TJSP 02/08/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
2093
polo passivo da ação Processo anulado, desde a sentença, para oportunizar à parte autora a inclusão da União, na condição de
litisconsorte passiva, sob pena de extinção do processo (artigos 114 e 115 do CPC) Preservação, por ora, do acervo probatório
e dos efeitos da tutela provisória deferida. Reexame necessário provido, com determinação, prejudicado o apelo.(TJSP;
Apelação / Remessa Necessária 1029439-81.2020.8.26.0602; Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara
de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/06/2022; Data de Registro: 15/06/2022)
Anoto, por imperioso, que a despeito da declinação da competência, o fornecimento do medicamento não deverá ser interrompido,
até nova apreciação pelo juízo competente. Destarte, determinando a inclusão da União no polo passivo, com a remessa dos
autos à Justiça Federal, mantido os efeitos da decisão que deferiu a antecipação da tutela e determinou o fornecimento do
medicamento requerido. Intimem-se. Lucelia, 29 de julho de 2022. - ADV: ZILLÁ OLIVA ROMA (OAB 422866/SP)
Processo 0000579-71.2022.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Juliano Vaccari Garoj VISTOS. Cabe ao(a) Procurador(a) juntada de formulário próprio, contendo indicação de conta bancária. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, encaminhando-se via portal. Feito
isto, aguarde-se pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Int. - ADV:
ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP)
Processo 0000580-56.2022.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Isenção - NEIDE BEVILACQUA NASCIMENTO
- Providencie a Serventia juntada da guia de pagamento. Manifeste-se a credora acerca da extinção/juntada de formulário
contendo indicação de conta bancária. Prazo: 10 dias. Int - ADV: ROBERTA MARIANE DE FREITAS (OAB 422208/SP)
Processo 0000595-25.2022.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jerson Cansian Junior VISTOS. Cabe ao(a) Procurador(a) juntada de formulário próprio, contendo indicação de conta bancária. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, encaminhando-se via portal. Feito
isto, aguarde-se pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Int. - ADV:
DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP)
Processo 0000652-43.2022.8.26.0326 (processo principal 1000075-48.2022.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Anna Gonçalves de Moraes - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Informe a parte autora acerca do cumprimento do julgado pela parte requerida. Prazo: 30 dias.
Intime-se via portal eletrônico. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), CARLOS ROBERTO
CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 0000722-60.2022.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Paulo Sérgio dos Santos
Júnior - VISTOS. Cabe ao(a) Procurador(a) juntada de formulário próprio, contendo indicação de conta bancária. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, encaminhando-se via portal.
Feito isto, aguarde-se pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Int. ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0000875-93.2022.8.26.0326 (processo principal 1000445-27.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Casa das Ferramentas Adamantina Ltda - Me - Intime-se a parte requerida para pagamento do débito no prazo
de quinze (15) dias contados da intimação, sob pena de prosseguimento com penhora de valor em conta bancária/bens. Nos
termos do ENUNCIADO 117 “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de
título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)”. Expeça-se carta intimação, indicando valor
do débito. Int. - ADV: ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP)
Processo 0000881-03.2022.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Manoel Carlos Ferreira de Souza VISTOS. Cabe ao(a) Procurador(a) para juntada de formulário próprio de indicação de conta bancária. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, encaminhando-se via portal. Feito isto,
aguarde-se pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Int. - ADV: JOSÉ
JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 0000885-40.2022.8.26.0326 (processo principal 1000201-98.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Requisitos - Dênis Yukio Tomita - Vistos. Anote-se ausência de pagamento voluntário. Na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95,
defiro penhora e avaliação de bens de posse ou propriedade da parte executada. Efetuada a penhora, intime-se a parte
executada e seu cônjuge/convivente, para querendo, oferecer embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da intimação.
Expeça-se mandado, cabendo colheita de endereço eletrônico/fone celular da parte executada. Lucélia, 29 de julho de 2022. ADV: BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP)
Processo 0000951-20.2022.8.26.0326 (processo principal 1001347-19.2018.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Mayla Furlaneti Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispensada juntada
de peças no incidente, conforme artigo 1285 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se a parte
executada - via portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na
forma do artigo 535 do CPC. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, deve
a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019, informando os dados
bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA
(OAB 356494/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP)
Processo 1000226-14.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Fernanda
Salvador Frisom - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Houve protocolo de incidente de cumprimento de sentença pela
parte autora, em apenso. Assim, arquivem-se os autos mediante as anotações de praxe, na forma do Comunicado nº CG nº
1789/2017. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no
sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta
de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A
exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de
autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). Intime-se - ADV: FLAVIO BURGOS
BALBINO (OAB 299452/SP), PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/SP)
Processo 1000281-62.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Aline Cristina Menegassi - Na forma
do requerimento retro, intime-se a parte requerida para comprovação do cumprimento do acordo homologado, sob pena de
prosseguimento com penhora de numerários em contas bancárias/bens suficientes. Prazo: 15 dias. Intime-se via correio - ADV:
FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 1000284-17.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Aline Cristina Menegassi - ( X ) O
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente
verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para
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