TJSP 14/07/2022 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
201
Processo 1003513-25.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Samira Shaker Ahmad Debs
- Banco BMG S/A - Vistos. As preliminares se confundem com o mérito. Processo em ordem. Não há nulidades a declarar
nem irregularidades para sanar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção das provas requeridas. A apresentação de
novos documentos somente será admitida nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Para a realização de perícia
grafotécnica, nomeio perito o Sr. Juliano Tavares Miranda de Oliveira, independentemente de compromisso nos autos. Defiro
a realização de prova pericial, custas pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária. Nomeio perito JOSÉ ANTONIO
ROBERTO RIBEIRO, regularmente cadastrado junto ao portal do TJSP. Intime-se o perito para que no prazo de 05 dias,
manifeste se aceita. Em caso positivo, oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários. As partes têm 15 para apresentar
quesitos e indicar eventual assistente. Intime-se. - ADV: ELIAN ALEXANDRE ARES (OAB 154009/SP), SIGISFREDO HOEPERS
(OAB 186884/SP)
Processo 1003668-67.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Donizete Solis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Págs. 388/389: Razão assiste ao autor. Assim, torno
sem efeito a audiência designada nas págs. 380/381. Libere-se a pauta. Intime-se o INSS, através do portal eletrônico. Em
seguida, conclusos os autos para sentença. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP),
LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1003990-58.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. Fls. 170/171:
Em face da comprovação da cessão de credito (fls. 210/211 e fls. 209), defiro a substituição do polo ativo, passando a figurar
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS, inscrito no
CNPJ/MF nº 30.366.204/0001-01. Proceda a serventia a devida retificação. Após, requeira o exequente, expressamente o que de
direito, observando o despacho de fls. 157, em razão da homologação de acordo de fls. 152/156, com previsão de termino para
2027. Na inércia, aguarde-se o decurso de prazo da avença, em Cartório. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1004027-12.2021.8.26.0248 - Curatela - Levantamento - A.S.R. - Vistos. Fls. 69: Requeira a autora, expressamente
o que de direito quanto ao prosseguimento do presente feito. Com a manifestação, dê-se vista dos autos ao MP, observando
que houve a juntada da certidão de nascimento do requerido, com a devida averbação da interdição (fls. 70/71). - ADV: IVAN DE
CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP)
Processo 1004032-78.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gely dos Santos Rocha
e outro - Larissa Daiana Adriano e outros - Vistos. 312/314: Em face da maioridade da requerida LARISSA DAIANA ADRIANO,
deverá a serventia realizar as devidas anotações para fazer constar a LARISSA DAIANA ADRIANO como integrante do polo
passivo da demanda por si sem a representação de sua genitora (permanecendo também a genitora por si). Defiro a juntada de
procuração e da declaração de hipossuficiência. Defiro em seu favor da concessão dos benefícios da gratuidade processual.
Anote-se. No mais, aguarde-se a realização designada (fls. 301). Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE GUIDETTI (OAB 193163/SP),
CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), CARLOS ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP)
Processo 1004095-59.2021.8.26.0248 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cleomar
Química Indústria e Comércio Ltda - Mabilia Advogados Associados - Vistos. Fls. 470/484: Nos termos do art. 860, do CPC,
anote-se a penhora no rosto destes autos, vez que o citado dispositivo legal, permite a constrição sobre expectativa de direito
do autor/devedor. Anote-se, incluindo pendência. Cientifique-se a expropriada. O presente despacho, devidamente assinado,
servirá como ofício. Verifico que o ente público municipal não fora intimado através do portal da sentença proferida às fls.
462/463. Dessa forma, deverá a serventia providenciar a regularização junto ao cadastro assinalando que a intimação da
Fazenda Pública Municipal se dará via portal. Republique-se a sentença, constando a intimação ao ente público municipal,
através do portal eletrônico. Int. - ADV: MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP), CRISTINA MABILIA FRUGIS (OAB 222722/SP),
FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP)
Processo 1004385-74.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Angellin - Fls. 166/168: Manifeste-se o exequente. - ADV: KELLEN LIZIANI DUARTE LECATE (OAB 410838/SP)
Processo 1004396-16.2015.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luiz
Stocco - - Luiz Carlos Stocco - Banco do Brasil - Vistos. Diante da manifestação das partes (págs. 676/682 e 686/687), na forma
do artigo 523, “caput”, intime-se o executado, na pessoa de seu Procurador constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, pague o valor indicado no demonstrativo de débito no valor de R$ 205.587,36 (duzentos e cinco mil, quinhentos e oitenta
e sete reais e trinta e seis centavos) - (fls. 681/682 datado de junho de 2022), devidamente corrigido. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do
CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por
cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução . Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. ADV: ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FATIMA APARECIDA
ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP)
Processo 1004481-89.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Embaúba - Vistos. Fls. 145/152: Não é caso de incidente de descumprimento porque o acordo não foi homologado por sentença,
mas decisão conforme fls. 143. No caso de descumprimento, prevalece as cláusulas penas dispostas no acordo, não sendo o
caso portanto de aplicação do artigo 523, §1º, do CPC, como pretendido. Intime-se, em prosseguimento, pessoalmente o devedor
para pagamento do débito (R$12.575,97 fls. 147), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento com a expropriação de
bens. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)
Processo 1004769-03.2022.8.26.0248 (apensado ao processo 1007558-43.2020.8.26.0248) - Procedimento Comum Cível
- Defeito, nulidade ou anulação - João Marcos Furukawa Carvalho - Vistos. O pedido liminar já foi apreciado por este Juízo,
conforme fls. 53/57 e por ora, não havendo fatos novos, mantenho o seu indeferimento por seus próprios e jurídicos fundamentos,
devendo a parte interessada valer-se do recurso cabível em caso de discordância. No mais, manifeste-se o autor sobre o aviso
de recebimento de fls. 76. Intime-se. - ADV: WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), EDUVAL
MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP)
Processo 1004818-78.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.C.P.C. - - G.G.L.C.
- S.B.S. - Vistos. Fls. 562/565: Defiro parcialmente. Reitere-se o ofício de fls. 555 (fls. 551), ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível
Local, encarecendo urgência no atendimento. Int. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), ANTONIO
FERNANDES NAVES (OAB 357808/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º