TJSP 02/08/2022 - Pág. 1857 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
1857
fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, conforme disposto no art. 854, §5º do CPC,
transferindo-se o montante indisponível para a conta vinculada ao juízo da execução. Intime-se. - ADV: BERNARDO PARREIRAS
DE FREITAS (OAB 109797/MG), JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP)
Processo 0002522-44.2022.8.26.0320 (processo principal 1001711-04.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luiz Raimundo dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 139/140 - Considerando
o valor integral bloqueado, intime-se o(a) Executado(a), na pessoa de seu(sua) Advogado(a) / pessoalmente, para, querendo,
apresentar manifestação (art. 854, §2º do CPC) no prazo de 5 (cinco) dias acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis,
sob pena de conversão em penhora. Não havendo manifestação ou sendo esta rejeitada após regular contraditório, proceda
a serventia a transferência da quantia indisponível para conta judicial a disposição deste Juízo. Intime-se. - ADV: BERNARDO
PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP)
Processo 0002646-27.2022.8.26.0320 (processo principal 1005275-93.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - João Batista de Barros - José Carlos de Barros - Vistos. Fls. 31/34: Manifeste-se o exequente no prazo de
15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB
155481/SP), SAMUEL ALEX SANDRO LUCHIARI (OAB 164281/SP), RUTH CRISTINA RIZZO COSENZA (OAB 280831/SP)
Processo 0003010-96.2022.8.26.0320 (processo principal 1001776-33.2020.8.26.0320) - Restituição de Coisa ou Dinheiro
na Falência do Devedor Empresário - Pedido de falência - União (Fazenda Nacional) - V. N. Instalação de Estruturas Metalicas
Eireli - Vistos. Fls. 67 Intime-se o administrador judicial para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação
da Fazenda Nacional. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
(OAB 303042/SP), ELIANA DALTOZO SANCHES NASCIMENTO (OAB 12986/MS)
Processo 0003012-66.2022.8.26.0320 (processo principal 1006409-53.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Abramides, Gonçalves e Advogados - Trans Carlos Junior Transportes Ltda - Vistos. Diante do
cumprimento do acordo informado pelo exequente em fls. 60, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada no valor de R$ 159,85. Intime-se aquele, na pessoa de
seu advogado, para o recolhimento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C..
- ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0003013-51.2022.8.26.0320 (processo principal 1001844-80.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Guarda
- A.L. - - D.L.B.F.P. - Vistos. Ante o parecer favorável do DD. Representante do Ministério Público, HOMOLOGO, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 37/39, para que seja cumprido como nele se
contém e declaram e, consequentemente, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código
de Processo Civil. Defiro o pedido de fls. 8, item II, expedindo-se ofício à empregadora do genitor, para proceder o desconto
da pensão alimentícia, mediante depósito em conta bancária a ser informada pela genitora do menor. Transitada em julgado
a presente sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias, inclusive no sistema informatizado do
cartório. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: RAABE ARIZA AMARAL (OAB 454420/SP)
Processo 0003523-64.2022.8.26.0320 (processo principal 1009973-84.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruno Augusto Gradim Pimenta - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se
o exequente, no prazo de quinze dias, acerca da petição e documento de fls, 40/43 e petição e depósito de fls. 44/45. Após,
tornem. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP)
Processo 0003921-45.2021.8.26.0320 (processo principal 0023216-83.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Paulo Jorge Ariza - Banco Itauleasing Sa - Vistos. Fls. 111: Cientifique-se o executado acerca do
desarquivamento dos autos requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA MARCONDES (OAB 240846/SP),
RAABE ARIZA AMARAL (OAB 454420/SP), PAULO JORGE ARIZA (OAB 107708/SP)
Processo 0004035-52.2019.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela Provisória - M.L.R. - Vistos. Antes de apreciar
o pedido de fls. 521, manifeste-se parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da resposta do oficio juntado às fls. 522. Intime-se.
- ADV: DANIEL PENEDO (OAB 388467/SP)
Processo 0004167-41.2021.8.26.0320 (processo principal 1012094-46.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Condomínio - Elio Aparecido da Silva - Rosangela Aparecida Rodrigues - Isso posto, DESACOLHO a impugnação proposta,
nos termos da fundamentação. No desacolhimento da impugnação descabe a condenação da impugnada ao pagamento de
honorários advocatícios em favor da parte impugnante. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP), HIGOR CHAVES MARKS (OAB 400325/SP)
Processo 0004280-58.2022.8.26.0320 (processo principal 1012224-36.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - FRANCIS BASTELLI BERDAGUE - Aical - Associação Independente dos Cavaleiros de Limeira
- Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), FRANCISCO TEIXEIRA
MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP)
Processo 0004434-76.2022.8.26.0320 (processo principal 1005293-75.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Família
- A.A.S. - Vistos. Concedo a executada os beneficios da justiça gratuita face o documento de fls. 72. Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 65/69). Após, ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: JÉSSICA CAROLINE DOS SANTOS BARBOSA (OAB 398803/SP)
Processo 0004436-46.2022.8.26.0320 (processo principal 1009674-97.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Empreitada - Bianchi Sociedade de Advogados - Gilcirlan Antônio dos Santos - Vistos. Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias
sobre o pagamento informado às fls. 15/17, sendo que eventual inércia será interpretada como concordância tácita para fins
de extinção do feito. Intime-se. - ADV: JANSEN CALSA (OAB 351172/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP),
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