TJSP 13/07/2022 - Pág. 817 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
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através da expedição de mandado que, por sua vez, será encaminhado diretamente à Central de Mandados correlata para
cumprimento. Logo, comprove o recolhimento das custas como determinado a fls. 104. - ADV: NARA DAMACENO FENOCCHI
LOCATELLI (OAB 282877/SP)
Processo 1005139-62.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jorge Mamoru Endo Flávia Maria Berceli Sammarco - - Flavia Maria Breceli Sammarco Me e outro - Parte Interessada: cadastro do patrono realizado
nos autos; esclareço, ainda, que para inclusão de novo patrono/representante, se o caso, deverá ser indicado expressamente o
nome e número de registro na ordem do(a) advogado(a)/sociedade de advogados. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI
(OAB 306950/SP), DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA (OAB 371772/SP)
Processo 1005578-73.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Paulo Henrique dos Santos - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Parte Interessada: cadastro do patrono realizado nos autos;
esclareço, ainda, que para inclusão de novo patrono/representante, se o caso, deverá ser indicado expressamente o nome e
número de registro na ordem do(a) advogado(a)/sociedade de advogados. - ADV: JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB
386329/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1005902-39.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S/A - Securitizadora
de Crédito Financeiros - Parte Interessada: cadastro do patrono realizado nos autos; esclareço, ainda, que para inclusão de
novo patrono/representante, se o caso, deverá ser indicado expressamente o nome e número de registro na ordem do(a)
advogado(a)/sociedade de advogados. - ADV: FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1007001-49.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.S.C.F. - A.C.M. - - U.P.A.
- - M.H.A. - - R.A. - - M.E.O.A. - Parte Interessada: cadastro do patrono realizado nos autos; esclareço, ainda, que para inclusão
de novo patrono/representante, se o caso, deverá ser indicado expressamente o nome e número de registro na ordem do(a)
advogado(a)/sociedade de advogados. - ADV: CINTHIA TUFAILE (OAB 159842/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), THIAGO MAYRINK LOPES (OAB 33033/DF), LUCIANA RAMOS
RIBEIRO (OAB 36274/DF)
Processo 1008195-40.2021.8.26.0286 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Savioli Comercio de Frutas Ltda
Epp em Recuperação Judicial - - Nobre Comercio de Frutas Ltda Epp em Recuperação Judicial - Filipe Luis de Paula E Souza Banco Bradesco SA e outros - Mercedes Benz do Brasil Sa - - Banco do Brasil S/A - - Irmãos Diogo Comércio de Hortifruti Ltda
e outros - Caixa Economica Federal - Banco Rodobens S/A - - Auto Posto RSE Ltda - - Piatã Borrachas e Ferramentas Ltda - Harpia Distribuidora de Peças Ltda - - Oficina Auto Mecanica Sai Ltda Me - - Banco Volvo (Brasil) S.A. - - DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS ESSENCIAIS LTDA - - Duracap Renovadora de Pneus Ltda - - Enfok Consultoria Em Recursos Humanos Terceirização
e Recrutamento Ltda. - - Banana Na Veia Compra e Venda Ltda e outros - Vistos. 1 - Fls. 4375, 4419/4420 e 4455: DEFIRO
a habilitação dos credores. Cadastrem-se os nomes dos respectivos patronos no sistema SAJ. 2 Ciente da objeção ao plano
de pagamento, apresentada pelo Banco do Brasil (fls. 4384/4401). 3 CIÊNCIA ao Administrador Judicial sobre os entraves
enfrentados pela CEF para acessar a plataforma virtual a fim de participar da Assembleia de Credores (fls. 4411/4412). 4 Ciente
sobre o não atingimento do quorum na 1ª assembleia geral de credores, convocada para o dia 15/06/2022 (fls. 4439/4440).
Aguarde-se a próxima sessão, designada para 13/07/2022. 5 REJEITO os embargos de declaração de fls. 4449/4454, por não
vislumbrar dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade na decisão embargada. O stay period foi prorrogado pelo período de
180 dias. Eventual modificação em razão da aprovação ou reprovação do plano de pagamento apresentado, será deliberado
oportunamente. 6 - CIÊNCIA aos credores e às recuperandas sobre o relatório de análise do modificativo ao plano de recuperação
judicial elaborado pelo Administrador (fls. 4483/4485). 7 CIÊNCIA aos credores e às recuperandas sobre a manifestação do
Administrador Judicial de fls. 4496/4502, acerca do pleito de alienação de bens formulado pelas recuperandas. Providenciem
as recuperandas, as propostas dos compradores interessados nas aquisições dos bens. 8 - CIÊNCIA sobre a decisão proferida
nos autos do Agravo de Instrumento nº 2145919-20.2022.8.26.0000 (fls. 4505/4507), que indeferiu o efeito suspensivo da
decisão que prorrogou o stay period. 9 Fls. 4510/4511: CIÊNCIA aos interessados de que foi revogada a liminar de busca e
apreensão anteriormente deferida nos autos da ação nº 1002792-56.2022.8.26.0286, em trâmite pela 1ª Vara Cível local. 10 CIÊNCIA sobre a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2151860-48.2022.8.26.0000 (fls. 4514/4519), que
indeferiu o efeito suspensivo da decisão que reconheceu a essencialidade dos caminhões alienados fiduciariamente em favor
Banco Volkswagen. 11 Em relação à impugnação apresentada pelo Banco do Brasil (fls. 4526/4545), esta deverá ser juntada
no incidente nº 0001402-68.2022.8.26.0286, onde será apreciada em conjunto com as demais impugnações apresentadas.
Providencie a Serventia o remanejamento da peça e dos documentos para o incidente acima referido, tornando sem efeito as
que foram juntadas neste feito. 12 - Ainda em relação ao crédito do Banco do Brasil, as recuperandas se insurgem em relação
ao quantum devido (fls. 666/672 incidente 0001402-68.2022.8.26.0286), requerendo que o cômputo do voto do Banco do Brasil
na 2ª convocação da Assembleia Geral de Credores seja feito em dois cenários, sendo o primeiro considerando a integralidade
do crédito atualmente arrolado na Classe III (R$ 4.411.749,08) e o segundo na forma pleiteada na impugnação, no montante
de R$ 2.842.074,96. O Administrador Judicial se manifestou às fls. 678/679 do referido incidente, opinando pelo acolhimento
do pleito da recuperanda, com a apuração da votação nos dois cenários propostos. Não havendo óbice legal, DEFIRO o pleito
formulado pelas recuperandas, devendo a apuração dos votos ser computada nos dois cenários acima propostos. Int. - ADV:
FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), LETÍCIA MARQUES FERREIRA CARDOSO (OAB 376748/SP), RODRIGO
EGIDIO SANTIAGO (OAB 39680/DF), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), RICARDO CARDOSO
DALALIO (OAB 375386/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO
(OAB 160976/SP), INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), ANGELO FERRAZINI JUNIOR (OAB 218688/SP),
MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), MATHEUS INACIO DE
CARVALHO (OAB 248577/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP),
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), EDUARDO FERREIRA CARDOSO VILLAS BOAS (OAB 77827/
SP), LEANDRO SCANAVACHI (OAB 230230/SP), ALEX VICENTE FERNANDES (OAB 296356/SP), ANTONIO XIMENES FROTA
FILHO (OAB 337054/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1008883-75.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ativos S/A - Securitizadora de
Crédito Financeiros - Parte Interessada: cadastro do patrono realizado nos autos; esclareço, ainda, que para inclusão de novo
patrono/representante, se o caso, deverá ser indicado expressamente o nome e número de registro na ordem do(a) advogado(a)/
sociedade de advogados. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1010262-80.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Mrl L Incorporações Spe
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