TJSP 15/07/2022 - Pág. 676 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
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restrições pelo RENAJUD como certificado a fls. 132. Ademais, anote-se a extinção do feito operada a fls. 67. Após, retornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER (OAB 296090/SP), BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA
(OAB 280459/SP)
Processo 0169993-57.2008.8.26.0100 (583.00.2008.169993) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 321/324: Ante o principio da cooperação, providencie o exequente a juntada das peças faltantes.
Em termos de prosseguimento, para expedição das cartas de citação pretendidas, comprove o recolhimento das custas postais
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0206752-49.2010.8.26.0100 (583.00.2010.206752) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Nic Fomento Mercantil Ltda - Vistos. 1. Fls. 560/561: Defiro a penhora da parte ideal de 50% que o executado Oswaldo
Aranha David Wolf possui sobre os imóveis objetos das matriculas nº 51.270, 78.497, 78.498, 106.241 e 646/650, todas do
5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 562/574, 624/629,
630/636, 642/645 e 646/650. Nomeio o executado Oswaldo Aranha David Wolf como fiel depositário, ciente de que não poderá
dispor dos bens indicados, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831,
c/c art. 838, ambos do NCPC). 2. Defiro, ainda, a penhora da quota parte que o executado Oswaldo Aranha David Wolf possui
sobre os direitos imóveis objetos das matriculas nº 51.781, 51.782, 51.783, 51.784, 58.383 e 101.886, todas do 5º Cartório de
Registro de Imóveis de São Paulo, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 575/582, 583/590, 591/598, 599/606,
615/623 e. 637/641. Nomeio o executado Oswaldo Aranha David Wolf como fiel depositário, ciente de que não poderá dispor
dos bens indicados, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c
art. 838, ambos do NCPC). 3. Defiro, também, a penhora da parte ideal de 50% que o executado Jonas Wolf possui sobre o
imóvel objeto da matricula nº 54.290, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, descrito e caracterizado na certidão
imobiliária de fls. 607/614. Nomeio executado Jonas Wolf como fiel depositário, ciente de que não poderá dispor do bem
indicado, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838,
ambos do NCPC). 4. Intimem-se os executados Oswaldo Aranha David Wolf, e Jonas Wolf, por carta com aviso de recebimento,
acerca da penhora ora realizada, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5
(cinco) dias. 5. Providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), de
credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC, providenciando a parte exequente
os endereços e o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Providencie a z. Serventia o necessário
para averbação das referidas penhoras no registro competente, providenciando a parte exequente o cálculo atualizado do
débito, bem como a indicação do endereço eletrônico para encaminhamento das despesas de registro, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP)
Processo 0217909-87.2008.8.26.0100 (583.00.2008.217909) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO CIVIL - Fabiana
Casolari Sérvulo da Cunha - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GUSTAVO LASALVIA BESADA (OAB 206758/
SP), FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO (OAB 154721/SP)
Processo 1004860-86.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Rabobank
International Brasil S/A - Sarita Terezinha Sguarezi Ruiz - - Rita de Cássia Sguarezi Ruiz Primão e outros - Vistos. Fls. 426:
Ciente do andamento do recurso especial com efeito suspensivo fl. 422. Em 60 dias, informem as partes acerca do julgamento
do recurso especial. Int. - ADV: WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB 55394/PR), BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB 383632/
SP), BÁRBARA MARQUES RAUPP (OAB 435155/SP)
Processo 1005546-20.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mutuo dos
Profissional Área Saúde Grande São Paulo - Sicredi Grande-sp - Edmund Kobinger - Vistos. Fls. 541: Decorrido o prazo para
oferecimento de impugnação a penhora realizada às fls. 470/508, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico
à favor da parte exequente, referente aos valores constritos. Int. - ADV: MANOEL JOAO STORINO NETO (OAB 14417/SC),
FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1011740-03.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agricon Agrícola Comercial Nonno
Ltda - Samir, registrado civilmente como Samir Muslem - Vistos. Em 5 dias, manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado
e a satisfação integral do crédito, implicando o silêncio concordância tácita para fins de extinção do feito e baixa na distribuição.
Int. - ADV: FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP), SHISEI CELSO TOMA (OAB 114366/SP)
Processo 1012747-87.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Tais Cristina Signorini
- Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Em 5 dias, manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado e a satisfação
integral do crédito, implicando o silêncio concordância tácita para fins de extinção do feito e baixa na distribuição. Int. - ADV:
AMANDA VELOSO DE SOUZA (OAB 426098/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1024302-04.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Vantuil Otavio Borges - Oi Movel S.a. - Vistos. Fls. 464/483: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das
custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ.
Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, em caso de regularidade, com ou sem manifestação da parte
contrária, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int. - ADV:
ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 462787/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)
Processo 1025628-43.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO FIBRA S/A - Jaime
Luiz Martins e outros - CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO - Vistos. Fls. 2719/2721: Expeça-se mandado de levantamento
conforme requerido, em relação ao crédito locatício penhorado. Int. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP),
MARCELO DE ASSIS GUERRA (OAB 62514/RJ), NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), RAPHAEL CHAVES
NARCISO ROQUE (OAB 305376/SP), PAULINE NOGUEIRA COUTINHO (OAB 149831/RJ)
Processo 1034894-44.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fluor Brasil Ltda. Millenium Bioenergia S.a. - Vistos. Fls. 157: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Ausente atribuição de efeito suspensivo, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindose que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta
decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
GABRIEL GRUBBA LOPES (OAB 270869/SP), MARCEL FERNANDES LUCCHI (OAB 211340/SP)
Processo 1042009-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli Aparecida de
Souza - Leonor Aires Branco - Vistos. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando o cabimento e pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: LEONOR AIRES
BRANCO (OAB 47736/SP), JESTER FERNANDA MARINHO DOS SANTOS (OAB 405400/SP)
Processo 1053719-17.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - EDMARA DE CASTRO FRANCA e outro - Vistos. Fls. 479/480: Providencie a
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