TJSP 25/07/2022 - Pág. 761 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
761
PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1000847-39.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - Adir Fogaça Porfirio Município da Estância Turística de Itu e outro - Vistos. CIENTE da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Intime-se. - ADV: TATIANE FRANZZINI DE GÓES (OAB 215681/SP),
ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP)
Processo 1001030-80.2021.8.26.0337 - Monitória - Pagamento - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu Mairinque - Cerim Parte Autora: deverá ser, primeiramente, formalizado o pedido de constituição do título monitório, de modo que eventual pedido
executivo deverá ser realizado apenas no incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. - ADV: JOSE ROBERTO
PRIMO (OAB 142232/SP)
Processo 1001041-34.2022.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005794-10.2021.8.26.0564 - 6ª Vara Cível) Karen V La Serra Boutique - Vistos. Devolva-se a presente precatória, cumprida negativa. Providencie a Serventia o necessário,
após a publicação. Int. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP)
Processo 1001197-56.2021.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Solange Pereira Missão Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis
de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. A intimação
dirigida para o endereço constante dos autos será considerada VÁLIDA, fluindo o prazo a partir da juntada do comprovante de
entrega da correspondência. Intime-se. - ADV: LORENA LIEPMANN PEREYRA (OAB 390303/SP)
Processo 1001213-10.2021.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Vistos. Os dados da requisição constantes no peticionamento estão de acordo com
o determinado no incidente de cumprimento de sentença vinculado ao presente feito. Assim, EXPEÇA-SE ofício requisitório, em
formato de RPV, a favor da parte ou patrono(a) credor(a) da referida verba. O Ofício Requisitório será enviado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se no principal. Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO
(OAB 71602/SP)
Processo 1001265-69.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Rubens Domingues Matheus Freire de Camargo - Ciência às partes do transito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido, em 15 dias,
estes autos serão arquivados em definitivo. - ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP), THIAGO DOS REIS
ANANIAS (OAB 203990/MG)
Processo 1001316-61.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - F.D.O. - 1) INTIMAÇÃO do demandante
para que RECOLHA OU COMPLEMENTE (se o caso) o valor correspondente à taxa postal - Recolhimento em favor do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1: R$ 29,70 por carta/AR Digital. 2) O recolhimento da taxa supra
indicada deverá ser realizado sempre considerando a quantidade de cartas que serão expedidas. Logo, havendo pluralidade
de destinatários (ainda que residentes em mesmo endereço) ou pluralidade de endereços a serem diligenciados pertencentes
a uma mesma pessoa, deverá o demandante recolher o valor correspondente à totalidade de documentos emitidos (R$ 29,70
multiplicado pelo número de cartas expedidas/endereços diligenciados). - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB
338160/SP)
Processo 1001742-92.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Osmilton Soares Novais Município de Itu - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos
termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), DAMIL
CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
Processo 1002085-59.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sbrissa e Cia Ltda. - Epp. - Banco
Santander (Brasil) S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1002295-42.2022.8.26.0286 - Monitória - Pagamento - Gaplan Caminhões Leste Ltda - Ciência às partes do
transito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido, em 15 dias, estes autos serão arquivados em definitivo. - ADV:
MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), ROSANA DE FATIMA ARRUDA DEL NERO (OAB 330164/SP)
Processo 1002356-97.2022.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0001908-06.2022.8.16.0033 - Vara Cível e
da Fazenda Pública) - Banco Volvo (Brasil) S.a. - Vistos. Devolva-se a presente precatória, cumprida negativa. Providencie a
Serventia o necessário, após a publicação. Int. - ADV: GABRIELLA JÉSSICA PIMENTA RIBEIRO (OAB 397047/SP)
Processo 1002532-86.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Mata de Santa Genebra Transmissao S.a - Banco Fibra S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de
15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/
SP), EDUARDO BARBOSA LEÃO FILHO (OAB 357170/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), DAVID ANTUNES
DAVID (OAB 373919/SP), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 342355/SP)
Processo 1002568-21.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Augusta
Dias Rodrigues - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre
a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de
Processo Civil. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB
172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP)
Processo 1002676-50.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Wilson da Silva
- Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os
últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil.
- ADV: TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), FREDERICO
ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP)
Processo 1002703-33.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gerson Pereira da Silva Telefonica Brasil S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487,
inciso I, do CPC, para: 1) CONFIRMAR a tutela antecipada deferida às fls. 34, tornando-a definitiva; 2) DECLARAR inexigíveis
eventuais débitos relativos a linha telefônica (11) 4019.1084 referentes ao período de 15/08/2021 até o momento em que o
serviço permaneceu suspenso; 4) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos
morais, corrigidos monetariamente a partir da presente data (vide Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça) até a data do
efetivo pagamento. A correção monetária observará os índices da Tabela Pratica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
e os juros de mora incidirão a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual. Sucumbente a ré, condeno a requerida ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º