TJSP 13/07/2022 - Pág. 3218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
3218
da curatela provisória do interditando P.R.A.M. à requerente S.F.A.M.P., ambos acima qualificados. Sem prejuízo, diante do teor
da certidão de fls. 86 e considerando o Projeto Central de Mandados Compartilhada, expeça-se mandado para nova tentativa
de intimação de Matheus Arruda Moraes e Lucas Arruda Moraes, filhos do requerido, nos termos da decisão de fls. 64. Servirá a
presente decisão por cópia digitada como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE PAULA
PEREIRA (OAB 162511/SP), DANIELA FERRAREZE COLNAGHI (OAB 265274/SP)
Processo 1002486-43.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marcelo Oliveira de Jesus Banco Ficsa S/A - DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO OLIVEIRA DE JESUS em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A.
Por consequência, fica revogada a tutela concedida às fls. 48/49. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e
das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído
à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Porém, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas
sucumbenciais, em razão da Gratuidade da Justiça concedida (fls. 48/49), ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da
hipótese expressamente prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma processual. Sem prejuízo, corrija o nome do réu junto ao
cadastro de partes do sistema SAJ, a fim de que passe a constar como BANCO C6 CONSIGNADO S/A. Havendo interposição
deapelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo deadmissibilidade a ser exercido pelo
juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de15
(quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com
ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, procedam às
anotações depraxe e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SUELEM ABUD FERREIRA (OAB 442770/SP),
FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1003232-08.2022.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus Ii - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1003682-29.2014.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AGROMAIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Fls. 194/196: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: MARIA ELISABETE
MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)
Processo 1004194-31.2022.8.26.0624 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Fixação - M.F.L.S. - FLS. 41: ciência
à requerente para as providencias necessárias. - ADV: MARIA ANGÉLICA MIRANDA RODRIGUES (OAB 255207/SP)
Processo 1004669-89.2019.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio de Jesus Farias - - Aparecida de
Jesus Farias - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BÁRBARA MARIA SILVEIRA
DA SILVA (OAB 404337/SP)
Processo 1004669-89.2019.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio de Jesus Farias - - Aparecida de
Jesus Farias - Fls. 206: Manifestem-se as partes sobre a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
BÁRBARA MARIA SILVEIRA DA SILVA (OAB 404337/SP)
Processo 1005481-63.2021.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.R. - A.R. - Expedição de mandado ADV: MONIQUE CAMPOS FIDENCIO (OAB 449167/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP)
Processo 1005481-63.2021.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.R. - A.R. - Fls. 81: ciência às partes
quanto ao exame pericial no requerido designado para o dia 20/07/2022 às 11:00 horas, no Consultório à Rua Maneco Pereira,
330, 1º andar, Sala 12, Tatuí-SP - ADV: MONIQUE CAMPOS FIDENCIO (OAB 449167/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS
(OAB 263501/SP)
Processo 1005985-69.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião Bezerra de
Lima - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls.
258/264, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ADRIANA GARDENAL BERGER (OAB
367385/SP)
Processo 1006208-56.2020.8.26.0624 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Juliana Aparecida Ramos de Morais
- - Marli Aparecida Lins de Souza - Antonio Ramos da Silva Junior - Fls. 123: ciência aos requerentes para as providencias
cabíveis. - ADV: ALEX FERNANDO MACHADO LUIS (OAB 328077/SP)
Processo 1007205-05.2021.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.F.P. - D.S.P. - Informe o requerente o Banco ao
qual referem-se os dados mencionados na petição de fls. 94. - ADV: KEDMA CAMILA DA SILVA SOUZA (OAB 405996/SP),
ROSANGELA APARECIDA XISTO SOARES (OAB 85062/SP)
Processo 1007205-05.2021.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.F.P. - D.S.P. - Fls. 96: Nos termos do Provimento
CG nª 14/2020 fica a parte interessada devidamente intimada da expedição da Carta de Sentença para que providencie o envio
por meio eletrônico ao CRI destinatário. - ADV: KEDMA CAMILA DA SILVA SOUZA (OAB 405996/SP), ROSANGELA APARECIDA
XISTO SOARES (OAB 85062/SP)
Processo 1007257-35.2020.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Roberto de Paula - - Maria de Lourdes
Saturno de Paula - Expedição de mandado - ADV: BÁRBARA MARIA SILVEIRA DA SILVA (OAB 404337/SP)
Processo 1008038-91.2019.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valecred Securitizadora
Imobiliaria S/a. - Carlos Eduardo Pinheiro e outro - Fls. 162: manifeste-se a exequente no prazo legal. - ADV: ALEXANDER
COELHO (OAB 151555/SP), EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 5484/GO), FREDERICO RIGO DE OLIVEIRA FRANCO
(OAB 28193/GO)
Processo 1008155-82.2019.8.26.0624 - Monitória - Cheque - B & G Transporte e Logística Ltda Epp - Fls. 163: Manifestese a autora, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB
272843/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEIDE RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0599/2022
Processo 0013060-70.2007.8.26.0624 (624.01.2007.013060) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Francisco Stanley Ferreira da Silva - **Fls. 415/416: Manifeste-se a exequente, acerca do novo ofício requisitório,
diante do cancelamento da RPV anteriormente expedida. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º