TJSP 13/07/2022 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
1791
Processo 1001209-84.2021.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Intimese o autor para comprovar o recolhimento de 02 cotas de diligência do oficial de justiça no prazo de 05 dias. - ADV: FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1002407-98.2017.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Energisa Sul Sudeste Distribuição de
Energia S.a. - Intime-se o autor para comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça no prazo de 05 dias. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2022
Processo 1000648-02.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - E.J.S. - - M.J.S.
- - D.S.C. - G.S. - - S.M.S. - Intimação da Dra Débora Marini, OAB/SP 380856, de que a Certidão de honorários encontra-se
disponível no sistema informatizado TJSP, para ser impressa e remetida. - ADV: DÉBORA MARINI (OAB 380856/SP), DANIELA
FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1500031-09.2022.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VICTOR JALMEIR OLIVEIRA KLEM - Cumpra-se, incontinenti, a r. Decisão de fls. 204/208 proferida em sede recursal pelo Ilustre
Desembargador João Marenghi, da 12ª Câmara de Direito Criminal, expedindo-se o ALVARÁ DE SOLTURA COM MEDIDAS
CAUTELARES em favor de Victor Jameir Oliveira Klen, previstas no art. 319, I e IV, do CPP, sendo elas: I comparecimento
mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, e sempre que determinado ; II proibição de ausentar-se da Comarca
onde reside sem autorização judicial (art. 319, I, IV do CPP). Encaminhe-se o competente alvará para cumprimento ao local
onde o réu encontra-se recolhido. Aguarde-se o retorno dos autos da Instância Superior. Intime-se. - ADV: SAURIA SALOMÃO
SANTOS (OAB 403547/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2022
Processo 1000180-62.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Julio Cesar Martins da Costa - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.a. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido formulado por JÚLIO CESAR MARTINS DA COSTA em face de DECOLAR.COM S/A e GOL LINHAS
AÉREAS S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as requeridas solidariamente à
restituição de R$ 1.065,25 (um mil e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) à parte autora, no prazo de até 12 (doze)
meses da data do cancelamento do voo (art. 3º da Lei 14.034/20), com correção monetária pela tabela prática do TJ-SP (INPC),
a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir de 12 (doze) meses após a data do cancelamento do voo bem
como ressarcir a parte autora o importe de R$ 422,05 (quatrocentos e vinte e dois reais e cinco centavos), com incidência
dos mesmos encargos financeiros e no mesmo prazo, porém com termo inicial da correção monetária e juros de mora a data
do efetivo desembolso. Sem despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada esta em julgado, nada mais sendo
requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
MATÃO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2022
Processo 1002165-97.2021.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dobrada
Loteamentos Ltda - Aluizio Jose da Silva - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), TATIANA GANZAROLI BEDORE (OAB 227148/SP), MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0523/2022
Processo 0000361-82.2019.8.26.0347 (processo principal 1001214-11.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Prefeitura Municipal de Matão - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de decurso do prazo de sobrestamento
do feito. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0000748-92.2022.8.26.0347 (processo principal 1004028-25.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Rafael Gomes da Costa - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade
de ativos financeiros, de forma automática por 30 dias, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência
do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de
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