TJSP 25/07/2022 - Pág. 917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
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da empresa, cópias de suas CTPS devidamente anotadas, bem como digam sobre bens móveis e outros imóveis que porventura
possuam e número de eventuais dependentes, estando cientes das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando
documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o
Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Prazo: dez
dias. Aguarde-se, certifique-se e voltem oportunamente. Int. - ADV: LUCAS ABRÃO STOCCO (OAB 378566/SP), APARECIDA
GISLAINE DA SILVA HEREDIA (OAB 183304/SP), ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 363350/SP)
Processo 1009950-81.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aracelli Gil Piovesana
- Associação dos Proprietários do Residencial Quintas - - Priscila Gomes de Almeida Santos - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo
Civil. Em razão da sucumbência, arcará a autora com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por
equidade, em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. A cobrança de mencionada verba deverá
observar o disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO
(OAB 293820/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP)
Processo 1010363-02.2018.8.26.0292 - Monitória - Duplicata - Molino Rosso Ltda - Vistos. Pp. 227/231: Proceda a serventia
à conferência do edital de p. 228 e, estando em conformidade, expeça-se o necessário à publicação. - ADV: GUILHERME DE
ALMEIDA RIBEIRO (OAB 53218/PR), EDSON ISFER (OAB 11307/PR)
Processo 1010813-42.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Colinas do Vale - Caixa Economica Federal - Fls. 191/192 - Avisos de recebimentos assinados por terceiros, juntado aos autos.
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GERALDO GALLI (OAB
67876/SP), ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1011567-81.2018.8.26.0292 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Elaine de
Cassia Pereira - - Helena Luisa Rodrigues Pereira - - Sandra de Cassia Pereira Torres - - Wagner Alves Pereira - - Liliam
Chaves Rodrigues Pereira - - Neuza Maria Pereira de Moraes - - Waldir Alves Pereira - Vistos. Primeiramente, proceda a
serventia aos devidos cadastros dos patronos, no sistema, conforme requerido pelas partes às pp. 331/333 e 356/360. Após,
certifique a serventia se todos os titulares do domínio e confrontantes foram citados, e se houve contestação, bem como se
houve manifestação das Fazendas. Certifique, ainda, se foi expedido o edital para a citação de terceiros interessados, incertos
e desconhecidos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MANOEL YUKIO UEMURA (OAB 227757/SP), BARBARA BRENDA
CASSALHO UEMURA (OAB 415250/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0616/2022
Processo 1003643-19.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Banco Itaú Consignado S.A - FLS. 298
A CERTIDÃO está disponibilizada. Primeiramente proceda a confererência. Se correta, deverá a patrona Emanuelle, sem a
necessidade de comparecimento pessoal dos advogados ao cartório judicial, na medida em que poderão acessar os autos
digitais e ali obter cópia(s) do(s) documento(s) com assinatura digital e, diretamente, encaminhá-lo(s) ao órgão competente. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1010107-25.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiza Helena Manoel
- Sabemi Seguradora S.a. - Fls. 166 Estimativa de honorários juntada pelo perito no processo. Manifestem-se as partes no prazo
de 10 dias. - ADV: LILIAN DUARTE VARUZZI (OAB 317155/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), JULIANO
MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2022
Processo 0002084-10.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006561-30.2017.8.26.0292) (processo principal 100656130.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. - Manifeste-se o autor, em 10
dias, em termos de prosseguimento, considerando a pesquisa de endereço Infojud realizada, conforme p.147. - ADV: ARTHUR
MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0002425-31.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1003152-75.2019.8.26.0292) (processo principal 100315275.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Dias de Oliveira
- - Martina Gomes Dias de Oliveira - Central Park Jacareí Empreendimento Imobiliário Ltda - Fica a parte autora intimada a se
manifestar acerca do depósito efetuado à pp. 50/51, no prazo de 5 dias. - ADV: CARLOS SANTANA DE SOUZA (OAB 151997/
SP), EDWARD DOS SANTOS JUNIOR (OAB 361609/SP), JULIA ROCHA DE SENNA (OAB 343173/SP)
Processo 0003629-81.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1000713-91.2019.8.26.0292) (processo principal 100071391.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Joel Rodrigues Motta - Providencie
o autor, em 05 dias, o recolhimento da(s) taxa(s) de pesquisa(s) solicitada(s), considerando que o recolhimento anterior foi
insuficiente para realização de todas. Deve-se recolher uma taxa por pesquisa e por requerido. (Código 434-1) - ADV: VICTOR
AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP)
Processo 0003678-84.2004.8.26.0292 (292.01.2004.003678) - Monitória - Mútuo - Banco BMD S/A em Liquidação Extrajudicial
- Marcos Roismann - - Adriana Honorio Savio Roismann - Vistos. Em que pese as alegações do exequente, considerando o
caráter alimentar e a evidência do direito afirmado, conforme extratos juntados e documentos de pp. 263/272 que comprovam
que o bloqueio foi proveniente de salário/verbas rescisórias/FGTS, de rigor o desbloqueio dos valores. Atente o exequente que
em nenhuma das demais contas bancárias foi encontrado qualquer valor apto à penhora e, portanto, inconsistente sua alegação
de p. 282, penúltimo parágrafo. Assim, diante da impenhorabilidade absoluta do salário, conforme disposto no artigo 833, IV
do Código de Processo Civil, acolho o pedido e determino o desbloqueio dos valores retidos nas contas dos executados com
urgência. Cumpra a serventia e, se necessário, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada. No mais, intimese o credor para manifestação nos autos em cinco dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: BRUNO TOGNI DOS SANTOS
(OAB 367604/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE
MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP)
Processo 0004814-62.2017.8.26.0292 (processo principal 0000213-52.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marcelo Lopes da Costa Roupas EPP - Associação dos Guardas Civis de Jacareí (Rep. Legal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º