TJSP 12/07/2022 - Pág. 355 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
355
195084/SP)
Processo 1005154-56.2020.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Fls. 307/309:
Considerando a superação do prazo acordado para pagamento do débito em parcela única, esclareça o credor se houve quitação
da dívida e se está de acordo com a extinção do feito. O silêncio será interpretado como resposta afirmativa. Prazo: 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1008861-63.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.A.N. - E.J.A. - Vista obrigatória: Fls.
444: Oficio ao Conselheiro de Município de São Lourenço da Serra, disponível no sistema SAJ, devendo ser anexada copia
de fls. 382/383 + fls. 445: Oficio a Escola Municipal de Eduardo Kazuo Watabane disponível no sistema SAJ, devendo o autor
providenciar o protocolo e comprovar nos autos - ADV: MARCOS AUGUSTO AMADEU TEODORO (OAB 441625/SP), DALILA
FELIX DAMIAN (OAB 101517/SP), SANDRA APARECIDA VIEIRA STEIN (OAB 198859/SP)
Processo 1500327-92.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LARISSA TENORIO AMARAL - MATHEUS AUGUSTO SOARES DE LIMA - Vistos. 1. CUMPRA-SE a Carta de Ordem, intimandose o (a) Defensor (a) dativo (a), pessoalmente, acerca do venerando acórdão proferido. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação,
certifique a serventia o trânsito em julgado e expeça-se o necessário em cumprimento à condenação imposta, bem como proceda
as anotações e comunicações necessárias. Em caso de multa, providencie a serventia a elaboração da multa, intimando-se as
partes para manifestação, dentro do prazo legal. 3. Expeçam-se certidões de honorários pelos atos praticados aos Defensores
dativos habilitados nos autos. 4. Havendo armas, drogas, objetos ou valores apreendidos, bem como fiança recolhida, certifique
a serventia e abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: WESLEY FARIZELE SOARES (OAB 414818/SP), MARCOS
AUGUSTO AMADEU TEODORO (OAB 441625/SP)
Processo 1500435-71.2020.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY
APARECIDO DE BRITO - Ante o exposto, julgo a ação penal PROCEDENTE e CONDENO o réu WESLEY APARECIDO DE
BRITO, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de
reclusão, em regime semiaberto, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo. O réu poderá
recorrer em liberdade, tendo em vista que respondeu ao processo solto e que compareceu a todos os atos processuais. Nos
termos do artigo 91, inciso II, alínea “b, do Código Penal e do artigo 63, parágrafo 1°, da Lei n. 11.343/06, decreto o perdimento
definitivo dos objetos constantes do auto de exibição e apreensão, em favor da União. Ainda, nos termos do artigo 72 da
Lei n. 11.343/06, determino a destruição das amostras guardadas para contraprova. Custas ex lege. Remetam-se, ainda, os
documentos necessários à Vara de Execução Criminal, inclusive para fins de execução provisória da pena, expedindo-se, com
urgência, a Guia de Execução Provisória. Após o trânsito em julgado: Comunique-se a Justiça Eleitoral, para fins do artigo 15,
inciso III, da Constituição Federal; Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do artigo
686 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao I.I.R.G.D., noticiando desta condenação. Expeça-se certidão de honorários, em
100% do valor da tabela vigente, caso o patrono do réu tenha sido nomeado com base no convênio OAB/Defensoria. Sentença
publicada em audiência. Saem os presentes intimados. - ADV: HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP)
Processo 1500500-87.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - DENIS RODRIGUES MOTA - Vistos.
1. CUMPRA-SE a Carta de Ordem, intimando-se o (a) Defensor (a) dativo (a), pessoalmente, acerca do venerando acórdão
proferido. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique a serventia o trânsito em julgado e expeça-se o necessário
em cumprimento à condenação imposta, bem como proceda as anotações e comunicações necessárias. Em caso de multa,
providencie a serventia a elaboração da multa, intimando-se as partes para manifestação, dentro do prazo legal. 3. Expeçam-se
certidões de honorários pelos atos praticados aos Defensores dativos habilitados nos autos. 4. Havendo armas, drogas, objetos
ou valores apreendidos, bem como fiança recolhida, certifique a serventia e abra-se vista ao Ministério Público. 5. Cumpridos os
itens de 1 a 4, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP)
Processo 1500705-14.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ELINALDO SILVA DOS SANTOS - Vistos. Da análise dos elementos constantes nos autos não se verifica qualquer das hipóteses
autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Os argumentos lançados pela defesa
demandam dilação probatória, sendo de rigor o prosseguimento do feito, com regular instrução. Por força dos Provimento n.º
2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura, fica designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de
setembro de 2022, às 16:00 horas, que será realizada de forma virtual/mista, com observância ao devido processo legal. Caso
o réu esteja preso deverá ser observado o Comunicado CG 208/2022. Apresente a defesa seu endereço eletrônico nos autos,
no prazo de 05 dias, para encaminhamento do link. A audiência será realizada por videoconferência, mediante a utilização
da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas
oportunamente. Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas.
Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio
e vídeos habilitados. Observo, ainda, que as testemunhas deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto
e o advogado sua carteira profissional. O (A) patrono (a) deverá ingressar na reunião destinada à entrevista no dia e horário
designado. Fica consignado que caso a audiência seja adiada por não comparecimento do advogado, sem justificativa em tempo
hábil, poderá ensejar condenação em custas referente ao adiamento do ato. Todas as partes deverão ingressar na audiência
virtual com 15 minutos de antecedência e aguardar a aceitação. Intime (m)-se/Requisite (m)-se a apresentação do(s) acusado(s)
ELINALDO SILVA DOS SANTOSe GABRIEL ALMEIDA SILVA0. Será decretada a revelia do (s) réu (s) que, devidamente intimado,
não compareça à audiência designada. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que
deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado
pela instituição a que pertença, se o caso). RAFAEL ASSUNCAO ARAUJO, Casado, Policial Civil, RG 25885762, pai JOSE
NIVALDO SOUSA ARAUJO, mãe MARIA DA CONCEICAO ASSUNCAO ARAUJO, nascido em 27/07/1982, RUA AUGUSTO DE
ALMEIDA BATISTA, 1, JD SÃO MARCOS, RUA AUGUSTO DE ALMEIDA BATISTA - CEP 06815-000, EMBU-SP;FERNANDO
ANTONIO PARENTE DE CARVALHO BASILE, Brasileiro, Solteiro, Policial Civil, RG 44242061, pai Clemente Benito Basile,
mãe Maria de Fátima Parente de Carvalho Basi, nascido em 06/01/1983, natural de São Paulo-SP, Rua Santos Dumont, 19,
(DP. JACIRA) - 1DP ITAPECERICA, Jardim Jacira - CEP 06864-340, Itapecerica da Serra-SP ; A certidão de cumprimento do
mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com
seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; Iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até
que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento
pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado
em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Se possível, entrar em
contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência. Ao
ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], com cópia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º