TJSP 13/07/2022 - Pág. 1653 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
1653
da decisão de fls. 34.232/34.240. O síndico requer intimação de Mariano Reinaldo da Silva para cumprir o quanto determinado
por este juízo (fl. 34.445). Fica intimado o credor Mariano Reinaldo da Silva a providenciar o quanto requerido por este juízo,
para permitir levantamento de valores nestes autos. 8. Fls,. 34.299/34.301 (Denilton dos Santos): disse que é titular de dois
créditos em face da falida mas que apenas um crédito foi pago. Requer o pagamento do remanescente, informando dados para
pagamento. O síndico afirma que, com base em relatório da falência apresentado pelo antigo síndico Arthur Freire Filho em
17/8/01, observou que na época existiam duas habilitações de crédito, nos valores de R$ 3.603,34 e R$ 1.557,96. Aponta,
contudo, que apenas um crédito foi incluído na relação de credores de fls. 16.352/16.369, o que acabou sendo consolidado,
também, no rateio, pelo valor de R$ 12.227,02. Aponta que, como o Quadro Geral de Credores já foi homologado e como há
rateio em fase de pagamento, o credor deverá proceder à habilitação do crédito para obter a chancela deste juízo para que haja
inclusão de outro crédito no QGC (fl. 34.445/34.446). Manifeste-se o credor sobre o quanto informado. 9. Fls. 34.302 (Ciecera
Maria dos Santos), 34.305 (Edna Guedes dos Santos), 34.308 (Elias Nogueira Goz), 34.3111 (Ismael Alves dos Reis), 34.134
(Leonildo Parente), 34.317 (Iracema dos Santos Silva), 34.320 (Manoel Tenório Gomes), 34.323 (Rosinalva Maria dos Santos),
34.326 (Solange Benedita Moraes), 34.329 (Vilma Ferreira de Lima): anote-se. Informam dados para pagamento de seu crédito
e requer o seu pagamento. O síndico informa as fls. 34.447/34.448 que todos os credores estão relacionados nas contas de
liquidação, mas que a credora Solange Benedita Moraes já recebeu seu crédito em 8/8/19, conforme comprovante de pagamento
de fl. 306 do incidente nº 0037967-75.2020.8.26.0100. Informa que quanto aos demais credores foram relacionados em relação
de pagamento apresentada. Ciência aos credores e, em especial, à Credora Solange Benedita Moraes. 10. Certificado a fl.
34.363 informando o cumprimento de pesquisas de endereço deferidas as fls. 34.232/34.240, item 1, reportando não ter sido
possível efetuar pesquisa de alguns credores. O síndico a fl. 34.449 requer a intimação do patrono Wander Bolognesi para
providenciar o necessário, Ciência ao advogado Wander Bolognesi para que providencie a localização dos credores por ele
representados. 11. Levantamento de honorários pelo síndico O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de
levantamento de honorários residuais de fls. 33.127/33.130 (fl. 33.211), porque este juízo já vinculou ao fim do processo
falimentar. Com relação ao pagamento dos honorários, o síndico afirmou que pretende receber R$ 284.573,62, que correspondem
a 40% dos valores até então apurados, os quais não consideram os valores auferidos com a venda da Fazenda Porta da
Amazônia, com relação aos quais haverá incidência de novos honorários (fl. 33.386). Manifestação do Ministério Público,
reiterando parecer anterior (fl. 33.394). O síndico afirmou as fls. 33.455/33.456 juntou planilhas indicando os valores dos ativos
vendidos. O Ministério Público reiterou parecer anterior (fl. 34.229). O síndico trouxe relatório sobre pagamento das parcelas
dessa arrematação. As fls. 34.449/34.450, o síndico reiterou pedido, afirmando que as parcelas estão sendo regularmente
efetuadas, já tendo sido pago sinal e 17/30 parcelas, já tendo sido depositado R$ 11.184.597,48. Acolho parecer do Ministério
Público, devendo-se aguardar o encerramento da falência para levantamento dos 40% do saldo remanescente dos honorários.
12. Fls. 34.455/34.456 (Maria José da Silva), 34.618 (Márcia Ferreira Martins), 34.621 (Hermínia Aparecida da Paixão), 34.643
(Espólio de Ramon Acosta Isquerdo): anote-se. Informam dados bancários para pagamento de seu crédito. Ciência ao síndico.
13. Fls. 34.458/34.461 e 34.675 (Espólio de Maria Aparecida Ferreira): afirma que o seu crédito é de R$ 16.255,35, conforme
inclusive reconhecido pelo síndico, impugnando valor constante na relação de pagamento, de R$ 1.670,12. Afirma que o valor
atualizado do seu crédito é de R$ 20.162,18. Esclareça o espólio o seu questionamento. Observo que a relação de pagamentos
trazida pelo síndico reflete cálculo de rateio, que pondera a possibilidade de pagamento da massa, conforme ativos apurados, e
a necessidade de efetuar pagamento na mesma proporção para todos os credores da mesma classe. Não tendo o espólio
impugnado os cálculos de rateio, não há como se acolher seu questionamento, visto que as forças da massa não permitem o
pagamento de 100% dos créditos dos credores. Indefiro, portanto, questionamento. 14. Ofício da Justiça Federal TRF 3
solicitando o levantamento da penhora no rosto dos autos em favor da União, referente ao processo nº 0529435-60.1996.4.03.6182
(fls. 34.464/34.600). Anote-se levantamento da penhora no rosto dos autos, devendo o síndico anotar também, para controle.
15. Fls. 34.614/34.617 (Espólio de Delza Teles): afirma que o seu crédito é de R$ 10.768,68, sendo que o valor devido é R$
13.173,32, deduzindo os valores já pagos. Esclareça o espólio o seu questionamento. Observo que a relação de pagamentos
trazida pelo síndico reflete cálculo de rateio, que pondera a possibilidade de pagamento da massa, conforme ativos apurados, e
a necessidade de efetuar pagamento na mesma proporção para todos os credores da mesma classe. Não tendo o espólio
impugnado os cálculos de rateio, não há como se acolher seu questionamento, visto que as forças da massa não permitem o
pagamento de 100% dos créditos dos credores. Indefiro, portanto, questionamento. 16. Fls. 34.624/34.625 (Espólio de Nelson
Neves Matias): anote-se. Informa o falecimento do credor e pretende a habilitação de seus herdeiros. Informa dados par
apagamento. Manifeste-se o síndico, e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 17. Manifestação do Ministério Público de
ciência do processado (fl. 34.678). Ciente. Intimem-se. - ADV: ARTHUR FREIRE FILHO - SÍNDICO-DATIVO (OAB 20677 /AC),
ADERBAL MACHADO SOBRINHO (OAB 62241 /AC), ELEN MORAIS FIGUEIREDO (OAB 162352/RJ), MARIANA RATZKA (OAB
20709/BA), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), BEATRIS BRANDAO DE AVILA TOLOSA (OAB 85860/SP),
SERGIO FERNANDO DE MACEDO MANGE (OAB 21628/SP), ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN (OAB 53442/SP),
ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), DOUGLAS SANCHES CEOLA (OAB 336072/SP), FERNANDO AUGUSTO
SPERB (OAB 22997/PR), PABLO ALVES DE CASTRO (OAB 349427/SP), AROLDO MAURO RODRIGUES (OAB 56054/MG),
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 13173/MS), ALCEU MACHADO NETO (OAB 32767/PR), ANDRÉ LUIZ BONAT
CORDEIRO (OAB 25697/PR), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), CARLOS ROBERTO GOMES (OAB 35718/SP), FLAVIA
RIBEIRO BORGES MANZANO (OAB 89974/SP), DILMA ROSA SOBRAL (OAB 114245/SP), ELIDA ALMEIDA DURO FILIPOV
(OAB 107206/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB
15686/SP), ANA KARINA SANCHES DOS SANTOS (OAB 324850/SP), CASSIA MALUSARDI SAAD (OAB 101414/SP),
MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 228407/SP), RENATA MELO PACHECO
(OAB 123517/RJ), WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 311358/SP), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP),
AMANDA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 317021/SP), HIGINO ANTONIO JUNIOR (OAB 22214/SP), ANDERSON DONIZETE
FERREIRA (OAB 373271/SP), ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN (OAB 53442/SP), RENATO DE MORAES ANDERSON
(OAB 5995/MS), LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB 53009/MG), LUANA APARECIDA BERNARDO SILVA (OAB 365054/SP),
DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA (OAB 21141/GO), RICARDO DE MENDONÇA NETO (OAB 28937/GO), LUIZ TADEU
BITTENCOURT SOBRAL (OAB 23851/RJ), LAYANA EDUARDA ESCADA COELHO (OAB 372097/SP), GUILHERME BELTRÃO
DE ALMEIDA (OAB 15831/PR), WAURIE AWETY DE LIMA (OAB 393493/SP), GABRIEL ZUGMAN (OAB 54338/PR), CARLA
ADRIANA INOCENCIO DE MATOS (OAB 25012/MT), JOSS RONALD NUNES COSTA (OAB 418569/SP), CARLOS LEONARDO
PEREIRA SEGURADO (OAB 58425/DF), 109CASSIA REGINA DE SOUZA DIAS (OAB 134770/SP), OSVALDO SILVÉRIO DA
SILVA (OAB 4254/MS), ALCEU MACHADO NETO (OAB 32767/PR), ALCEU MACHADO NETO (OAB 32767/PR), ANDRÉ LUIZ
BONAT CORDEIRO (OAB 25697/PR), ANDRÉ LUIZ BONAT CORDEIRO (OAB 25697/PR), ROBERTO NUSSINKIS MAC
CRACKEN (OAB 53442/SP), OSVALDO SILVÉRIO DA SILVA (OAB 4254/MS), RENATO DE MORAES ANDERSON (OAB 5995/
MS), ANDRÉA C.V.DE A.SOARES (OAB 5527/MS), RENATO DE MORAES ANDERSON (OAB 5995/MS), OSVALDO SILVÉRIO
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