TJSP 15/07/2022 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
2095
RELAÇÃO Nº 0264/2022
Processo 1000047-59.2022.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Eduardo Camargo - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) - - Mercadopago.com
Representações LTDA - “Autos com vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovar o protocolo da r. Sentença de
fls. 145/148, junto ao SCPC para exclusão do nome do autor, tendo em vista a petição do requerido de fls. 151/153.” - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAUL JOSÉ SBARAGLINI GADIOLI (OAB 441666/SP)
MACAUBAL
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0525/2022
Processo 0000151-65.2022.8.26.0334 (processo principal 1000377-87.2021.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Aparecido Bianchi - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Intime-se o executado para manifestação sobre
os cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 0000161-51.2018.8.26.0334 (processo principal 1000344-39.2017.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - M.L.S.M. e outro - Intimação do(s) exequente(s) para se manifestar em prosseguimento sobre as
pesquisas de fls. 403/437, conforme r. Despacho de fl. 381, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), RONALDO RINALDINI (OAB 347913/SP)
Processo 0000295-10.2020.8.26.0334 (processo principal 1000225-44.2018.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.R.F.N. - K.N.N. - Fls. 305: Considerando a adjudicação dos veiculos pela exequente, defiro o pedido de remoção
das restrições inseridas nestes autos. Proceda-se a serventia o cancelamento das restrições junto ao sistema Renajud. Int. ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP), JOAO REINALDO SEREZINI (OAB
138587/SP)
Processo 0000427-67.2020.8.26.0334 (processo principal 1000120-38.2016.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.S.C.B. - V.S.M. - C.G.E.I. - Manifeste-se a exequente sobre a certidão o ofício de fls. 321, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP), LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP), DANIELE DE
CASTRO FIGUEIREDO MARTINS (OAB 238016/SP)
Processo 0000454-50.2020.8.26.0334 (processo principal 1000558-59.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Francisco Pimentel - Abaspi - Associação Brasileira de Aposentadas, Pensionistas e Idosos
- DEIXO de apreciar o pedido de fls. 73/74 tendo em vista a sentença proferida às fls. 67/68, transitada em julgado (fls. 72).
Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA
COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP), MONIQUE BEVILACQUA SILVA
SANTOS (OAB 428892/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP)
Processo 0000493-13.2021.8.26.0334 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica
e Familiar) - OVIDIO FERREIRA FURTADO - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 122, nos termos
do art. 66, II, da Lei nº 7.210/84, DECLARO EXTINTA a punibilidade do(a) executado(a) OVIDIO FERREIRA FURTADO,
tendo em vista o integral cumprimento da pena a que foi condenado(a) nos autos do processo de conhecimento nº 150009589.2021.8.26.0334, da Vara Única, do Foro de Macaubal, para que produza seus efeitos legais. Expeça-se alvará de soltura
em favor do(a) executado(a) para encaminhar ao IIRGD para as devidas anotações. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: ELCIO
PADOVEZ (OAB 74524/SP), WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP)
Processo 0002690-93.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - DENILSON CARLOS SILVA FERREIRA - Vistos.
Considerando a certidão de fls. 222 e a manifestação do Ministério Público de fls. 227, intime-se o sentenciado acima
qualificado para comprovar a condição imposta no regime aberto de tomar ocupação lícita, apresentando comprovante de
vínculo empregatício ou de trabalho informal no prazo de 10 dias, sob pena de regressão de regime. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000042-34.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sônia Maria Rodrigues
- Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Sonia Maria Rodrigues para o fim de declarar inexigível a
aposentadoria rural por idade neste caso. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre
o valor da causa, observada a justiça gratuita. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido. ADV: ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), VINÍCIUS SIQUEIRA PARDO RODRIGUES (OAB 422507/SP)
Processo 1000054-48.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Sonia Marli Bueno Rossini - Ante
o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido por Sonia Marli Bueno Rossini em face de INSS, para o fim de: a) conceder
aposentadoria rural por idade no valor de um salário mínimo por mês, acrescido do abono anual com DIB fixada na data do
requerimento administrativo.; b) conceder tutela específica para implantação com DIP no prazo máximo de três meses; c)
condenar o réu a pagamento das prestações vencidas com atualização e juros de mora, observadas regras do TRF-3. Condeno
o réu a pagamento de honorários advocatício arbitrados em 10% do valor da condenação, consideradas as prestações vencidas
até prolação de sentença. Oficie-se imediatamente para implantação com o seguintes dados. Autora: Sônia Marli Bueno Rossini,
RG. nº 25.564.957-5SSP/SP, CPF sob o nº 379.971.138/43 residente no Sítio Dois Irmãos, zona rural, pertencente ao município
de Sebastianópolis do Sul/SP, CEP 15180-000; Benefício: aposentadoria rural por idade; RMI: salário mínimo; DIB: 14/04/2020;
DIP: prazo máximo de três meses. Publicado em audiência. Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido. - ADV:
DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP)
Processo 1000066-62.2022.8.26.0334 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Henrique Matias de Oliveira - DEFIRO o
pedido do autor e concedo a dilação do prazo para manifestação por mais 60 (sessenta) dias. Decorridos, intime-se pessoalmente
para dar andamento ao feito, suprindo a omissão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, § 1º,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º