TJSP 20/07/2022 - Pág. 1368 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3551
1368
Processo 0002624-81.2014.8.26.0341 (apensado ao processo 0001446-97.2014.8.26.0341) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Prefeitura Municipal de Maracaí - Conselho Regional de Farmácia
do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a certidão retro, reconheço a regular digitalização destes autos e determino
prosseguimento em formato digital. Tendo em vista que a sentença julgou procedente o pedido deduzido pelo embargante (fls.
68/72), que transitou em julgado em 11/02/2020 (fl. 80), o embargante informou a distribuição de cumprimento de sentença em
formato digital (fls. 84/85). Assim, não havendo requerimentos ou questões a serem apreciadas neste feito, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY (OAB 307687/SP), MARCELO
HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)
Processo 0002853-51.2008.8.26.0341 (341.01.2008.002853) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Maracai - Vistos. Considerando a certidão retro,
reconheço a regular digitalização destes autos e determino prosseguimento em formato digital. Tendo em vista que nos autos dos
embargos à execução nº 0002583-22.2011.8.26.0341, a sentença julgou procedente o pedido deduzido pelo embargante (ora
executado), mantendo-se, em sede de apelação, a sentença proferida, que transitou em julgado em 25/02/2019, o embargante
informou a distribuição de cumprimento de sentença em formato digital (fls. 153/154 dos autos doa embargos à execução).
Assim, não havendo requerimentos ou questões a serem apreciadas neste feito, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANA
CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP), MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)
Processo 0002861-28.2008.8.26.0341 (341.01.2008.002861) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA - Vistos. Até o presente momento o autor não se manifestou quanto ao prosseguimento
do feito. Assim, intime-se o autor por carta, para que, em 05 dias, diga sobre o andamento do feito que se encontra paralisado
há mais de 30 dias, ficando ciente que não havendo manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, onde permanecerão
aguardando provocação. Intime-se. - ADV: ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA (OAB 399893/SP)
Processo 0002912-39.2008.8.26.0341 (341.01.2008.002912) - Execução Fiscal - Fazenda Pública do Municipio de Maracai
- Vistos. Considerando a certidão retro, reconheço a regular digitalização destes autos e determino prosseguimento em formato
digital. Cumpra-se as pesquisas deferidas. Intime-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), RICARDO KENJI HAMADA
BENDRATH (OAB 312906/SP), MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)
Processo 0002977-92.2012.8.26.0341 (034.12.0120.002977) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de
Cruzália - Vistos. Considerando a certidão retro, reconheço a regular digitalização destes autos e determino prosseguimento
em formato digital. Tendo em vista a extinção do feito (fl. 35), cumpra-se a sentença proferida. Intime-se. - ADV: ROSARIA
SPAMPINATO SILVEIRA (OAB 399893/SP)
Processo 0002983-02.2012.8.26.0341 (034.12.0120.002983) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de
Cruzália - Vistos. Reconheço a regular digitalização destes autos e determino prosseguimento em formato digital. Tendo em
vista a extinção do feito (fl. 57), cumpra-se a sentença proferida. Intime-se. - ADV: ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA (OAB
399893/SP)
Processo 0003097-72.2011.8.26.0341 (341.01.2011.003097) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do
Município de Cruzália - Vistos. Reconheço a regular digitalização destes autos e determino prosseguimento em formato digital.
Até o presente momento o autor não se manifestou quanto ao prosseguimento do feito, ante ao término do sobrestamento
(fls. 45) Assim, intime-se o autor por carta, para que, em 05 dias, diga sobre o andamento do feito que se encontra paralisado
há mais de 30 dias, ficando ciente que não havendo manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, onde permanecerão
aguardando provocação. Intime-se. - ADV: ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA (OAB 399893/SP)
Processo 1000016-15.2022.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Adolfo Wilhelm Goettsche - Vistos. Defiro a penhora requerida através da petição de fls. 64 sob exclusiva responsabilidade da
exequente. Nos termos dos artigos 831 e 845, § 1º do Código de Processo Civil, “quando apresentada certidão da respectiva
matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, do qual será
intimado o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário. Destarte, nos
moldes da disciplina do Estatuto Processual, afigura-se, portanto, possível à formalização da penhora de imóvel, independente
de sua localização, através de termo lavrado nos autos do processo de execução, dispensando-se a atuação de Oficial de
Justiça ou expedição de carta precatória para o município em que situado o bem. Portanto, expeça-se termo de penhora do bem
imóvel indicado e proceda-se a prenotação da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis através do Sistema ARISP
para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844 do Código de Processo Civil), intimando, posteriormente, o
exequente para pagamento do respectivo boleto que será oportunamente expedido. Nos termos do artigo 835, § 3º, CPC e
entendimento no REsp nº 1.649.154 SC, providencie a intimação da penhora, dos garantidores hipotecários, sendo desnecessária
suas citações para comporem o polo passivo da ação de execução. Providencie o exequente o recolhimento das respectivas
custas. Intime-se. - ADV: CAROLINY NEGRÃO DA COSTA (OAB 462924/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP),
GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP)
Processo 1000019-72.2019.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renato Martins Correa Veículos
Me - Vistos. Defiro o pedido de fl. 63, expeça-se carta precatória objetivando a intimação do executado. Intime-se. - ADV:
MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)
Processo 1000054-27.2022.8.26.0341 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.J.S. - S.A.S.S. - Vistas dos autos ao autor
para: ( x ) diga sobre oficio juntado aos autos. - ADV: TAMIRES LOUREIRO DE MORAES (OAB 363855/SP), ADRIANA ISRAEL
DE LIMA (OAB 422894/SP)
Processo 1000063-57.2020.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.B.P. - G.B.P. - Vistas dos
autos ao autor para: ( x ) diga em termos de prosseguimento, ante a juntada do oficio pelo INSS. - ADV: LARISSA SOARES DE
CARVALHO (OAB 410852/SP), ÉRICA DOS SANTOS NUNES (OAB 404400/SP)
Processo 1000076-85.2022.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleuza Ferreira Costa - Mauro Costa Bezerra
- Republicação do ato ordinatório de fl. 209 para intimação do novo procurador da requerente: “- Vista à requerente para, no
prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 93/103, observando o prazo estabelecido no artigo 183, CPC, se o
caso.” - ADV: VALDIR ALVES DE ALMEIDA (OAB 17538/MS), HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA (OAB 24682/MS), PAULO
CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO (OAB 8627/MS)
Processo 1000077-12.2018.8.26.0341 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cart Concessionaria Auto Raposo Tavares S/A - Vistos. Na tentativa de localização de endereços da requerida Maria José Passos
da Silva, verificou-se que o CPF informado nos autos pela requerente, como sendo pertencente a esta requerida, na verdade
pertence a pessoa diversa. Portanto, proceda-se a requerente a juntada do CPF pertencente a Maria José Passos da Silva, para
que seja possível a realização de pesquisa para a tentativa de localização de endereços da mesma. Intime-se. - ADV: PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º