TJSP 29/07/2022 - Pág. 49 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3558
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8. Em caso de desistência após o pagamento da matrícula no curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar
restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado.
9. Em caso de desistência após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor
desembolsado.
10. O aluno que deixar de fazer a rematrícula no prazo estipulado pela Secretaria da EPM ficará impedido de acessar o
curso no sistema da Escola (SIGE-EPM).
11. Em relação ao uso da garagem, não obstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do
curso e a utilização do local somente será liberada se houver disponibilidade.
INÍCIO DAS AULAS: 15 de agosto de 2022, às 19 horas (Aula Magna).
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, nº 1.483, Auditório do 2º Andar.
SEÇÃO VII
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP)
Subseção I - Atos (SGP l)
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 25.07.22:
Exonerando, a pedido, CESAR TRAMA, mat. 366.545-A, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 1, da Lei Complementar
nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, dos cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Assistente Técnico de
Gabinete Judiciário, em comissão, junto ao GAP 1.1 – Diretoria de Assistência Técnica de Gabinete do Gabinete da Presidência
da Seção Criminal, a partir de 29/07/2022. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH.
De 27.07.22:
Exonerando VINICIUS ROBERTO COSTA LUTTI, mat. 361.011-A, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Assistente Jurídico que ocupa, em
comissão, junto ao Gabinete de Trabalho do Desembargador Dacio Tadeu Viviani Nicolau, a partir de 28/07/2022. DEVERÁ SER
OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando o Gabinete de Trabalho da Juíza Substituta em Segundo Grau – Dra. Deborah Ciocci como posto de trabalho de
VINICIUS ROBERTO COSTA LUTTI, mat. 361.011-A, cessada a designação anterior, a partir de 28/07/2022;
Exonerando LEILA RAFAELA APARECIDA DE SOUZA, mat. 818.997-A, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da
Lei Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Assistente Judiciário que ocupa, em
comissão, junto ao Gabinete da Juíza de 1ª Instância – Dra. Deborah Ciocci, a partir de 28/07/2022. DEVERÁ SER OBSERVADO
O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando o Gabinete de Trabalho da Juíza Substituta em Segundo Grau – Dra. Deborah Ciocci como posto de trabalho
de LEILA RAFAELA APARECIDA DE SOUZA, mat. 818.997-A, cessadas designação e afastamento anteriores, a partir de
28/07/2022;
Nomeando LEILA RAFAELA APARECIDA DE SOUZA, mat. 818.997-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar
nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar o cargo, em comissão, de Assistente Jurídico,
decorrente da exoneração de Midoli Yoshimoto (criado pela Lei 7643/1991), junto ao Gabinete de Trabalho da Juíza Substituta
em Segundo Grau – Dra. Deborah Ciocci. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH;
Exonerando FELIPE BASTOS COSTA, mat. 367.072-A, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei Complementar
nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Assistente Judiciário que ocupa, em comissão, junto ao
Gabinete da Juíza de 1ª Instância – Dra. Deborah Ciocci, a partir de 28/07/2022. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO
Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando o Gabinete de Trabalho da Juíza Substituta em Segundo Grau – Dra. Deborah Ciocci como posto de trabalho de
FELIPE BASTOS COSTA, mat. 367.072-A, cessadas designação e afastamento anteriores, a partir de 28/07/2022;
Nomeando FELIPE BASTOS COSTA, mat. 367.072-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº 180/78
c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar o cargo, em comissão, de Assistente Jurídico, decorrente da
exoneração de Ariane Parisi (criado pela Lei 13870/2009), junto ao Gabinete de Trabalho da Juíza Substituta em Segundo Grau
– Dra. Deborah Ciocci. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º