TJSP 19/07/2022 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3550
1619
Processo 1000057-23.2022.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Júlio César Ramos
Nascimento - Vistos 1- Comprovado o recolhimento da taxa judiciária (fl. 31), prossiga-se. 2- Para pronto pagamento, fixo os
honorários do patrono do exequente em 10% do valor executado, montante que será reduzido pela metade se a parte executada
quitar integralmente a dívida no prazo de 3 dias (art. 827 do Código de Processo Civil e seu §1º), a contar da própria citação e
não da juntada desta no processo (BUENO, Cássio Scarpinella Novo Código de Processo Civil Anotado, Saraiva, 2015, p. 503).
3- Cite-se a parte executada, por CARTA a ser enviada com AR, servindo o comprovante de entrega como prova de que a citação
se efetivou para, em 3 dias, pagar o valor indicado na inicial - R$ 52.369,34, intimando-a, ainda, de que, independentemente
de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos do
comprovante de citação. 4- No prazo para embargos, desde que reconheça o crédito e deposite 30% do valor em execução,
inclusive custas e honorários advocatícios acima arbitrados, poderá a parte executada requerer o pagamento do remanescente
do débito em até 6 parcelas mensais, hipótese em que incidirá correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto
(art. 916). - ADV: JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB 192607/SP)
Processo 1000111-57.2020.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Haydee Ruth Pessina - Vistos 1Nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e, servindo cópia do do presente como OFÍCIO, solicito da OAB
local a indicação de curador especial ao(a)(s) executado Mariana Paulino Barros, RG nº 34.334.184-0 e CPF nº 336.466.528-10,
citado(a)(s) por edital. 2- Com a resposta, anote-se o nome do(a) advogado(a) indicado(s) no SAJ, intimando-(a) da nomeação
pela imprensa oficial. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR RAMOS JUNIOR (OAB 427425/SP)
Processo 1000288-84.2021.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos Fls. 88/89: Indefiro o pedido retro por ausência de previsão legal, os fundamentos
trazidos não se sustentam, pois ainda não existente o banco de dados previsto no CPC em relação à pessoa física, havendo
apenas citação eletrônica de pessoas jurídicas devidamente cadastradas, via portal. No mais, requeira a parte autora, o que
entender de direito visando a citação e o cumprimento da liminar de busca e apreensão. Em 15 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1000510-57.2018.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Marchetti - - Traudi Marchetti Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 313/317 no prazo de 15 dias. - ADV: TERESA CRISTINA SOARES BARROS
(OAB 363863/SP)
Processo 1000545-12.2021.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Franco Luciano de Oliveira Eireli - Vistos Fl. 115:
Indefiro a citação por edital, por ora, visto que o AR de fl. 112 retornou com a informação “não procurado”, pois o endereço não é
atendido pelos serviços dos correios, razão pela qual deverá ser tentada a citação por Oficial de Justiça no mesmo local. Assim,
expeça-se carta precatória para citação, indicando as principais peças dos autos e constando a senha de acesso, nos termos do
Comunicado CG nº 1951/2017. Intime-se. - ADV: EDCLEITON MENEGHINI (OAB 22882/O/MT)
Processo 1000557-89.2022.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Orlando Silvestre
de Castro - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos Fls. 364/365: Comprovado o pagamento do débito, a obrigação
restou satisfeita, assim, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com base na sentença de fls. 360/361,
observando-se as formalidades de praxe, com baixa no SAJ. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JONAS
DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA (OAB 144416/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP)
Processo 1000648-92.2016.8.26.0586 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Zenaide
Ghissardi e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 Certifique a zelosa serventia eventual decurso de prazo para o pagamento do
valor remanescente pela instituição financeira. 2 Em caso de fluência integral sem realização do depósito, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento útil do processo, em quinze dias. A seguir, voltem-me. 3 Caso não tenha ocorrido o
decurso de prazo, aguarde-se. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, em quinze
dias. 5 Caso efetuado o depósito, voltem-me. 6 Saliento que os valores só serão liberados quando da sentença de extinção.
Intime-se. Sao Roque, 15 de julho de 2022 - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP),
DEBORA TAIRINI SILVA LOPES (OAB 357934/SP), EDUARDA BASSOLI NICOLAU (OAB 360186/SP)
Processo 1000650-62.2016.8.26.0586 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Amélia
Catharina Massad de Lucca - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, JULGO RESOLVIDO o
presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em decorrência da preclusão lógica, falece
o interesse recursal. Sentença transitada nesta data. Arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes junto ao sistema
informatizado. P. I. C. - ADV: EDUARDA BASSOLI NICOLAU (OAB 360186/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000702-24.2017.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros Vistos Fls. 441/451: defiro. Providencie-se o necessário pelo sistema próprio. Antes, porém, providencie a parte interessada ao
recolhimento das taxas (R$16,00 por nome a ser pesquisado) na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no
código 434-1. Em 15 dias. Após o recolhimento, mova o processo para a fila específica. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1001010-55.2020.8.26.0586 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Manoel Moreira Barbosa - Ana
Delfina Beatriz Machado - Vistos Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 209/214. Em 15 dias.
Intime-se. - ADV: VINÍCIUS JOSÉ CAMARGO PICCIRILLO (OAB 373173/SP), VINICIUS ETTORE RAIMONDI ZANOLLI (OAB
242454/SP), VANESSA RAIMONDI (OAB 227735/SP)
Processo 1001068-24.2021.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001089-63.2022.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos 1- Fl. 50: O veículo já fora bloqueado, conforme comprovante de fls. 44/45.
2- No mais, manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 46), requerendo o que entender de
direito visando a citação e cumprimento da liminar de busca e apreensão. Em 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001097-11.2020.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Henrique Antonio da Silva - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: VILMA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 431760/
SP)
Processo 1001353-80.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1001100-92.2022.8.26.0586) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ziul Agua Viva Envasadora e Servicos Ltda. - Carmen Lis Weiz Lentini Misurelli - ME
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: HENRI MATARASSO FILHO (OAB
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