TJSP 26/07/2022 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3555
1818
ou a emissão do boleto bancário para pagamento dos honorários do conciliador. - ADV: NATALIA OLEGARIO LEITE (OAB
138758MG)
Processo 1004261-80.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Fernando Soares da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, com supedâneo no 932, IV e V, do Código de Processo Civil, nego
provimento ao recurso, condenando o INSS ao pagamento de honorários recursais, na forma antes delineada e, de ofício,
altero os critérios de juros de mora e correção monetária. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), JORGE
ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP)
Processo 1004261-80.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Fernando Soares da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, com supedâneo no 932, IV e V, do Código de Processo Civil, nego
provimento ao recurso, condenando o INSS ao pagamento de honorários recursais, na forma antes delineada e, de ofício,
altero os critérios de juros de mora e correção monetária. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), JORGE
ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0635/2022
Processo 0000295-29.2018.8.26.0318 (processo principal 1000379-47.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigações - Monteiro e Monteiro Ss - Irmandade da Santa Ca de Misericordia de Leme - Int. Do exequente para manifestar-se,
no prazo legal, acerca da juntada de petição e documentos do perito de fls. 1178/1191. - ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO
BERTIN (OAB 189314/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/
SP)
Processo 0001715-30.2022.8.26.0318 (processo principal 1002726-48.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença
- Empréstimo consignado - Marciana Henrique de Oliveira - Banco BMG S/A - Intimação da(s) parte(s) EXECUTADA para
pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 340,92 - (trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos). - ADV:
VICTÓRIA RAFAEL GUIMARAES (OAB 47888/BA), SERGIO GERALDO BINOTTO FILHO (OAB 414052/SP), MARCO ANTONIO
GOULART LANES (OAB 422269/SP)
Processo 0001793-92.2020.8.26.0318 (processo principal 1000664-69.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Duplicata - Neki Confecções Ltda. - Jessica Aparecida Pinarelli Me - Vistos. Folha 135: Defiro a inclusão do nome da executada
no cadastro de inadimplentes, conforme requerido. Nada sendo manifestado no prazo de 15 dias, suspendo o processo e o
prazo prescricional por 1 ano, aguardando-se por futura provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º, do
CPC. Intime-se. - ADV: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), CAMILA MURER MARCO (OAB 236260/SP)
Processo 0002184-76.2022.8.26.0318 (processo principal 1002619-67.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Auto Posto Real de Leme Ltda - Alexandre Luís Euflauzino - Int. Do exequente para manifestar-se, no prazo legal,
acerca da juntada de petição e documento do executado de fls. 33/36. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/
SP), LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)
Processo 0003075-54.2009.8.26.0318 (318.01.2009.003075) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Geraldo Macarenko - - Paulo Afonso Felizatti - - Lucia Helena Antonio - - Ernani Arraes - - Basalto Pedreira
e Pavimentação Ltda - - Patricia de Queiroz Magatti - Melhor analisando os autos, verifiquei que o ato de p. 2761 não foi
disponibilizado para todas os advogados. Assim, refaço o mesmo: “Intimação da autarquia para manifestar-se, no prazo de cinco
(05) dias, sobre o procedimento de digitalização, conferindo as peças, entendendo o silêncio como concorde, o que acarretará
a homologação da conversão “ - ADV: LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP),
ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP)
Processo 0004169-85.2019.8.26.0318 (processo principal 1000564-51.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Condomínio - R.M.S. - O.D. - Vistos. - Folhas 321/324: A impugnação sequer deve ser analisada, pois intempestiva (fl. 31).
Ainda, foi intimada para efetuar o pagamento e se manifestou, novamente, pela suspensão da ação, que foi indeferida diversas
vezes. Saliento, pela derradeira oportunidade, que reiterados peticionamentos sobre o mesmo assunto são desnecessários. No
mais, os benefícios da justiça gratuita foram deferidos à fl. 262. Anote-se. - Expeça-se ofício ao INSS para desconto de 15%
dos benefícios da executada (fl. 265), até o limite da dívida (R$7.910,15). Anoto que a quantia deverá ser depositada na conta
de fl. 370. Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB
387695/SP)
Processo 0005586-10.2018.8.26.0318 (processo principal 0008579-36.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Erro
Médico - Diodalton Aparecido Ledubino - - Adriana de Souza Nardi Ledubino - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de
Leme - Int. Do exequente para manifestar-se, no prazo legal, acerca da juntada de petição e documentos do perito de fls.
1373/1386. - ADV: FERNANDO ATHAYDE FILHO (OAB 243911/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), THADEU
DE MORAIS GREMBECKI (OAB 334720/SP), MARIA DAS GRAÇAS ASSUMPÇÃO (OAB 175649/SP), VERA LUCIA GORRON
(OAB 135801/SP)
Processo 0006115-29.2018.8.26.0318 (processo principal 1006063-21.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - J.S.Z. - - R.Z. - - A.Z. e outros - A.P.J. - - C.E.F. - Vistos. Defiro a avaliação do imóvel nº 47.207 por
Oficial de Justiça. Após o recolhimento da diligência, expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: AMANDA PRISCILA POLTRONIERI
DA SILVA (OAB 375175/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), EDER DE PAULA (OAB 407198/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), PEDRO ANTUNES PARANGABA
SALES (OAB 329642/SP)
Processo 1000412-61.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R.T.S.M.M. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 145 (mandado cumprido negativo), no prazo legal. - ADV: PAULA CRISTINA
CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP)
Processo 1002335-25.2022.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Jorge Luís Vicente - Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4.728/65 e no decreto-Lei 911/69, JULGO
PROCEDENTE a ação, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva. Pelo princípio da sucumbência arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa,observada a gratuidade ora concedida em razão de ser
assistido pelo convênio DPE/OAB. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado, peos atos já praticados.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º