TJSP 25/07/2022 - Pág. 2115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
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a incidir no prazo de 05 dias da intimação da parte requerida, possibilitada a análise pelo Juízo em caso de desproporcionalidade.
Regularizados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001699-36.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Helio Antonio
da Silva - Vistos. Não conheço da petição de fls. 45, destinada à reconsideração, que não possui previsão legal; nesses casos,
a via adequada é a recursal. O requerente, apesar de intimado por diversas vezes, reluta em cumprir a determinação de fls. 19,
deixando de apresentar as faturas de energia elétrica e de promover a necessária retificação do valor da causa. Ante o exposto,
decorrido o prazo para cumprimento da decisão, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução
do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há custas ou verbas honorárias. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: HELIO ANTONIO DA SILVA (OAB 138352/SP)
Processo 1002549-90.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Matheus Custodio
Albino - - Shaini Antoniassi Del Rio - - Marinaldo Carlos Albino - - Maria dos Reis Custódio Albino - Latam Airlines Group
S/A - Vistos. Fls. 165/ 176: Proceda-se à exclusão dos documentos de fls. 153/164 por não pertencerem a estes autos. Para
apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora comprovante de rendimentos (carteira de trabalho, holerite,
extrato bancário), uma vez que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa de veracidade, nos termos no
Enunciado 116 do FONAJE. Prazo: dez (10) dias. No mesmo prazo, providencie a parte autora o correto carregamento do
documento de fls. 175, uma vez que o mesmo encontra-se “em branco”. Int. - ADV: THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES
(OAB 398356/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1002679-17.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Paola Cristina Paiola
Rufino - Carlos Divino Souza - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado, proceda-se à evolução da
classe do incidente cadastrado sob o n. 0001112-31.2022.8.26.0358 para cumprimento de sentença definitivo, ficando vedado
o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Oportunamente, ao
arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP), JOÃO JÚLIO MUNHOZ
DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP), RAYANE EVELYN TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 432465/SP), HAMILTON JOSE CERA
AVANÇO (OAB 201400/SP)
Processo 1002788-94.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela
Gabriele Hernandes - Intimação do autor para apresentar o atual endereço do(a) requerido(a), no prazo de 30 dias, sob pena de
extinção 9 obs. Devolução do AR negativo fls 27). - ADV: ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS (OAB 453884/SP)
Processo 1003019-24.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Nubia de Souza Nascimento Ferreira - - Flavio Candido Ferreira - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários
S/A - - Grupo Natos Administradora Ltda - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a
contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LACERDA JUBÉ
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1946/GO), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 26903/GO), JOÃO MARCOS
DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)
Processo 1003116-24.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pires e Pires Balsamo Ltda Me
- Intimação do autor para apresentar o atual endereço do(a) requerido(a), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção ( obs. AR
devolvido negativo- fls.27) . - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1003422-61.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Cesar Marangoni Vistos. Fls. 82: indefiro, por ora, tendo em vista que o executado não foi intimado da decisão de fls. 79. Intime-se o executado
para que efetue o pagamento da primeira parcela em 05 dias, sob pena de prosseguimento. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1003556-54.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marco Antonio Rocha Guilherme Gusmao de Moura - (vista ao exequente do oficio Ciretran ( fls.105/109) - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI
(OAB 367523/SP), DENILSON DE GASPARI JUNIOR (OAB 392498/SP), JULIO CESAR DA CUNHA (OAB 416394/SP)
Processo 1003593-47.2022.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001909-29.2020.8.26.0400 - Juizado Especial
Cível e Criminal do Foro de Olimpia) - Eduardo Marini Borges - Vistos Cumpra-se, servindo esta de mandado; após, devolva-se
ao juízo de origem com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP)
Processo 1003608-16.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Paula Sousa Rogério - Vistos. Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta
feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da
Lei nº 9.099/95. Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que
referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO
(OAB 358141/SP)
Processo 1004553-76.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabel Trindade da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. Tendo em vista o falecimento da requerente Isabel Trindade da Silva (fls. 97), considero
que houve perda superveniente do objeto da ação. Ante o exposto,JULGO EXTINTOo processo, com fundamento no art. 485,
inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há custas ou verbas honorárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se
e intimem-se. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 1501569-57.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - MARCOS ROGERIO FERREIRA
DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Expeça-se mandado de prisão,
com as penas de 04 (quatro) meses de detenção, 17 (dezessete) dias de prisão simples, a serem cumpridos em regime inicial
semiaberto; cumprida a medida, encaminhe-se guia de recolhimento definitiva à Vara das Execuções Criminais competente,
anotando-se o necessário (mov. 61619), nos termos do art. 468 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Expeça-se certidão de honorários de acordo com o Convênio Defensoria/OAB, observando-se que estará ela disponível para
impressão e encaminhamento pela parte interessada, após a assinatura digital, no portal do TJ/SP na internet. Cumpra-se. ADV: ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2022
Processo 0000326-84.2022.8.26.0358 (processo principal 1002312-27.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moveis e Estofados P O Mirassol Eireli- EPP - Teledata Informações e Tecnologia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º