TJSP 15/07/2022 - Pág. 15 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
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DICOGE
DICOGE 2
PROCESSO Nº 0003318-66.2021.8.26.0224 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - M.A de M. – Fls.
555: Vistos. Considerando o teor da Portaria inaugural, providencie-se a juntada de cópia da ata de correição realizada em
17/12/2020 na unidade. Após, tornem conclusos. São Paulo, 12 de julho de 2022. MARIA FERNANDA BELLI, Juiz(a) Assessor(a)
da Corregedoria
Fls. 557/693: Ciência dos documentos.
Advogado (a): RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP) - RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB
238290/SP)
DICOGE 2
Processo nº 0001857-24.2020.8.26.0441 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor – A. B. R.
Fls. 347:Vistos. Fls. 340-346: Encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal informação no sentido de
que o serventuário A. R. B. foi avaliado por uma junta médica pericial em 27 de junho p.p., e os Srs. Peritos foram favoráveis à
aposentadoria por invalidez por incapacidade permanente do servidor, parecer este que será apresentado à Egrégia Presidência.
Assim, aguarde-se por trinta dias, e solicitem-se novos informes. Int. São Paulo, 14 de julho de 2022. Dra. FLAVIA CASTELLAR
OLIVÉRIO, Juíza Assessora da Corregedoria - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP); LANA DE AGUIAR
ALVES (OAB 321647/SP).
DICOGE 3.1
COMUNICADO CG Nº 395/2022
PROCESSO DIGITAL CG Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes e responsáveis pelas unidades
extrajudiciais vagas do Estado de São Paulo que na próxima comunicação de excedente de receita deverá ser observado o
trimestre formado pelos meses de JUNHO, JULHO E AGOSTO/2022, sendo que os eventuais recolhimentos ao FEDTJ deverão
ser realizados somente em setembro/2022 (até o dia 10). Faculta-se o envio das respectivas e devidas comunicações à esta
Corregedoria a partir de 01/10/2022, permitindo-se a antecipação.
COMUNICA, FINALMENTE, que para referidas comunicações deverão ser adotados os modelos de ofício e balancetes que
são encaminhados para o e-mail dos Diretores das Corregedorias Permanentes, sempre ao final de cada trimestre.
(13, 14 e 15/07/2022)
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA 1.1.2
RESULTADO DA 28ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 14/07/2022
(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. Nº 2021/119.069 – OFÍCIO do Doutor Helio Narvaez, Juiz de Direito Diretor do Fórum Complexo Judiciário Ministro Mário
Guimarães (Barra Funda), solicitando autorização para atribuir o nome do Doutor BENEDITO ROBERTO GARCIA POZZER, Juiz
de Direito, falecido aos 29 de maio de 2021, à Sala de Reuniões dos Senhores Juízes - sala nº 2.093, localizada no 2º andar do
prédio do referido Fórum. - Deferiram, v.u.
CONSELHO SUPERVISOR
02. Nº 2019/167.379 – CONSULTA formulada pela Senhora Olga Vilma Hermógenes Costa, Chefe de Seção Judiciária da
Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, acerca da possibilidade de distribuição de processos aos
magistrados suplentes da referida Turma. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º