TJSP 18/07/2022 - Pág. 3395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3549
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escrita, por peticionamento. A defesa deverá vir instruída com os documentos e as provas necessárias ao processo. Caso não
constitua advogado, fica advertido de que a apresentação da contestação poderá ser realizada por advogado plantonista, OU,
pela própria parte, de forma oral, sob pena de revelia. III. PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá
comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato
social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade
nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo
autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser
representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de
vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). IV. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site Portal ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/
esaj), informe o número do processo e a senha fornecida. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por
peticionamento eletrônico. Cumpra-se. - ADV: ERICO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 359850/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2022
Processo 1000302-57.2022.8.26.0449 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10061131620228260613 - Juízo de Direito do
Anexo do Juizado Especial Criminal do Foro de Tupã) - Maria Jose da Silva Medina, fênix Formaturas - Vistos. Cumpra-se a
presente carta precatória, encaminhando informações ao Juízo Deprecante da distribuição e respectivo número. Após, devolvase ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: ORLEI DOS SANTOS GAMA
(OAB 388194/SP)
PIRACAIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0575/2022
Processo 0000140-13.2021.8.26.0450 (processo principal 1002075-76.2018.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedito Bueno de Camargo - - Ruth de Souza Bueno Camargo - Dalva Regina
Nogueira - Providencie as custas/diligências necessárias para intimação do coproprietário. - ADV: NELSON JANUARIO
COSTATO BASILE NETO (OAB 300486/SP), RENATA PADILHA (OAB 301975/SP), ARI FERNANDES CARDOSO (OAB 65113/
SP)
Processo 0000164-46.2018.8.26.0450 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - D.H.R.S. - - L.F.D. Vistos etc. Manifeste-se o Ministério Público. Após, voltem conclusos. - ADV: WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS (OAB 328340/
SP), ROBERTO SOARES (OAB 276850/SP), CELSO JOSE FANTI (OAB 66577/SP), EVALDO DE ALMEIDA (OAB 119360/SP),
LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP)
Processo 0000176-21.2022.8.26.0450 (apensado ao processo 1000439-70.2021.8.26.0450) (processo principal 100043970.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tayane Braga Buoso - - Cnisa Consultoria de Negócios, Investimentos & Soluções
Administrativas - Vistos etc. Proceda-se a serventia a inclusão da parte passiva no sistema SAJ. Defiro a pesquisa de imóveis
em nome do executado, através do sistema Arisp. Caso a pesquisa reste negativa, defiro também a expedição de mandado de
constatação na residência do executado, para se apurar a existência de bens móveis penhoráveis. - ADV: DAIANE APARECIDA
GOMES DE ALMEIDA (OAB 418275/SP), NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 304576/SP)
Processo 0000820-32.2020.8.26.0450 - Execução da Pena - Pena de Multa - Marco Antonio Pereira Araujo - Vistos etc.
Tornem os autos ao Ministério Público para análise quanto ao dispositivo do Acórdão fls. 39. Após, tornem conclusos. - ADV:
ANIBAL APARECIDO TARDELI (OAB 74200/SP)
Processo 0000978-29.2016.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - C.S.A. - - G.C.R.C. - - J.V.C.R.C. Vistos etc. Recebo apelação do réu Cleyton fls. 358/359. Intime-se a Defesa para apresentar as razões de apelação do acusado
Cleyton, que manifestou desejo de recorrer da sentença proferida. - ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA DIAS (OAB 348815/
SP)
Processo 0000987-60.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - DEBORAH
DOS SANTOS COELHO - PATRICIA DE OLIVEIRA GOIS - - LILIAN ROGERIA DOS SANTOS - ALVARO AUGUSTO DE
CAMPOS MELLO - Vistos etc. Certifique a serventia quais testemunhas ainda restam a serem ouvidas nestes autos. Após,
tornem conclusos. - ADV: ANDRÉIA GOMES DA FONSECA (OAB 170586/SP), BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS (OAB
334420/SP), IZABEL DE MORAES (OAB 127024/SP), JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)
Processo 0001550-77.2019.8.26.0450 (processo principal 1001161-12.2018.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.P.P. - P.P. e outros - Vistos etc. Defiro o requerido às fls. 377. Providencie a
serventia o necessário. - ADV: CLOVIS TADEU DEL BONI (OAB 95521/SP), DORIVAL GONCALVES (OAB 148090/SP), VERA
APARECIDA POLONI MACHADO (OAB 103741/SP)
Processo 0001672-27.2018.8.26.0450 (processo principal 1000732-79.2017.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Licel Locacao e Terraplenagem Ltda Me - Norton Transportes Ltda - Me - Vistos etc.
Manifeste-se a requerente com relação a impugnação de fls. 365/371. Com a manifestação, voltem conclusos. - ADV: RODRIGO
TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP), JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA (OAB 219286/SP)
Processo 0001792-70.2018.8.26.0450 (processo principal 1002812-50.2016.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º