TJSP 15/07/2022 - Pág. 2314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
2314
ou testemunha, intime-se por intermédio de Oficial de Justiça, expedindo-se mandado ou precatória, conforme o caso, fazendose parte integrante o QRCode de acesso à audiência, devendo ainda indagar se a pessoa possui condições técnicas, endereço
eletrônico (e-mail) e telefone de contato (com WhatsApp), visando sua participação do ato por meio de videoconferência.
Consigno que o resultado da diligência deverá ser comunicado aos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência,
para que possibilite a remessa do link de ingresso à audiência remota, se necessário. Caso haja impossibilidade técnica do(a)
acusado(a) e/ou testemunha em participar do ato por meio de videoconferência, intime(m)-se e requisite(m), se necessário,
para comparecimento pessoal perante este Juízo, localizado na Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo, Matão, no
dia e horário acima mencionado, onde será disponibilizado estação de teleconferência própria e instruído(a) com o intuito de
participar do ato designado, ficando desde já o(a) réu(ré) cientificado(a) sob a pena de revelia e a testemunha de que poderá
vir a ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada por desobediência, se deixar de
comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou
pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Inclusive, mediante contato com a sala de audiências da Vara Criminal, através
do número telefônico 16.99179-0690 (com WhatsApp), poderá obter maiores esclarecimentos. Caso haja impossibilidade técnica
de testemunha residente fora da Comarca em participar do ato por meio de videoconferência, o Juízo deprecado diligenciará
pela intimação e requisição, se necessário, para comparecimento pessoal perante o Juízo deprecado, no dia e horário acima
mencionado, onde disponibilizará estação de teleconferência própria e instruirá com o intuito de participar do ato designado
neste Juízo deprecante. De outro lado, na hipótese do artigo 122, § 3º, alínea “a”, das NSCGJ, desde já, fica deprecada a
inquirição de testemunha, intimando-se as partes da expedição da precatória, nos termos do artigo 222 do Código de Processo
Penal. Consigne da precatória, constando expressamente a tentativa infrutífera de contato prévio remoto, e que, se possível,
a audiência deverá ser realizada anteriormente a designada neste Juízo, bem como que os depoimentos colhidos, caso se
verifique a impossibilidade de retorno da carta precatória até a audiência designada neste Juízo poderão ser remetidos via fax,
e-mail ou por meio de compartilhamento do arquivo digital. 4. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu, beneficiário da
assistência judiciária gratuita, fato que presume sua hipossuficiência econômica. Anote-se e atualize-se o SAJ selecionando a
tarja respectiva. 5. Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões faltantes. Int.. - ADV: HUGO SANTINI VICTURI (OAB
389207/SP)
Processo 1503103-35.2021.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.S.A.
- Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que, por um lapso, a data da sentença proferida nesta data constou como sendo
06 de julho de 2022. Sendo evidente o erro material, declaro de ofício a Sentença (fls. 100/105) para constar que foi proferida
nesta data, ou seja, em 13 de julho de 2022. No mais, persiste a Sentença tal como está lançada. Façam-se as anotações
necessárias. P.I.C. Matao, 13 de julho de 2022. Juiz de Direito: Dr. Ricardo Domingos Rinhel - ADV: ANNAMARIA INFORZATO
SBRISSA (OAB 445297/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2022
Processo 0002121-91.2019.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 1500026-41.2019.8.26.0556 - Juízo de
Direito da Vara Criminal do Foro de Ibitinga) - Luis Henrique Ramos - Carta precatória desarquivada com reabertura diante do r.
despacho de fl. 42 expedido pelo Juízo deprecante. - ADV: MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2022
Processo 1500390-53.2022.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência - L.W.S. - Em razão da desistência do prazo recursal pela defesa, expedi nova certidão de honorários (fls. 162), a
qual encontra -se disponível para impressão junto ao Sistema. - ADV: FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2022
Processo 0000262-10.2022.8.26.0347 (processo principal 1003256-28.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Farump Confecções Ltda - Vistos. Fls. 45/46: Recebo como emenda à inicial. Proceda-se à alteração do
polo passivo da ação. Conforme manifestação do exequente sobre o equívoco ocorrido no fornecimento do CPF do executado,
tendo a penhora recaído em conta de homônimo, expeça-se mandado de levantamento ou efetue o desbloqueio, se o caso,
em favor da pessoa que sofreu a constrição, mediante apresentação de formulário para expedição do mandado. Deverá a
serventia proceder às pesquisas de praxe para localização do Felício que teve sua conta bloqueada. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR)
Processo 0000459-96.2021.8.26.0347 (processo principal 1004903-63.2018.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Edineia Simoni Maturo - SIMONE DA ROCHA BRITO FALCONI e outro - Fls. 174: Advogadosda
requerida habilitadosno SAJ para acesso aos autos deste processo. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB
243802/SP), EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP)
Processo 0000562-06.2021.8.26.0347 (processo principal 1003132-79.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda.me - Ofício(s) à disposiçãodo interessado para
impressão, devendo comprovar nos autos o devido encaminhamento. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP),
GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 0000834-39.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Edson Santos Fonseca - Tendo em conta a informação de que o sentenciado se encontra em liberdade (fls. 190/191), intimese-o a comparecer, no prazo de 5 dias, munido de documento com fotografia que o identifique, na CENTRAL DE PENAS
ALTERNATIVAS, na Avenida 15 de Novembro, 473, Centro, Matão/SP, horário de atendimento: de 08 às 17 horas, a fim de
dar início ao cumprimento da pena imposta nestes autos. Encaminhe-se àquele órgão, por e-mail, cópia da sentença e deste
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