TJSP 12/07/2022 - Pág. 3362 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
3362
assim entender pertinente. Prazo: 15 dias. 3. Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para decisão. Intime-se. - ADV:
GERALDO GALLI (OAB 67876/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0491/2022
Processo 0002931-82.2012.8.26.0445 (445.01.2012.002931) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Educacional Educere
Ltda Epp - ATO ORDINATORIO(ORDEM) - ADV: WILLIAM ROBERTO DE PAIVA (OAB 290701/SP)
Processo 0012070-29.2010.8.26.0445 (445.01.2010.012070) - Execução Fiscal - União - 1) A Carta Precatória expedida às
fls. 115/116 foi devolvida, juntando-se, neste ato, as peças principais daquela diligência a estes autos;2) Em seguida, abro vista
destes autos à Fazenda Nacional. - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
Processo 0012070-29.2010.8.26.0445 (445.01.2010.012070) - Execução Fiscal - União - Intimação à Fazenda Nacional
sobre o resultado do cumprimento de mandado. - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
PINHALZINHO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0542/2022
Processo 1000229-28.2021.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Engracia Luiza Peralta - - Elio Peralta
Junior - - Ricardo Peralta - - Adriana Peralta Praxedes dos Santos - Nos termos do art. 196 das NJCGJ , fica Vossa Senhoria
(requerente) intimada a se manifestar sobre devolução de A.R negativo (fls. 171). Prazo legal. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI
(OAB 283361/SP)
Processo 1000587-90.2021.8.26.0447 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Tania Caroline Martinez
Xavier - Nos termos do comunicado 1307/07 da CG: A Certidão de honorários está pronto e o interessado deverá imprimir o
documento diretamente pelo “site”, por se tratar de assinatura digital, sem precisar de deslocar até o Cartório. - ADV: CRISTAL
VICENTIM STRINGUETO (OAB 442312/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0543/2022
Processo 0000008-96.2020.8.26.0447 (apensado ao processo 1000290-25.2017.8.26.0447) (processo principal 100029025.2017.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.S.D. - M.A.T.L. - Vistos. Considerando
a possibilidade de acordo nos termos da audiência de f. 327, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, certifique-se
e cumpra-se o art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e § 1º do art. 485 do novo Código de
Processo Civil. Int. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), WELLINGTON THEODORO AGUIAR
(OAB 335397/SP)
Processo 0000144-59.2021.8.26.0447 (apensado ao processo 1001024-05.2019.8.26.0447) (processo principal 100102405.2019.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e ProcuradoresSucumbência -Honorários Advocatícios - Tamiris Moisés de Lima - Luis Fernando Fernandes Campos - Vistos. Diante da inércia
da exequente, cumpra-se f. 23 (suspensão do feito com início da prescrição intercorrente). Intimem-se. - ADV: TAMIRIS MOISÉS
DE LIMA (OAB 377511/SP), LAURO VICTOR MOREIRA DE LIMA (OAB 372996/SP)
Processo 0000230-55.2006.8.26.0447/01 - Precatório - Serviços Hospitalares - Rita de Cássia Rodrigues dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Cuida-se de pedido para levantamento do valor de R$ 152.399,12 através
de mandado de levantamento judicial, conforme formulário apresentado à f. 248 transferência bancária para a conta do Escritório
da Advocacia Sanches da Cruz (f. 239). Considerando que a procuração com poderes especiais foi concedida em 11/09/2001 f.
14; considerando o decurso do prazo de mais de 20 anos; considerando que a autora é analfabeta conforme consta na própria
procuração, INTIME-SE pessoalmente a autora para que compareça em Cartório para confirmar os poderes conferidos na
procuração, autorizando a transferência de todo o valor recebido para o Escritório de Advocacia, responsável pelo recebimento
e quitação. Prazo de 15 (quinze) dias. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se.
- ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP), ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP), CÁTIA TALARICO DA
CRUZ (OAB 212116/SP)
Processo 0000949-27.2012.8.26.0447 (447.01.2012.000949) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.P.S.
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim de CONDENAR a ré ALINE PASSOS DE SOUZA, como
incursa no artigo 171, caput, por cinco vezes, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal, a cumprir, em regime inicial
aberto, a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, além de 15 (quinze) dias-multa, à razão de 1/30 do maior salário
mínimo vigente à época dos fatos. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada, por duas restritivas de direito, a saber,
prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena e prestação pecuniária no valor de 02 salários-mínimos vigentes, a
ser depositada em conta vinculada ao Juízo, para destinação a entidades sociais. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das
custas processuais, estas equivalentes a cem UFESPs (artigo 4, § 9º, a, da Lei Paulista nº 11.608/03), observados os termos
da Justiça Gratuita, que ora lhe defiro. Faculto à ré o direito de recorrer em liberdade. Oportunamente, expeça-se certidão
de honorários nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos
direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição da República. P.I.C. - ADV: ANDRÉ ANDREOTTI CAPITANI
(OAB 262940/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º