TJSP 13/07/2022 - Pág. 1920 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
1920
artigo 513, § 2º do CPC, intimem-se os Executados, na pessoa de seu patrono, por meio da publicação da presente decisão,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado. Intime-se. - ADV: JADER DAVIES
(OAB 145451/SP), GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP)
Processo 0000898-25.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - WARLEY CARVALHO
CERQUEIRA - Vistos. WARLEY CARVALHO CERQUEIRA qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nos artigos 306,
caput, c.C § 1º, inciso I, da Lei 9.503/97. A denúncia foi recebida aos 25/10/2017 (fl.49), sendo devidamente citado. Presentes os
requisitos legais, o acusado foi beneficiado com as suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento das condições
do artigo 89, §1º, incisos I, II, III e IV da Lei 9.099/95 (fls. 75/76). Em 21/09/2020 ocorreu o término da suspensão, tendo o réu
comprovado nos autos o pagamento da prestação pecuniária, conforme determinado. Juntada a Folha de antecedentes (fl.159),
verifica-se que não houve causa de revogação do benefício. O Ministério Público já se manifestou favoravelmente, conforme
fl.163. É o breve relato. Pelo exposto, e, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do
réu WARLEY CARVALHO CERQUEIRA nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Oficie-se, para que a condenação
não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, nos termos do artigo 84, § único da Lei
9099/95. Providencie a serventia à transferência para conta judicial deste Juízo do valor depositado judicialmente às fls. 153.
P.I.C., e, depois de transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO
MOTA DE SOUZA (OAB 261691/SP)
Processo 0001097-47.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - L.A.S. - Vistos.
Intime-se a Defesa do réu Luiz Antônio dos Santos para apresentações das razões do apelo no prazo de 03 dias. Intime-se. ADV: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB 200215/SP)
Processo 0001491-59.2014.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Banco Alfa de Investimento
S/A - João Gomes dos Santos - Vistos. Fls. 381 Certifique a serventia se houve resposta ao ofício de fls. 376/377, encaminhado
ao ITESP em 18/04/2022 (fls. 380). Em caso negativo, intime-se o ITESP pessoalmente, na pessoa do seu Diretor, solicitandose resposta ao ofício, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência e comunicação ao órgão superior. Intime-se. - ADV:
ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP), TATIANA SAYURI TOKUDA KINO (OAB 209260/SP)
Processo 0001938-21.2015.8.26.0514 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.L.R. - Vistos. Fls. 304 Concedo o
prazo de 15 dias conforme solicitado pelo Ministério Público. Aguarde-se a resposta pelo sistema CAEX. Decorrido o prazo sem
manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MENDES RAMOS (OAB 296650/SP),
LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 211811/SP)
Processo 1000012-67.2021.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ernesto Fernandes
Sanches Filho - David Weller - - Maria Helena Doce Weller - Vistos. Homologo o laudo pericial, à vista de falta de elementos
indicativos de sua inconsistência. Não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às
partes o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de memoriais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimese. - ADV: MANOEL ABRAHÃO NETO (OAB 275734/SP), CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 246073/SP), IVAN
LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000012-72.2018.8.26.0355 - Imissão na Posse - Imissão - Maria de Lourdes Santos Feitosa - Railda Ferreira
Diniz - Vistos. Não havendo mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo de
15 dias para apresentação dos memoriais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO
PINHEIRO DONEGA (OAB 303198/SP), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 1000083-06.2020.8.26.0355 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Maurizio Vona
- - Florestadora Brasil Ltda - Vistos. Fls. 616 Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido pela Autora. Intime-se. - ADV:
PAULO MENDES DA LUZ (OAB 403501/SP)
Processo 1000188-80.2020.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Ivan Luiz Rossi
Anunciato - - Giselle Cristina Domingues Anunciato - Dulce de Jesus Gutierrez - Vistos. Fls. 442/446 - Intimem-se as partes, para
que, se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO
CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), PAULO DEL FIORE (OAB
124287/SP), MILENE DEL FIORE (OAB 333846/SP)
Processo 1000193-05.2020.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Viamar Const., Holding de
Part. e Emp. Imob. Ltda. - Simone da Silva Nunes Cardoso - Vistos. Fls. 182 Providencie a serventia ao cadastro do advogado
no sistema SAJ. Fls. 184 Defiro. Diante do novo procedimento instituído por este Tribunal de Justiça no qual é vedada a
expedição de carta precatória para Comarcas que integram a 7ª RAJ, expeça-se o competente mandado nos termos da decisão
proferida às fls. 179. Intime-se. - ADV: DAVISON GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 418941/SP), SUELI RHORMENS (OAB
86719/SP)
Processo 1000418-54.2022.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sara de Camargo Perpetua - Diego de Camargo Perpetua - - Diandra Camargo Perpetua - Defiros os benefícios da Justiça gratuita aos Autores. Diante
das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela
celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e
Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos
termos do artigo 231 do CPC. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos
fatos narrados na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO
(OAB 213905/SP)
Processo 1000424-61.2022.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Vanderson Lopes Gama
- Vistos. Esclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a propositura desta ação, uma vez que tramita perante este Juízo, o
processo nº 1000377-87.2022.8.26.0355, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Intime-se. - ADV: MARCELLO
FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 1000583-38.2021.8.26.0355 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Giovani Arcanjelo dos Santos Vieira - - Aline
Sartori - Vistos. Ante a certidão às fls. 171 e os documentos acostados às fls. 153 e 156/167, não sobrevindo informações da
existência de inventário ou arrolamento e de eventuais herdeiros dos réus, determino a expedição de edital, dos réus em lugar
incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no art. 257, inciso III, do CPC. Sem prejuízo,
intimem-se, para que manifestem interesse na causa, a União, o Estado e o Município, na forma do art. 242, § 3º, do NCPC.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu/SP, para que informe se existe óbice registral o pedido dos Autores.
Intime-se. - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP)
Processo 1000785-83.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Levi Silva de Souza - Pelo exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º