TJSP 25/07/2022 - Pág. 919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
919
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2022
Processo 0001400-80.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1001283-77.2019.8.26.0292) (processo principal 100128377.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Chery Brasil Importação, Fabricação
e Distribuição de Veiculos Ltda e outros - Associação Brasileira dos Distribuidores Chery - Assocherya - Ciência ao (a) exequente
de que fora expedido o mandado de levantamento eletrônico (p. 102) e após conferencia e assinatura, o valor será transferido
eletronicamente para a conta indicada.. - ADV: CAMILA GARCIA DA SILVA (OAB 216136/SP), ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB
027436/RS)
Processo 0003590-21.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1009353-25.2015.8.26.0292) (processo principal 100935325.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Katia Batista Prates - Empreendimentos Florida Ltda Ciência ao (a) exequente de que fora expedido o mandado de levantamento eletrônico (p. 259) e após conferencia e assinatura,
o valor será transferido eletronicamente para a conta indicada.. - ADV: ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/
SP), KATIA BATISTA PRATES (OAB 341635/SP)
Processo 0005287-09.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1002743-65.2020.8.26.0292) (processo principal 100274365.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Kasvi Importação e Distribuição de Produtos para Laboratórios Ltda
- Irmãos Lab Artigos Médicos e Ortopédicos Eireli - Fls.112/113 Aviso de recebimento negativo juntado aos autos. Manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO MONTEIRO
(OAB 221145/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR)
Processo 0006144-60.2018.8.26.0292 (processo principal 1002079-73.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Aco Soluções Em Drenagem Ltda. - Fls. 214 - Aviso de recebimento juntado aos autos.
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PEDRO BACHA (OAB
289896/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
Processo 0006481-44.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1007272-35.2017.8.26.0292) (processo principal 100727235.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- Anézia Franco Vieira - Manifeste-se o credor sobre a impugnação, no prazo de cinco dias. - ADV: EZIQUIEL VIEIRA (OAB
101563/SP), JULIANA DE MORAES VIEIRA (OAB 330134/SP)
Processo 1000715-90.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Serve Vale Baterias Ltda - Fls. 148 Aviso de recebimento negativo juntado aos autos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de 5 (cinco) dias. - ADV: JOÃO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA (OAB 202117/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E
OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
Processo 1005581-10.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Marcia Santana Pereira
Paulino - - Rogério de Jesus Paulino - *Fica o autor intimado a apresentar réplica à contestação apresentada, no prazo de
quinze dias. - ADV: ALVARO JOSÉ VILELA REIS MAIA (OAB 382514/SP)
Processo 1007956-57.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V.
- Ciência ao (a) exequente de que fora expedido o mandado de levantamento eletrônico (p. 457/458) e após conferencia e
assinatura, o valor será transferido eletronicamente para a conta indicada.. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB
229003/SP)
Processo 1009341-98.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Titanium - Fls. 124/125 - Avisos de recebimentos juntados aos autos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB 414023/SP), FERNANDO ANTONIO
FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2022
Processo 0000035-59.2020.8.26.0292 (processo principal 0011936-44.2008.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Reinaldo Santos
de Jesus e outros - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie a parte interessada o recolhimento da taxa
conforme Lei n. 16897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE em 12.02.2019) no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 38,75
para o ano de 2022) a ser recolhida em guia do FEDTJ código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Em caso de
não recolhimento da taxa acima, o processo retornará ao arquivo. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB
146876/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 0001080-98.2020.8.26.0292 (processo principal 1004192-97.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Lucas de Oliveira - - Rodrigo Otávio Moreira Nogueira - - Melissa de Oliveira Nogueira
- Multibrink Brindes e Brinquedos Ltda e outro - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para manifestar-se, em 05 dias, sobre
o andamento da carta precatória que aguarda cumprimento, eis que no extrato retro juntado (fls. 154/155), esta consta como
extinta. - ADV: FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP), MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB
217515/SP)
Processo 0001490-88.2022.8.26.0292 (processo principal 1008388-08.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Paula Aparecida Bezerra de Moura - Sidnei Prado Carloto e outro - Vistos. 1. Fls. 43/54 e 59/64: Considerando-se
que a parte executada está representada por advogada nomeado nos termos do Convênio DPE/OAB, defiro-lhe os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se e tarjem-se os autos. 2. REJEITO DE PLANO a impugnação à penhora, posto que versa sobre
situação inexistente nos autos, vez que não houve qualquer determinação para penhora de imóvel, não podendo ser admitida
a discussão acerca de hipóteses. Outrossim, deixo de receber a manifestação como impugnação à execução, posto que não
aduzidas quaisquer das matérias previstas no art. 525, §1º, do CPC. 3. Indefiro o pedido de designação de audiência de
conciliação, por ausência de fundamento legal. Se o caso, as partes deverão realizar tratativas extrajudicialmente, trazendo aos
autos tão somente minuta de acordo finalizada para homologação. 4. Anoto, desde já, que a possibilidade de penhora de único
imóvel de fiador em contrato locatício já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento do Tema 1127, firmou
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