TJSP 13/07/2022 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
1793
pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Sem prejuízo, defiro a inclusão do executado no cadastro de
inadimplentes através do sistema Serasajud. Intime-se. (Diante do bloqueio negativo, manifeste-se a parte credora) - ADV:
GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1004132-90.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.A. - Fls. 72/73
Ciência às partes acerca dos ofícios juntados. - ADV: DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0524/2022
Processo 0000016-48.2021.8.26.0347 (processo principal 0007109-58.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Angelica da Silva - Vistos. Observo que os alvarás referentes aos
demonstrativos de pagamento (fls. 84/86) foram expedidos nos autos principais (0007109-58.2004.8.26.0347). O requerimento
de fls. 87/89 deverá ser protocolizado junto aos referidos autos. Retornem estes ao arquivo. Intimem-se. - ADV: OZANA
APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA
CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP)
Processo 0000026-58.2022.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Junior Augusto Beretella - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. FL.
71 - Ciência ao Administrador Judicial. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida neste incidente.
Após, ao arquivo, devendo aguardar-se o desfecho da ação principal. Intimem-se. - ADV: FERNANDA VITA PORTO RUDGE
CASTILHO (OAB 176857/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP),
VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RUI
CESAR LENHARI (OAB 265046/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), RENATO LEOPOLDO E
SILVA (OAB 292650/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)
Processo 0001633-09.2022.8.26.0347 (processo principal 1002756-64.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Rosana Francisco Farias - - Lourival Farias - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo Cdhu - Vistos. Fls. 17/19- Manifeste-se exequente, informando, inclusive, se concorda com a extinção
do feito. (artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. - ADV: MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP), LEONARDO
FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP)
Processo 0001644-38.2022.8.26.0347 (processo principal 1001355-25.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Fort Imobiliária Ltda - Amauri Pinheiro da Silva - - Gessica Broio Pinheiro - Vistos. Fls. 417/420Manifeste-se a exequente, informando, inclusive se concorda com a extinção do feito. (artigo 924, II, do CPC). Intimem-se.
- ADV: NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO (OAB 102746/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), ANTONIO
CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 0001829-13.2021.8.26.0347 (processo principal 1004076-18.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Deficiente - Aquiles Monezi - - Gissiele Bruna de Oliveira - Vistos. Diante do Acórdão de fls. 155/160, bem
como da manifestação do Ministério Público de fl. 165, defiro o levantamento da quantia deposita nos autos as fls. 114/115, pela
representante do menor, providenciando a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB
283166/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
Processo 0001892-04.2022.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Laercio Paes de Arruda - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Laspro
Consultores Ltda - Vistos. Manifeste-se a Recuperanda diante da presente habilitação de crédito, juntando os documentos
pertinentes que tiver e indicando as provas que julgar necessárias. Após, ao Administrador Judicial. Intimem-se. - ADV: ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), MONICA
CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB
210870/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB
176857/SP)
Processo 0001904-18.2022.8.26.0347 (processo principal 1001080-81.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.C.F. - - M.V.T. - - S.H.F.V. - W.T.V. - Vistos. Oficie-se para desconto de pensão alimentícia, observando o item
“b” de fl. 04 e o título executivo de fls. 22/23, no qual consta, inclusive, os dados bancários da exequente. No mais, antes de
prosseguir com o presente cumprimento de sentença, deverá a parte exequente apresentar planilha com o cálculo atualizado do
débito. Intimem-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), WILLIAN RONIE CARUZO (OAB 390076/SP), CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0001905-03.2022.8.26.0347 (processo principal 1002421-11.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Nivaldo Jose da Rocha - Vistos. Em conformidade com o artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do
CPC fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, devidos sobre as prestações vencidas até a sentença
de primeira instância, aplicando-se ao caso a Súmula 111 do STJ. Apresente o exequente cálculo no prazo de 15(quinze) dias.
Com a juntada dos cálculos e preenchidos os requisitos do art. 534 do CPCintime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu
representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimese. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB
256378/SP)
Processo 0001910-25.2022.8.26.0347 (processo principal 1002310-66.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sirlei Ferreira Rezende Driussi - Vistos. Em conformidade com o artigo
85, parágrafo 4º, inciso II, do CPC fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devidos sobre as
prestações vencidas até a sentença de primeira instância, aplicando-se ao caso a Súmula 111 do STJ. Apresente o exequente
novo cálculo no prazo de 15(quinze) dias. Com a juntada dos cálculos e preenchidos os requisitos do art. 534 do CPCintime-se
a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação,
no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE
PIO (OAB 338601/SP)
Processo 0001918-02.2022.8.26.0347 (processo principal 1001141-34.2021.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Empréstimo consignado - Osvaldo Dada - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Indefiro o quanto postulado às
fls. 01/03 pelo fato de a tutela de urgência já ter sido apreciada pela Superior Instância, conforme se constata às fls. 207/209
e 334/343 dos autos principais, e foi fixada a multa por ato de descumprimento de R$ 200,00, limitada ao dobro do valor dos
contratos, cujo comprovante de entregue do ofício à agência do Banco Itaú Consignado foi juntado em 28/01/2022 (fl. 242).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º