TJSP 14/07/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
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de título extrajudicial Descabimento ato complexo que exige a participação do oficial de justiça, conforme previsão do artigo 829,
do Novo Código de Processo Civil Indeferimento Decisão que se mostra acertada Recurso não provido. Constou, ainda, do V.
Acórdão: ... Mostra-se acertado, a meu ver, o entendimento do D. Juízo a quo no sentido de não ser possível a citação postal
no presente caso. Isto porque a citação em execução de título extrajudicial é ato complexo que não se limita à comunicação
da parte acerca da existência do processo para que possa se defender, na medida em que, de acordo com o disposto no artigo
829, do Novo Código de Processo Civil, do mandado de citação no processo executivo deverão constar, além da citação para
pagamento, a ordem de penhora e a avaliação, que deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça. (Acórdão em Agravo de
Instrumento nº 2136915-66.2016.8.26.0000 Seção de Direito Privado - 33ª Câmara Processo original 1002862.90.2016.8.26.0704
1ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã Relator Sá Duarte). CITAÇÃO - Execução de título extrajudicial - Pretensão da
exequente de citação de coexecutado pela via postal - Inviabilidade - Citação para o processo de execução por quantia certa
inconciliável com a citação pelo correio - Ato complexo, pelo qual o executado é chamado para pagar, defender-se, submeterse à constrição patrimonial e, ainda, indicar bens a serem aceitos pelo juiz - Citação pessoal por oficial de justiça, com as
advertências que devem conter no mandado - Citação com hora certa e por edital em caso de suspeita de ocultação ou se
frustrada a citação pessoal - Intelecção dos arts. 829 e 830 do novo CPC - Recurso desprovido. Constou, ainda, do referido
V. Acórdão: ... A redação do art. 247, diferente da redação do art. 222 do CPC revogado, que excluía da citação pelo correio
os processos de execução (alínea d), veio corrigir um erro topográfico, que consistia de tratar da citação nos processos de
execução em Livro a eles não destinado, no Livro do Processo de Conhecimento. (Acórdão em Agravo de Instrumento nº
2120786-83.2016.8.26.0000 Seção de Direito Privado - 12ª Câmara Processo original 1024758-98.2015.8.26.196 3ª Vara Cível
de Franca-SP Relator Cerqueira Leite). 3- Destarte, expeça-se Carta Precatória para citação nos termos da decisão de fls.
49/50, ao endereço de fls. 84, devendo o Exequente providenciar posterior distribuição da forma devida. 4- Intime-se. - ADV:
THAIS CABRINI CHAMBÔ (OAB 450973/SP)
Processo 1005182-19.2022.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Ivan Jacinto Zochio - - Gilberto Joaquim Zochio - Deve o Requerente manter contato com a Central de mandados
e providenciar o necessário para o cumprimento do mandado de constatação e imissão na posse, n. 344.2022/027180-7. Deve
o Requerente recolher o valor das diligências de oficial de justiça para a citação dos Requeridos. Prazo: 15 dias. - ADV: MARIO
COLOMBO NETO (OAB 294540/SP), LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB 354167/SP)
Processo 1005839-92.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE
CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. 1- Diante da
petição de fls. 115/117, expeça-se mandado para nova tentativa de citação do herdeiro no endereço indicado pela Exequente.
Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP)
Processo 1006074-35.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Uniprime Cooperativa de
Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte - Vistos. 1- Fls. 463:
Considerando o disposto no §3º do artigo 782, do CPC/2015, proceda a serventia a inclusão do nome do Executado no cadastro
de inadimplentes. Ressalvo que, de acordo com o previsto pelo §4º do referido artigo: “A inscrição será cancelada imediatamente
se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo”. Anote-se.
2- Intime-se. - ADV: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 370626/SP)
Processo 1006174-19.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Uniprime Cooperativa de
Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte - 1- Fls. 272, 276/279 e
283/286: Considerando o disposto no § 3º do artigo 782, do CPC/2015, proceda a Serventia a inclusão do nome dos Executados
no cadastro de inadimplentes. Ressalvo que, de acordo com o previsto pelo § 4º do referido artigo: “A inscrição será cancelada
imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro
motivo”. Anote-se. 2- No mais, acerca do prosseguimento do feito, manifeste-se a Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intimese. - ADV: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 370626/SP)
Processo 1007638-44.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hamilton Vila Xavier - Me - - Hamilton
Vila Xavier - 1- Certifique a Serventia eventual decurso do prazo recursal da decisão proferida às fls. 147. 2- Após, tornem os
autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 150/153. 3- Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO ZAMBOM (OAB 363832/
SP), JORGE LUIZ BIANCHI (OAB 91164/SP)
Processo 1007767-15.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Evandro Aparecido
da Silva Troiano Me - N B F Serviços Eireli Me - Sobre o documento juntado nas fls. 185, manifeste-se o executado. Prazo: 05
(quinze) dias. - ADV: THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP), KLEBER LEANDRO PEREIRA SIQUEIRA (OAB 392033/
SP)
Processo 1009498-85.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosana Duarte da Silva
- Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 218, diga a Requerente. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO
BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1011474-54.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1- Diante
da petição de fls. 106, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 103. 2- Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB
124809/SP)
Processo 1011699-79.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. 1- Diante da
certidão de fls. 204, manifeste-se o Exequente requerendo o que entender de seu direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1012774-22.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvio Alves Martins Vistos. 1- Determino a intimação do IMESC pelo portal para enviar o Laudo Pericial da perícia realizada. 2- Intime-se. - ADV:
ALFREDO BELLUSCI (OAB 167597/SP)
Processo 1012841-50.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvana da Silva Ramos
da Conceição - Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 154, arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos
conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 2- Intime-se. - ADV: JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 422882/SP)
Processo 1013655-67.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cardoso
Representações S/c Ltda - Braswey S.a Industria e Comércio - Vistos. 1- Fls. 581/582: Diga a Exequente. Prazo: 10 (dez) dias.
2- Informem as partes acerca de eventual solução proferida no Agravo de Instrumento nº 2161346-91.2021.8.26.0000 (fls.
442/443). 3- Fls. 583/584: Mantenho a decisão agravada (fls. 575/576) pelos seus próprios fundamentos. Informe a Agravante
em qual(is) efeito(s) foi recebido o Agravo de Instrumento (art. 1015 e seguintes do CPC/2015). 4- Providencie a Serventia as
devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento de fls. 583. 5- Intime-se. - ADV: ALLADON MAGALHÃES NÓBREGA
(OAB 267371/SP), ERICA SIMAO CARDOSO (OAB 425714/SP), EVANDRO FROTA (OAB 297173/SP), LUIZ ROBERTO
NOGUEIRA PINTO (OAB 112821/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º