TJSP 14/07/2022 - Pág. 4725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
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requerer autorização do Juiz Corregedor Permanente para tal fim. Caso não o faça, poderá a própria interessada, na via
administrativa, peticionar neste sentido. Logo, nos termos do art. 10 do CPC, incumbirá à autora se pronunciar sobre essa
questão no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que seria, em tese, carecedora da ação por falta de interesse de agir. Findo o
prazo supra, tornem-me os autos conclusos. - ADV: MARIA ISABEL SILVA DE SÁ (OAB 159647/SP)
Processo 1010631-63.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 4004990-24.2013.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Expropriação de Bens - K.V.T.L. - Intime-se a i. Advogada da parte autora para, nos termos do Comunicado CG 1951/2017,
providenciarem por meio de peticionamento eletrônico, a distribuição da carta precatória (fls. 93/94) perante a Comarca de
Regente Feijó, Estado de São Paulo. Para consignar, a senha para acesso ao presente processo digital, a qual também deverá
instruir a carta precatória, foi disponibilizada nesta data, conforme se vê a fls. 95. - ADV: ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB
128783/SP)
Processo 1011135-40.2019.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida da Silva - Intimem-se
os ii. Advogados da parte autora para, nos termos do Comunicado CG 1951/2017, providenciarem por meio de peticionamento
eletrônico, a distribuição da carta precatória (fls. 605/606) perante a Comarca de Osasco, Estado de São Paulo. Para consignar,
a senha para acesso ao presente processo digital, a qual também deverá instruir a carta precatória, foi disponibilizada nesta
data, conforme se vê a fls. 607. - ADV: MATHEUS VARELA RIBEIRO (OAB 454351/SP), AMANDA SOARES COLNAGO (OAB
444794/SP)
Processo 1013036-38.2022.8.26.0482 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Bruna Bachiavini Marcondes - - Murilo Bachiavini Marcondes - - Thiago Bachiavini Marcondes - - Waldemar Marcondes Junior
- - Danilo de Souza Marcondes - - Adriano de Souza Marcondes - - Carolina Marcondes Domingues - - Rodrigo de Souza
Marcondes - - Diego Bachiavini Marcondes - Fls. 38: Defiro a juntada. Faça-se as devidas anotações no SAJ para incluir
Glauco Brunini Marcondes no polo ativo da presente ação, bem como para constar o nome e número de inscrição na OAB do i.
advogado constituído por ele (fls. 42). Após, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Sem prejuízo disso, cumpra, a serventia, o
despacho de fls. 35. - ADV: IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO (OAB 126518/SP)
Processo 1013843-58.2022.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.J. - - A.C.P.P. - ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a composição celebrada por A. D. J. e A. C. P.
D., a qual reger-se-á pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição inicial (páginas 1/3). Por consequência, DECRETO
o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal e com as alterações que lhe foram introduzidas
pela Emenda Constitucional nº 66/2010, pondo fim a todos os vínculos matrimoniais existentes entre eles. Outrossim, JULGO
EXTINTA a fase de conhecimento deste processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de
Processo Civil. Custas na forma da Lei, as quais serão exigíveis apenas se os autores perderem a condição de beneficiários da
Justiça Gratuita. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e comunicações necessárias e arquive-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1013876-48.2022.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.C.S. - Concedo os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se. Outrossim, com objetivo de permitir a citação do requerido, intime-se a requerente para que
informe ao menos o nome completo dele. Prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo acima assinalado, deverá ser juntado
atestado médico acerca do estado gestacional da autora. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: VALDIRENE
MARIA DA SILVA (OAB 413793/SP)
Processo 1014019-37.2022.8.26.0482 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança A.V.E.L. - - A.L.I.A.M. - O juízo da ação de inventário estaria prevento para apreciar a ação de registro e cumprimento de
testamento e vice-versa. Incumbe à requerente demonstrar que a exceção de incompetência foi acolhida. Prazo: 10 (dez) dias.
- ADV: LIGIA LILIAN VERGO (OAB 225761/SP)
Processo 1014088-69.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.A.T. - As informações constantes
dos autos demonstram que o requerido atualmente reside em outra comarca, o que afasta a competência deste Juízo para
conhecer do pedido apresentado, devendo este feito ser redistribuído à comarca de Araçatuba/SP. Intime-se a autora para que
se manifeste sobre o acima exposto no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo acima assinalado, a requerente deverá juntar
cópia de seus documentos pessoais bem como esclarecer se quem presta auxílio imediato ao requerido, considerando que
ela reside em outro estado da federação. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: PEDRO GOMES SALVADOR
FILHO (OAB 10643/GO)
Processo 1014226-36.2022.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - F.L.F.F. - Apensem-se aos autos
do inventário dos bens deixados por Fernando Leal Filizzola (processo nº 1008467-91.2022.8.26.0482). Faça-se as devidas
complementações do cadastro e eventuais correções dos dados do inventariado, da inventariante e herdeira, do herdeiro,
advogados e representante, bem como para constar a participação do Ministério Público (presença de herdeiro menor púbere).
Após, dê-se vista à inventariante e herdeira, Maria Eduarda Paiva Filizzola, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP)
Processo 1014656-90.2019.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene Santos da Rocha - ANDRÉ
LUIS SILVEIRA - - Bruno Rafael da Silveira - Fls. 368: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias). - ADV: ANA BEATRIZ
BAZAN ROLLO (OAB 465139/SP), SÔNIA MARIA D’ALKMIN (OAB 295975/SP), MATHEUS VARELA RIBEIRO (OAB 454351/
SP)
Processo 1016105-15.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucia Rodrigues Ferreira - Fabiano
Ferreira da Silva - Nesta data, em cumprimento do que foi determinado a fls. 356, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico,
nos moldes solicitados no Formulário de fls. 355 (Protocolo a fls. 359/360). - ADV: ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), VINÍCIUS
MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), RENATA NIEDO (OAB 227050/SP)
Processo 1016951-66.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angela dos Santos e Santos - Fls.
237: Por ora, intime-se a inventariante para atribuir correto valor à causa, o qual deve corresponder ao valor total dos bens que
integram o presente pleito e, se for o caso, comprovar o recolhimento da complementação da taxa judiciária devida. Prazo: 15
(quinze) dias. - ADV: ANTONIO CHAGAS CASATI (OAB 75907/SP)
Processo 1019318-68.2017.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - D.H.R.B. - Pelo exposto, determino a
remessa do processo de interdição ao Cartório Distribuidor local para a necessária redistribuição ao Juízo de Direito da Comarca
de Martinópolis/SP. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO
(OAB 194490/SP)
Processo 1022690-20.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.M. - L.A.R.J. e outro - Fls. 246/248:
Manifeste-se, a herdeira Lucilene Moura. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP),
LUCIANE SEMENSATI DEARO REGUEIRO (OAB 124663/SP), SANDRA ISLENE DE ASSIS (OAB 5256/RO)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º