TJSP 15/07/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
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conta) para levantamento do valor de fls. 65/66. 2. Caso o oficial de justiça não encontre o requerido nos endereços supra, deve
questionar a quem ali residir, ou a vizinhos, acerca do paradeiro dele. 3. Os mandados devem ser expedidos como diligência do
juízo. Int. N.Paulista, 13 de julho de 2022. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000471-49.2014.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Alfredo Aparecido Arantes - 1.
Recebo o recurso de apelação do réu Alfredo Aparecido Arantes (fls. 718). 2. Intime-se o defensor do réu para apresentar as
razões recursais no prazo legal. 3. Após, abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para apresentação de
contrarrazões, no prazo legal. 4. Resolvidas as questões acima determinadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Seção Criminal (1ª a 16ª Câmara Direito Criminal), observando-se que a prescrição da pretensão punitiva será em
09.06.2026. Anote-se. Int. N.Paulista, 13 de julho de 2022. - ADV: LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (OAB 356465/SP)
Processo 0001192-59.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Leonardo Cardoso Martins - 1. Intime-se o executado,
por mandado, no endereço de fls. 180, para que compareça ao balcão do fórum, no prazo de 10 dias, para apresentar eventual
proposta de parcelamento para pagamento da pena de multa, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 267. 2.
Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado de intimação, termos supra mencionados. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Int. N.Paulista, 13 de julho de 2022. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)
Processo 0002758-15.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - JOSÉ ROBERTO TORTELI - 1. Designo o dia
16.08.2022, às 14:50 horas, para audiência de justificação do sentenciado acerca do descumprimento de uma das condições do
regime aberto. 2. Providencie a serventia o cálculo da pena cumprida e da restante. 3. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado de intimação do sentenciado José Roberto Torteli, que deverá comparecer presencialmente. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. 4. Deverá sua procuradora informar seu e-mail e contato telefônico para sua participação virtual na
audiência. Int. N.Paulista, 13 de julho de 2022. - ADV: HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP)
Processo 0030723-93.2018.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Paulo Henrique
Pamplona da Silva - 1. Trata-se de execução de condenação penal proferida a Paulo Henrique Pamplona da Silva condenado à
pena privativa de liberdade, consistente em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e 13 (treze) diasmulta, substituída à pena corporal por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e 10
(dez) dias multa. 2. Houve a substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária de 01 (um) salário
mínimo (fls. 202), conforme anuência do sentenciado (fls. 213), que foi integralmente cumprida (fls. 271). 3. Convém destacar
o recolhimento da pena de multa, consoante oficio acostado às fls. 60, nos autos do processo de conhecimento. 4. Assim
sendo, diante do integral cumprimento e parecer ministerial de fls. 274, declaro por sentença EXTINTAS as referidas penas
impostas ao sentenciado Paulo Henrique Pamplona da Silva, em relação ao processo crime nº 3011435-84.2013.8.26.0576, da
2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, em razão do integral cumprimento, nos termos do artigo 66, II da Lei nº
7.210/84. 5. INTIME-SE o sentenciado acerca desta sentença. 6. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Egrégio
Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, ao I.I.R.G.D. e ao Juízo de conhecimento, a fim de que seja observado o artigo 202
da L.E.P. 7. Anote-se no histórico de partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. 8.
Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado e como Ofício, para todos os fins de direito. CUMPRA-SE, na forma e sob
as penas da lei. P.I.C. Neves Paulista, 13 de julho de 2022. - ADV: GUILHERME CINTRA DE LIMA (OAB 311868/SP)
Processo 1000013-34.2022.8.26.0382 - Monitória - Cheque - Douglas Vasques - Juliana Plazza Boscaini - Fica intimada a
parte requerida a cumprir a r. Decisão de fl.(s) 66 no DERRADEIRO prazo de 5 dias. - ADV: CHARLES ROSSALI (OAB 390964/
SP), GLAUCO DE CARVALHO (OAB 202105/SP), THIAGO SOUZA DE PIERI (OAB 385085/SP)
Processo 1000050-95.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Antônia Aparecida de Almeida 1. Diante do recurso de apelação apresentado pelo autor às fls. 89/93, e não havendo parte requerida, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado Primeira Subseção - 1ª a 10ª Câmaras de Direito
Privado), observando-se as cautelas de praxe. 2. Observo que os efeitos do recurso de apelação serão apreciados nos termos
dos artigos 1.010, §3º e 1.012, ambos do CPC. Int. N.Paulista, 13 de julho de 2022. - ADV: SAMUEL MANZANO NETO (OAB
385069/SP)
Processo 1000066-25.2016.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eloisa
Bonavita Martins Martins - BANCO DO BRASIL S/A - 1. Expeça-se guia de levantamento à procuradora da autora, Dra. Larissa
de Azevedo Jóia, cuja procuração encartada às fls. 13 confere-lhe poderes para receber e dar quitação, do valor que cabe
à autora do montante depositado às fls. 71, qual seja, R$ 3.641,28, mais seus acréscimos legais, nos termos do formulário
MLE apresentado às fls. 229. 2. Sem prejuízo, apresente o executado, no prazo de 05 dias, o Formulário de Mandado de
Levantamento Eletrônico MLE, que se encontra disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Seção
de Despesas Processuais. 3. Com o formulário nos autos, expeça-se ao executado guia de levantamento do valor que lhe
cabe do montante depositado às fls. 71, qual seja, R$ 364,13. Int. N.Paulista, 13 de julho de 2022. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), LARISSA DE AZEVEDO JOIA
(OAB 275720/SP)
Processo 1000084-70.2021.8.26.0382 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Luiz Henrique de Oliveira - Ciência as partes acerca do Trânsito em Julgado da r. Sentença
de fls. 185/186. - ADV: ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/
SP)
Processo 1000104-61.2021.8.26.0382 - Carta Precatória Cível - Intimação - A.P.O.C. - D.I.S.A.F. e outro - 1. Diante da petição
da autora de fls. 227/228, bem como da resposta do IMESC às fls. 223, providencie a serventia a solicitação de informações
sobre qual o procedimento para a coleta externa do material biológico da autora, tendo em vista que ela reside neste município
e é beneficiária da gratuidade da justiça. Informe ainda que o kit para a coleta já se encontra neste Ofício Judicial de Neves
Paulista e que somente poderá ser retirado mediante recibo nos autos. 2. A solicitação deverá ser encaminhada diretamente
ao e-mail: [email protected], com suporte pelo telefone (11) 3821-1245. 3. Informe a autora se já houve
resposta ao seu pedido junto a ouvidoria do IMESC (fls. 214/215). Int. N.Paulista, 13 de julho de 2022. - ADV: MARIA CAROLINA
ABDALLA PASCOALIN (OAB 424602/SP), SERGIO TERENNA (OAB 127327/SP)
Processo 1000114-71.2022.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzia Pinto - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Fica intimada a parte requerente a cumprir a r. Decisão de fl.(s) 140 no DERRADEIRO prazo de 5 dias. - ADV:
THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP),
WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR)
Processo 1000115-56.2022.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Alex Favaro - - Aline Favaro - - Alan
Favaro - Hospital Assistencial Maria Cavaletti Neves e outro - Ciência ao requerente acerca da petição e documentos juntados
pelo correquerida às fls. 122/125, bem como acerca do prazo legal para se manifestar. - ADV: MICHELL ANDERSON VENTURINI
LOCATELLO (OAB 284258/SP), FRANCIELI TAIS GALLO AGOSTINHO (OAB 361015/SP)
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