente e de seus familiares, a uma distância inferior a 200m, bem como de contato com essa por
qualquer meio de comunicação; c) suspensão da posse e restrição do porte de armas de fogo, com comunicação do órgão
competente. Outrossim, considerando a ausência de fato desabonador da conduta da requerente em relação aos filhos do casal,
bem como a tenra idade deles e a grande litigiosidade existente entre os cônjuges, concedo a guarda provisória à requerente,
de forma unilateral. Pela ausência de informações seguras a respeito da situação financeira e econômica do alimentante, fixo
os alimentos provisórios devidos aos filhos menores em 30% dos rendimentos líquidos do requerido. Por haver, nos autos,
informação de que a requerente é pessoa jovem e exerce atividade profissional, deixo de fixar alimentos provisórios em seu
favor, por entender que ela possui condições de prover o próprio sustento. CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para
os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, advertindo-a(o)
(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato
formuladas na inicial. O prazo para contestação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação ou mediação que
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