TJSP 18/07/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3549
1796
do ofício de fls. 776/778 com o cumprimento do determinado em sentença de transferência do valor aqui depositado para os autos
dos embargos à arrematação 1006344-49.2022.8.26.0344 (fls. 767/768), informe nos autos 1006344-49.2022.8.26.0344 que
houve a transferência do valor para aqueles autos. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/
SP), JOSE ROBERTO GOMES CORRÊA (OAB 198783/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), RONALDO
RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO (OAB 409469/SP)
Processo 1011843-48.2021.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.G.F.P. - J.F.P. - Em impulso oficial, tendo
em vista ter sido solicitada por ambas a partes (fls. 172, 175), DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO por MEIO VIRTUAL para o dia 13 de setembro de 2022, às 15 horas e 30 minutos.
O pedido de produção de provas das partes é tempestivo, visto que o prazo para especificação de provas somente ocorreria
após a expedição do mandado de averbação, conforme constou na decisão de fls 159/160. O mandado de averbação foi
expedido somente em 23/05/2022 (fls. 183, 184), bem após a especificação de provas pelas partes (fls. 170/172, 175). Intime-se
pessoalmente o requerido para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, § 1º, CPC. Ficam a
parte requerida advertida que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela alegados, caso
não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se carta precatória para intimação do requerido. Fica a parte
autora intimada ao comparecimento à audiência por meio de sus respectiva patrona. As partes ficam intimadas para, querendo,
apresentar rol de testemunhas, que limito a no máximo três, cada, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão, tudo nos
termos do art. 357, §§ 4º, 6º e 7º. As partes deverão, ainda, observar, quando do arrolamento, o quanto contido no art. 450, do
CPC (Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local
de trabalho). Cada parte deverá providenciar o comparecimento de suas testemunhas na audiência virtual independentemente
de intimação (art. 455, caput, CPC), salvo se demonstrar a necessidade de intimação pelo juízo, nas hipóteses e termos do art.
455, § 4º. CPC. Nesse caso, a comprovação da necessidade deve dar-se no momento da apresentação do rol. A apresentação
da testemunha pela parte não dispensa a apresentação do rol no prazo acima, sob pena de preclusão. O link de acesso à
audiência será enviado às partes, aos seus nobres subscritores e às testemunhas arroladas, se houver, via e-mail informado
nos autos. No prazo de dez dias, informem as partes e seus procuradores seus respectivos endereços eletrônicos, bem assim
o endereço eletrônico das testemunhas arroladas, a fim de ser enviado link de acesso à audiência virtual. As partes deverão
ingressar na reunião agendada no e-mail recebido munidas de documento de identificação com foto. Deverão aguardar no
lobby até o momento de serem chamados à reunião. Para realização do ato não é necessário que a parte e suas testemunhas
se reúnam fisicamente, bastando que cada qual acesse o link de onde estiver, bastando apenas que o participante possua um
celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição, podendo, ser dispositivo próprio ou de terceira pessoa. Na
eventualidade das testemunhas estarem no mesmo local com as partes, antes do depoimento, a incomunicabilidade deverá
ser comprovada, exigindo o magistrado a captação de imagens do local. O manual de participação em audiências virtuais está
disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590606929446 Não
havendo concordância do requerido (fls.243/244), indefiro o pedido da autora de emenda à inicial para inclusão de novos bens
a partilhar, conforme requerido em fls. 190/195. Intime-se. - ADV: KENIA CÓVA TRIPOLONE (OAB 427278/SP), KLEVERSON
FERMINO (OAB 16632A/PA), JULIANO FERREIRA ROQUE (OAB 16630A/PA)
Processo 1012099-88.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Rodrigues de
Oliveira - Leonardo Balarin de Oliveira - - Gabriela Balarin de Oliveira - Vistos. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo
atendimento a determinação de fls. 88, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Anoto que em caso de pedido de
desarquivamento deverá o (a) inventariante recolher o valor de 1,212 UFESP equivalente a R$ 38,75 para o ano de 2022 (guia
FEDTJ, código 206-2, Banco do Brasil) em atendimento ao Comunicado 211/2019, disponibilizado em 12/02/2019. Intime-se. ADV: ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA (OAB 124299/SP)
Processo 1013014-84.2014.8.26.0344 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - C.B.L. - A.L.L. - - A.R.L. e outros - G.B.S. - Vistos. Considerando que não houve a manifestação da parte autora, INTIME-SE o autor(a)
acima indicado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prestar contas sobre a aquisição do notebook, por meio de seu
advogado, sob as pena da Lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULLYANA CRUZ DE SOUZA (OAB 354367/RJ), MAYARA RIGUEIRA (OAB
174106/RJ), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP), INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1013912-87.2020.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antônio Carlos Alves Maliza - Carlos
Alberto Malizia e outros - Vistos. Diante do decurso do prazo, intime-se a parte inventariante, por meio de seu advogado, para
dar andamento ao processo no prazo de 20 dias. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independente
de nova intimação. Anoto que em caso de pedido de desarquivamento deverá o inventariante recolher o valor de 1,212 UFESP
equivalente a R$ 38,75 para o ano de 2022 (guia FEDTJ, código 206-2, Banco do Brasil) em atendimento ao Comunicado
211/2019, disponibilizado em 12/02/2019. Intime-se. - ADV: ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP)
Processo 1014044-52.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.C.N.L. - A.K.L. - P.M.M. - VISTOS.
Considerando que nestes autos não foi realizada a penhora do veículo tendo em vista a informação de que o veículo já havia
sido vendido (fls. 224), defiro o pedido do terceiro Pátio Marília Ltda de fls. 387/390, procedendo-se ao desbloqueio do veículo H/
Honda CG 125 Today, placa BMZ1446. Providencie-se o desbloqueio pelo sistema Renajud (fls. 119). Após a realização do leilão
e pagamento dos débitos incidentes sobre o veículo, deverá ser remetido a este juízo o valor arrecadado. Intime-se. Ciência
ao Ministério Público. - ADV: MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP),
SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP)
Processo 1014390-61.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Heloísa Helena de Olivera Pimentel Maria Inês César de Oliveira - Tendo havido a partilha de bens e transitado em julgado os autos, defiro a expedição de alvarás,
conforme requerido em fls. 265/266. - ADV: RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP)
Processo 1014411-13.2016.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - D.M.F.M.O. - M.C.S.O. - Diante da penhora realizada sobre os vencimentos liquidos (fls 202/203) intimese o executado, na pessoa de seu advogado, para querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
determinado na decisão de fls 191/192. - ADV: IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP), PAULO HENRIQUE FRANCO
(OAB 383796/SP)
Processo 1015230-71.2021.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos V.L.O. - Vistos. Fls 385. Defiro a suspensão por 01 (um) ano nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Decorrido o prazo
acima concedido sem que houvesse a manifestação da parte exequente sobre a localização de bens penhoráveis em nome
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º