TJSP 21/07/2022 - Pág. 2524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
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IV do CPC) devem ser adotadas em caráter excepcional, quando já esgotadas outros meios menos gravosos de execução - As
imposições de medidas atípicas com o intuito de compelir o devedor ao pagamento devem objetivar, ainda que indiretamente,
o adimplemento e trazer alguma vantagem ao credor que leve à satisfação de seu crédito - Medidas determinadas que não
guardam qualquer utilidade ao escopo da presente execução, que é a satisfação do credor - Recurso provido. Agravo regimental
prejudicado. (TJSP; Agravo Regimental 2068074-82.2017.8.26.0000; Relator (a): José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador:
3ª Câmara de Direito Público; Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/12/2018; Data de Registro:
10/12/2018) Assim, a tutela ao direito de crédito não deve ser confundida com a punição desmedida do devedor, motivo pelo
qual nego o pedido formulado. Ato continuo, deverão as partes se manifestarem acerca da eventual ocorrência de prescrição
intercorrente. Por ultimo, anoto que, se for do interesse do Exequente, é possível que esse digitalize o processo físico, de modo
que deverá ser observado o Comunicado nº 466/2020, publicado no DJe de 17/09/2021, pg. 07/10, permitindo-se a continuidade
da tramitação de modo exclusivamente digital. Consigno, desde já, o link para acesso ao material de apoio disponível no sítio
do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view. php?id=1521 Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB
172470/SP)
Processo 0700509-32.1994.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Manifeste-se o Exequente acerca do anotado às fls. 729, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ademais,
não há que se falar em remessa dos autos a contadoria judicial para atualização dos calculos de fls. 449/550, tendo em vista
que a decisão de fls. 720, não impugnada, incumbiu ao Exequente tal providencia. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0700511-31.1996.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - DAVI
RODRIGUES CORDEIRO - ANTONIO LEAL CORDEIRO - Vistos. INTIME-SE a parte Autora para que se manifeste acerca
da petição de fls. 1847/9, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, nova vista ao Parquet. - ADV: OSCAR
SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP), ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB 189154/SP), DONIZETE VIANA (OAB 309151/
SP)
Processo 0700536-78.1995.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - MARLENE RODRIGUES
NAUFAL e outros - IVAN PIRES - Vistos. Em janeiro de 2022 foi pleiteado prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da
carta precatória. Sendo assim, já tendo decorrido 04 (quatro) meses desde a ultima petição, intime-se os Exequentes para que
junte aos autos extrato da carta precatória devidamente cumprida ou informe o andamento da diligência no juízo deprecado. ADV: CLÉLIA COSTA (OAB 25062/GO), ÁLYSSON PAULINO ROSATTI (OAB 284060/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/
SP)
Processo 0700669-86.1996.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- JOAQUIM DA LUZ CORDEIRO e outro - Joao Mendes dos Reis Neto - Intimação do executado, na pessoa de seu advogado,
da expedição do termo de levantamento de penhora de fls. 234, bem como para providenciar o cumprimento do mandado de
cancelamento do registro de penhora de fls. 232/233, no prazo de 30 dias. - ADV: JOAO MENDES DOS REIS NETO (OAB
126113/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP)
Processo 1000212-04.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Regina de
Freitas - C6 Bank S.a. - Intime-se o autor para manifestar sobre a petição de fls. 316/317 no prazo de 05 dias. - ADV: CRISTIANE
LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000332-23.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Susumu Nagai
- Banco do Brasil SA - Intime-se o exequente para manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 263/265 no prazo de 05 dias. ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), CARLOS
BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
Processo 1000367-70.2022.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.S.L.R.S.S.L. - Ciência ao
autor do retorno da carta precatória cumprida negativa. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. - ADV:
THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP)
Processo 1008934-60.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose De Oliveira Ribeiro - - Silvana Maria
Gisoldi Ribeiro - Gildo Scatolon - - Maria Firmina de Almeida Scatolon - - Andreia Regina Ribeiro - IVANILTON DE ASSUNÇÃO
REIS - Vistos. Fls. 333/334, e 340: manifestem-se os requerentes-vencedores. Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Após,
conclusos. Int. - ADV: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), EZEMI NUNES MOREIRA (OAB 904/TO), MARDQUEU
SILVIO FRANÇA FILHO (OAB 182945/SP), RAFAEL AUGUSTO DAS FLORES ROSA (OAB 277106/SP), BARBARA AUGUSTA
FERREIRA DONINHO (OAB 360868/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0488/2022
Processo 0000785-40.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Intime-se o autor para comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento no prazo de 10
dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0000786-25.2013.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento
e Investimento - Intime-se o autor para comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento no prazo de 10 dias. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0001279-02.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Intime-se o autor para comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento no prazo de 10
dias. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0002550-46.2013.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
RCI BRASIL - Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para juntar aos autos o formulário para fins de expedição
de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (link para preenchimento:
:https://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). - ADV: ANTONIO DE PADUA PARENTE FILHO (OAB
120842/SP), MAURO ALEXANDRE ARAUJO KRAISMANN (OAB 37078/PR)
Processo 0102162-30.2008.8.26.0346 - Depósito - Alienação Fiduciária - OMNI SA- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - MARCO ANTONIO DA SILVA - Intime-se o autor para comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento no
prazo de 10 dias. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/
SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0102446-09.2006.8.26.0346 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação /
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