TJSP 12/07/2022 - Pág. 2643 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
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prazo supramencionado, os autos serão remetidos ao tribunal competente, havendo ou não manifestação. - ADV: PRISCILA
CARINA VICTORASSO (OAB 198091/SP), PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO (OAB 396837/SP)
Processo 1001863-06.2021.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rossi - Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Ciência à(s) parte(s) autora(s) de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico, em cumprimento
à r. Sentença de fls. 118, para fins de: (x)transferência para a conta informada à fl. 116. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO
(OAB 117753/SP)
Processo 1002061-43.2021.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Jose dos
Santos - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistas dos autos às partes para: ( x ) nos termos da r. Decisão de fls.
196, manifestarem-se, em 15(quinze) dias, sobre a petição do Sr. Perito apresentada a fls.202. - ADV: FERNANDA IESI LOPES
MATOS (OAB 354048/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1002157-58.2021.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valdemar Ferreira da Silva Banco C6 Consignado S.A. - Vistas dos autos às partes para: ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre a estimativa apresentada
pelo perito a fls. 280. - ADV: GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB
248344/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002207-55.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Paulo Donizete Ribeiro - Vista dos autos ao INSS para manifestar-se, em 30 (trinta) dias, tendo em vista a informação de
implantação do benefício, apresentando o cálculo do valor devido à parte autora. - ADV: LUIZ CARLOS DE AGUIAR FILHO
(OAB 225963/SP)
Processo 1002223-38.2021.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1002228-26.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Taciane Cristina
Rodrigues Neves Pereira - Banco BMG S.A. - ATO: Nos termos do art. 2º, da Portaria nº 04/2019, deste juízo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. O requerimento de prova deverá estar
relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação de
provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, pois será entendida como desinteresse
na fase probatória. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB
422269/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP)
Processo 1002354-76.2022.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.W.R.G. - Vista dos autos ao autor
para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). - ADV: DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB
440227/SP)
Processo 1002462-81.2017.8.26.0400 (apensado ao processo 1002819-95.2016.8.26.0400) - Embargos de Terceiro Cível
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Natieli Paula Gabriel Romão - Banco Santander (Brasil) S.A.
- - André Fernando Buzati e outros - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o(s) resultado(s) da(s)
pesquisa(s). - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), LUIS RONALDO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 375324/SP),
CARLOS EDUARDO DA FONSECA RODRIGUES (OAB 150232/SP), PAULO RICARDO VIECK COSTA (OAB 355887/SP)
Processo 1002678-03.2021.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudio
Luiz Vassoura - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). - ADV:
BRUNO BATISTA (OAB 405781/SP), LUIS AUGUSTO MARTINEZ (OAB 432946/SP), CLÁUDIO MIGUEL (OAB 432941/SP)
Processo 1002695-39.2021.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S A Credito
Financiamento e Investimento - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o(s) resultado(s) da(s)
pesquisa(s). - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1002787-80.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Colorado Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do
Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 95,91. - ADV: MIKAEL LEKICH MIGOTTO
(OAB 175654/SP)
Processo 1002983-50.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Família - N.A.D.S. - Vistas dos autos ao autor para: (x
) comparecer em Cartório, a fim de assinar termo de guarda provisória, no prazo de 5(cinco) dias. Ressalte-se que, de acordo
com a Portaria 10.134/2022, fica restabelecido o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências dos prédios do Tribunal
de Justiça para o público interno e externo em geral, a partir do dia 6 de junho de 2022. - ADV: HAROLDO FERREIRA DE
MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP)
Processo 1003034-61.2022.8.26.0400 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Adenilson Cardoso dos
Santos - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Adenilson Cardoso dos Santos Rocha em face de Willians
Joaquim da Silva, argumentando, em síntese que é professor de educação básica contratado (categoria O) e foi dispensado do
cargo sem a observância do prazo de três dias úteis para defesa, previsto na Lei Complementar nº 1093 de 16 de julho de 2009.
Houve parecer do Ministério Público opinando pelo deferimento da liminar. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Defiro os
benefícios da justiça gratuita ao impetrante. Anote-se. Passo à análise da medida liminar buscada. Diz a Lei 12.016/09: “Art.
7º - Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: ... III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento
relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do
impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. Também imperioso
destacar os termos do artigo 300 do Código de Processo Civil: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos
que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”. No caso concreto, restou
evidenciado, pelos documentos trazidos com a inicial, que o prazo de defesa de três dias úteis não foi observado, conforme
previsão do artigo 8º, §3º da Lei Complementar nº 1093/2009, considerando que o motivo da cessação antecipada foi o alegado
descumprimento das obrigações contratuais (pgs. 71 e 75 dos autos). Portanto, defiro a liminar requerida para determinar a
IMEDIATA reintegração do impetrante no cargo. 4. Notifique(m)-se pessoalmente a(s) autoridade(s) para que, no prazo de
10 (dez) dias, contado da notificação (e não da juntada aos autos), apresente(m) as informações que achar(em) necessárias.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de notificação e intimação, visando atender a celeridade imposta pela
EC nº 45/2004. Cumpra-se em regime de urgência. 5. Cientifique-se sobre a existência do feito o(s) órgão(s) de representação
judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada(s), através do “Portal Eletrônico”, para que, querendo, ingresse(m) no feito, no
prazo de 10 dias. 6. Após prestadas as informações ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação,
tornando os autos conclusos. Int. - ADV: BIANCA FALCÃO FERREIRA (OAB 461112/SP), FRANCISLAINE ZANATA DA SILVA
(OAB 459187/SP)
Processo 1003080-50.2022.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Andrea Gomes Lopes - ATO:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º